DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 160/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$
32.450,00 (Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 32.450,00
(Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$32.450,00 (Trinta e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante
do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Dezembro de
2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00160/23 de 21 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Municipio do Desenvolvimento Economic
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 800,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 800,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 4.500,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 12.500,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 302 0176 2.078 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 8.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.091 Concessao dos Beneficios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.850,00
1661000000 Transf. Rec. fundo estaduais ass. social
Anul.dotação 1.500,00
08 244 0137 2.093 Servico de Media Complexidade
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 3.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 6.650,00
TOTAL GERAL 32.450,00
Nova Olinda, 21 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00160/23 de 21 de
Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
6.900,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.900,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
24.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.550,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 25.550,00
TOTAL GERAL 32.450,00
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