DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
inscrito no CNPJ sob o nº 72.517.840/0001-37, vencedora com o 
valor global de R$ 446.137,06 (quatrocentos e quarenta e seis mil e 
cento e trinta e sete reais e seis centavos). 
  
Quixeré – CE, 22 de dezembro 2023. 
  
OTACILIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário 
de 
Agricultura, 
Pecuária, 
Recursos 
Hidricos 
e 
Desenvolvimento Rural 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:4BAAACDE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
RECURSOS 
HIDRICOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
Contratada: GEOHIDRO-GEOLOGIA, HIDROGEOLOGIA E 
SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: CONSTRUÇÃO DE POÇO 
PROFUNDO COM 300,00M NA COMUNIDADE DE UBAIA, 
MUNICIPIO DE QUIXERE, CONFORME PROJETO EM ANEXO, 
parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada 
de Preços Nº 0612.01/2023; Valor Global Contratado: R$ 
446.137,06 (quatrocentos e quarenta e seis mil e cento e trinta e sete 
reais e seis centavos); Prazo de Execução dos Serviços: 45 (quarenta 
e cinco) dias. Ori-gem dos Recur-sos: recursos oriundos do TERMO 
ADITIVO Nº 79/2023/DG, PROCESSO Nº 59400.001644/2016-21 – 
CONVENIO – TRANSFEREGOV Nº 834294/2016, TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVENIO 
Nº 
10/2016 
– 
TRANSFEREGOV 
Nº 
834294/2016 
FIRMADO 
ENTRE 
O 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS 
– DNOCS E O MUNICIPIO DE QUIXERE. Dota-ção Orçamen-
tária: 0801.20.608.2002.1.065 - Const. de Obras de Infraestrutura 
hidrica, Açudes, Poços, Cister. Cacim. e Barrage. Elemento de 
Despe-sas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: OTACILIO 
RODRIGUES DE LIMA. Assina pela Contratada: Jefferson 
Gonçalves Melo. Data da Assinatura: 26/12/2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:BF076D2E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Quixeré, Srs. 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA - GABINETE, 
NICAELE LIMA ALVES - ADMINISTRAÇÃO, VALDERI 
FERNANDES DE ARAÚJO - INFRAESTRUTURA, JESUÍNA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA – ORDENADOR DE 
DESPESAS DA EDUCAÇÃO, JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA - SAÚDE, MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
– STDS, OTACILIO RODRIGUES DE LIMA – AGRICULTURA, 
JOÃO DE ARAÚJO COSTA – CULTURA E CARLOS ALBERTO 
FERREIRA LIMA - FINANÇAS, tornam público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 0512.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
BATERIAS 
AUTOMOTIVAS 
DESTINADOS 
A 
MANUTENÇÃO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, declarando o 
processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa 
COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA, com 
endereço na Rua Zacarias Ferreira de Sousa, nº 966, Lagoinha – 
Quixeré/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.281.922/0002-81, sagrou-se 
vencedora do lote 01 (único) com valor global de R$ 35.490,00 
(trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais). 
  
Quixeré – CE, 22 de dezembro de 2023. 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
NICAELE LIMA ALVES 
Chefe do Gabinete do Prefeito 
Secretária de Administração 
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio 
ambiente e Infraestrutura 
Ordenadora de despesas da Secretária de Educação 
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretário de Saúde 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
OTACILIO RODRIGUES DE LIMA  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA  
Secretário de Agricultura, Pecuaria, Recursos 
Hidricos e Desenvolvimento Rural 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
  
Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças 
 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2FEA0547 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.28.11/2023, DE 01º DE DEZEMBRO DE 
2023. 
 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA O 
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão frente a Lei 
Municipal nº 938, de 17 de maio de 2023, que “Institui no Município 
de Quixeré-CE o Serviço de Inspeção Municipal-SIM de produtos de 
origem animal; cria os procedimentos de inspeção sanitária e dá outras 
providências”; 
  
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 133 do Decreto 
Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, que estabelece que “para 
integrar os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos 
Agropecuários, os Estados e os Municípios ficam obrigados a seguir a 
legislação federal ou dispor de regulamentos equivalentes para 
inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e de insumos, 
aprovados na forma definida por este Regulamento e pelas normas 
específicas”; 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Instituir Comissão para o Serviço de Inspeção Municipal-
SIM, do Município de Quixeré-CE, com a seguinte composição e área 
de atuação dos respectivos membros: 
  
I – Vandesonia Maria de Sousa Oliveira – Tecnóloga de Alimentos, 
CRQ-CE de nº 15200197, Coordenadora do Serviço de Inspeção 
Municipal; 
II – João Marcelo Nogueira Gonçalves – Médico Veterinário, CRMV-
CE de nº 04058, Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal; 
III – Salete da Silva Oliveira – Apoio Administrativo; 
IV – José Martins de Santiago Junior – Médico Veterinário, CRMV-
CE de nº 01929-VP, Responsável Técnico do Abatedouro Público; 
V – Antônio Hiago Rodrigues Sousa Lima – Chefe da Unidade de 
Engenharia da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos 
e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré-CE, CREA-CE de 
nº 062027283-0; 
VI – Dennys Wadson Sousa Baima – Diretor de Desenvolvimento 
Econômico da Secretaria de Gestão e Planejamento das Finanças do 
Município de Quixeré-CE; 
VII – Tiago Regis de Melo Alves – Procurador Geral do Município de 
Quixeré-CE, OAB-CE de nº 21.687. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 01º de dezembro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE