DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:F2CCC258

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2023.12.22-01.

RECESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO DO FINAL
DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ, NA FORMA A SEGUIR
INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, O SR.
SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as festividades do final de Ano, Natal e
Réveillon;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.306 de 20 de dezembro
de 2023, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre recesso
administrativo no Município de Palhano-Ce,

R E S O L V E:

Art. 1º – Estabelecer Recesso legislativo nos termos do art. 10 do
Regimento Interno desta Casa, compreendidos entre 22 de dezembro e
02 de fevereiro de 2024, com início das Sessões Ordinárias no dia 05
de fevereiro de 2024, bem como recesso funcional administrativo no
âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Palhano, no
período de 23 de Dezembro de 2023 até 02 de Janeiro de 2024, tendo
em vista as festividades alusivas ao Final de Ano, ficando assim,
suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Paragrafo Único. Os serviços essenciais atuam de forma de plantão
sejam eles:
Assessoria Contábeis;
Assessoria ao Controle Interno;
Assessoria do Setor de digitalização;
Assessoria Administrativa, e de Licitações;
Assessoria do Setor de Recursos Humanos.

Art. 2º – Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com,
para recebimentos de protocolos, bem como informações pertinentes
durante esse período.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município
de Palhano, Estado do Ceará, 22 de dezembro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:BF60DB13

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 026/2023-PE

AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas mortuárias
adultas e infantis, tanatopraxia, embalsamento e traslado, para atender
as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das
propostas: até às 8:30 AM, do dia 09/01/2024. Abertura das
propostas: 09/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do
edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330,
Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das
propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.
Pregoeira.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:50E3EC45

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº014/2023-SRP

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as
autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de
despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que
surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº014/2023-SRP,
que
trata
de
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÕES
DE
COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO
PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO,
CONFORME
QUANTIDADES
E
ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE
EDITAL, ao respectivo vencedor, a saber:

LIMA E MARQUES LTDA, CNPJ Nº 11.963.931/0001-92, pelo
menor valor global apresentado de R$ 2.151.822,00 (Dois milhões,
cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais),
referente ao lote único.

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório.
Ciência aos interessados.
Publique-se.
Penaforte-CE, 22 de Dezembro de 2023.

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

FABIOLA PEREIRA GOMES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

DIEGO FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:B51CDF92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 673, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação oficial do Núcleo de Vigilância Sanitária
e Endemias, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: