DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.20.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
11.006/2023-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE 
CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO GINÁSIO JOÃO 
CLAUDINO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE, 
JUVENTUDE E LAZER. CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
ESPORTE. GESTOR ORDENADOR, CHRYSTIAN AURELIO 
DA SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.543,16 
(CENTO E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS 
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). CONTRATADO: T.C.S. DA 
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE DEZEMBRO 
DE 2023. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:89418841 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2022.12.01.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO 
TOMADA DE PREÇOS N° 07.007/2022-TP 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ. 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE 
PREÇOS N° 07.007/2022-TP. CONTRATO N.º 2022.12.01.01. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
CONTRATADA: 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 22.575.652/0001-97. OBJETO DO CONTRATO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROJETO 
DE 
AMPLIAÇÃO 
DO 
CEMITÉRIO 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O 
PRESENTE 
INSTRUMENTO 
TEM 
POR 
OBJETIVO 
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) 
DIAS, DE FORMA A ABRANGER O TERMO COMPREENDIDO 
ENTRE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A 19 DE MAIO DE 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, §1°, INC. II, DA LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, 
ALTERADA 
E 
CONSOLIDADA. 
SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: PEDRO HENRIQUE 
LOPES GONÇALVES. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: 
CLEZINALDO SARAIVA DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF 
SOB O Nº 851.322.333-68. DATA DE ASSINATURA: 21 DE 
DEZEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:0C80DD58 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 21.12.002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE 
BENS DE USO COMUM PARA A CATEGORIA DE BENS 
DOMINICAIS 
DO 
PATRIMÔNIO 
DISPONÍVEL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Barbalha/CE, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica a Área Institucional do LOTEAMENTO VENHA VER 
BULANDEIRA de matrícula nº 15.305, R.15, correspondente a sua 
QUADRA 04, com área total de 1.776,65m² desdobrada da seguinte 
forma: 
  
I – GLEBA “A” com área total de 1.128,25m², confrontando ao Norte, 
parte com o Lote 10 da Quadra 03, parte com as Glebas “B”, “C”, “D” 
e “E” da Quadra 04 e parte com a Rua Projetada B; ao Leste com o 
Lote 01 da Quadra 05 e Quadra 07 – Área Verde; ao Sul com a 
propriedade de Maria Odália Duarte Nascimento e outros, e ao Oeste 
com a propriedade de Maria Selma Quesado Teixeira. 
II – GLEBA “B” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com parte da GLEBA “A” da 
Quadra 04; ao Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao 
Oeste com da GLEBA “C” da Quadra 04. 
III – GLEBA “C” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “B” da Quadra 04; ao 
Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao Oeste com da 
GLEBA “D” da Quadra 04. 
IV – GLEBA “D” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “C” da Quadra 04; ao 
Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao Oeste com da 
GLEBA “E” da Quadra 04. 
V – GLEBA “E” com área total de 162,04m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “D” da Quadra 04; 
ao Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e parte da 
propriedade de Maria Selma Quesado Teixeira; e ao Oeste com o Lote 
10 da Quadra 03. 
  
Art. 2º. Ficam desafetadas da categoria de BENS DE USO COMUM, 
passando a integrar a categoria de BENS DOMINICAIS DO 
PATRIMÔNIO 
DISPONÍVEL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, os imóveis anteriormente afetados adiante elencados, 
oriundos do LOTEAMENTO VENHA VER BULANDEIRA de 
matrícula nº 15.305, R.15: 
  
I – GLEBA “B” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com parte da GLEBA “A” da 
Quadra 04; ao Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao 
Oeste com da GLEBA “C” da Quadra 04. 
II – GLEBA “C” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “B” da Quadra 04; ao 
Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao Oeste com da 
GLEBA “D” da Quadra 04. 
III – GLEBA “D” com área total de 162,12m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “C” da Quadra 04; ao 
Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e ao Oeste com da 
GLEBA “E” da Quadra 04. 
IV – GLEBA “E” com área total de 162,04m², confrontando ao Norte 
com a Rua Projetada B; ao Leste com a GLEBA “D” da Quadra 04; 
ao Sul com parte da GLEBA “A” da Quadra 04, e parte da 
propriedade de Maria Selma Quesado Teixeira; e ao Oeste com o Lote 
10 da Quadra 03. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 21 de dezembro de 
2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:2E53800F