DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 21.12.003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA CATEGORIA DE 
BENS DE USO COMUM PARA A CATEGORIA DE BENS 
DOMINICAIS 
DO 
PATRIMÔNIO 
DISPONÍVEL 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso VI, da Lei 
Orgânica do Município de Barbalha/CE, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica a Área Institucional do LOTEAMENTO PARQUE DO 
SOL de matrícula nº 6.872, correspondente a sua QUADRA 07, com 
área total de 1.524,83m² desdobrada da seguinte forma: 
I – LOTE 01 com área total de 152,28m², confrontando ao Norte com 
a Rua S.D.O.-04, ao Leste com a Rua Sem Denominação Oficial – 01; 
ao Sul com o Lote 02 da mesma Quadra, e ao Oeste com Tecnolity do 
Nordeste Ltda. 
II – LOTE 02 com área total de 152,32m², confrontando ao Norte com 
o Lote 01 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 04 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
Tecnolity do Nordeste Ltda. 
III – LOTE 03 com área total de 152,37m², confrontando ao Norte 
com o Lote 02 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 04 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
IV – LOTE 04 com área total de 152,41m², confrontando ao Norte 
com o Lote 03 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 05 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
V – LOTE 05 com área total de 152,46m², confrontando ao Norte com 
o Lote 04 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 06 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VI – LOTE 06 com área total de 152,51m², confrontando ao Norte 
com o Lote 05 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 07 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VII – LOTE 07 com área total de 152,55m², confrontando ao Norte 
com o Lote 06 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 08 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VIII – LOTE 08 com área total de 152,60m², confrontando ao Norte 
com o Lote 07 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 09 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
IX – LOTE 09 com área total de 152,64m², confrontando ao Norte 
com o Lote 08 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem 
Denominação Oficial – 01; ao Sul com o Lote 10 da mesma Quadra, e 
ao Oeste com Tecnolity do Nordeste Ltda. 
X – LOTE 10 com área total de 152,69m², confrontando ao Norte com 
o Lote 09 da mesma Quadra, ao Leste com a Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com R.S.D.O. - 05, e ao Oeste com Tecnolity do 
Nordeste Ltda. 
  
Art. 2º. Fica a Área Institucional do LOTEAMENTO PARQUE DO 
SOL de matrícula nº 6.872, correspondente a sua QUADRA 08, com 
área total de 1.762,65m² desdobrada da seguinte forma: 
I – LOTE 01 com área total de 175,08m², confrontando ao Norte com 
a Rua S.D.O.- 04, ao Leste com a Predileta Empreendimentos e 
Participações LTDA; ao Sul com o Lote 02 da mesma Quadra, e ao 
Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
II – LOTE 02 com área total de 175,34m², confrontando ao Norte com 
o Lote 01 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 04 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
III – LOTE 03 com área total de 175,61m², confrontando ao Norte 
com o Lote 02 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 04 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
IV – LOTE 04 com área total de 175,87m², confrontando ao Norte 
com o Lote 03 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 05 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
V – LOTE 05 com área total de 176,13m², confrontando ao Norte com 
o Lote 04 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 06 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
VI – LOTE 06 com área total de 176,40m², confrontando ao Norte 
com o Lote 05 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 07 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
  
VII – LOTE 07 com área total de 176,66m², confrontando ao Norte 
com o Lote 06 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 08 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
VIII – LOTE 08 com área total de 176,92m², confrontando ao Norte 
com o Lote 07 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 09 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
IX – LOTE 09 com área total de 177,19m², confrontando ao Norte 
com o Lote 08 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o Lote 10 da 
mesma Quadra, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
X – LOTE 10 com área total de 177,45m², confrontando ao Norte com 
o Lote 09 da mesma Quadra, ao Leste com a Predileta 
Empreendimentos e Participações LTDA; ao Sul com o a R.S.D.O. - 
05, e ao Oeste Rua Sem Denominação Oficial – 01. 
  
Art. 3º. Fica a Área Institucional do LOTEAMENTO PARQUE DO 
SOL de matrícula nº 6.872, correspondente a sua QUADRA 11, com 
área total de 1.541,89m² desdobrada da seguinte forma: 
I – LOTE 01 com área total de 153,92m², confrontando ao Norte com 
a Rua S.D.O.- 06, ao Leste Rua Sem Denominação Oficial – 01; ao 
Sul com o Lote 02 da mesma Quadra, e ao Oeste com a Tecnolity do 
Nordeste Ltda. 
II – LOTE 02 com área total de 153,97m², confrontando ao Norte com 
a Lote 01 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação Oficial 
– 01; ao Sul com o Lote 03 da mesma Quadra, e ao Oeste com a 
Tecnolity do Nordeste Ltda. 
III – LOTE 03 com área total de 154,01m², confrontando ao Norte 
com a Lote 02 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 04 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
IV – LOTE 04 com área total de 154,06m², confrontando ao Norte 
com a Lote 03 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 05 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
V – LOTE 05 com área total de 154,10m², confrontando ao Norte com 
a Lote 04 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação Oficial 
– 01; ao Sul com o Lote 06 da mesma Quadra, e ao Oeste com a 
Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VI – LOTE 06 com área total de 154,15m², confrontando ao Norte 
com a Lote 05 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 07 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VII – LOTE 07 com área total de 154,19m², confrontando ao Norte 
com a Lote 06 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 08 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
VIII – LOTE 08 com área total de 154,24m², confrontando ao Norte 
com a Lote 07 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 09 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
IX – LOTE 09 com área total de 154,29m², confrontando ao Norte 
com a Lote 08 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação 
Oficial – 01; ao Sul com o Lote 10 da mesma Quadra, e ao Oeste com 
a Tecnolity do Nordeste Ltda. 
X – LOTE 10 com área total de 154,46m², confrontando ao Norte com 
a Lote 09 da mesma Quadra, ao Leste Rua Sem Denominação Oficial