DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362
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CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que gerará
economia para administração e a manutenção em sua normalidade
neste período mostrar-se-ia contraproducente;
DECRETA
Art. 1° Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais
para as comemorações alusivas às festividades de Final de Ano que
envolve - Natal e Réveillon – compreendido entre os dias 26 de
dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
§ 1° Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do
Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.
§ 2° No período de Recesso Administrativo a Prefeitura Municipal
terá seu funcionamento destinado exclusivamente aos trabalhos
internos da Administração Pública, de acordo com a necessidade.
§ 3º Os órgãos e departamentos municipais que prestam serviços
singulares, mas não de natureza essencial deverão manter em suas
sedes, afixados em local visível cartaz de aviso com números de
telefones para contato e nomes de servidores em escala de prontidão
caso algum munícipe necessite dos serviços.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos que
desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do
interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a
exemplo do Hospital Municipal - Severino Miguel de Barros e todos
os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar; Serviços de Limpeza
Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais serviços, Garagem
Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza
similar.
Parágrafo único. Excetuam-se ainda as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço púbico Municipal.
Art. 3º A Secretaria Municipal da Administração e Planejamento;
Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da
Assistência Social, Trabalho e Juventude; Secretaria Municipal da
Saúde e a Secretaria Municipal da Infraestrutura, ficarão responsáveis
pela preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua
área de responsabilidade e competência.
Art. 4° As férias solicitadas durante o período de recesso
administrativo serão validadas como férias, bem como as férias
requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas
conforme o interesse da administração.
Art. 5° As atividades da administração pública municipal retornarão
ao seu horário normal no dia 03 de janeiro de 2024.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 20 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200
anos
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:F52D3955
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO
RESULTADO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE DOS
DESABILITADOS DO EDITAL Nº 02 – DO LINGUAGEM
AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO
DE SABOEIRO
Nº PROPONENTE
CATEGORIA
PROJETO
RESULTADO
01 MARINEZ
MARTINS
CLIPE MUSICAL
ARTESANATO
DESABILITADA
02
CEZARINO
DE
ALVES
DE
OLIVEIRA NETO
VIDEO CLIPE
SUA
FOTO
NA
PAREDE
DESABILITADO
Descumprimento (Item
5 – 5.11)(Item 9 – 9.1.)
03
JOÃO FERNANDO
ALENCAR
MILITÃO
VIDEO CLIPE
PROJETO NÃO DÁ
MAIS
DESABILITADO
(Item
5
–
5.5.,5.11.)(Item
9
–
9.1.)
01 WEVERTON
LAVOR AVELINO
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS
DE
CAPICITAÇÃO,
FORMAÇÃO
E
QUALIFICAÇÃO
DO
AUDIOVISUAL
OFICINA
DE
AUDIOVISUAL
TEÓRICO-
PRÁTICO
DE
PRODUÇÃO
DE
CURTA-
METRAGEM
DESABILITADO
Descumprimento
dos
seguintes itens: (Item 1
– 1.2.), (Item 4 – 4.2.,
4.3.), (Item 5 – 5.3,
5.11), (Item 6 – 6.2.8.)
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:78E652CD
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO
RESULTADO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE DOS
DESABILITADOS DO EDITAL Nº 03 – DAS DIVERSAS
LINGUAGENS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO
DE SABOEIRO
Nº PROPONENTE
CATEGORIA
PROJETO
RESULTADO
01
CINTHIA
RODRIGUES BRAGA
OLINDA
ARTES VISUAIS CROCHÊ DA CINTHIA
DESABILITADO
Descumprimento
dos
intens: (Item 5 – 5.1.,5.5.,
5.9.,5.11.) (Item 6 – 6.2 /
6.2.1. – 6.2.3., 6.2.8.)
02 FRANCISCO
PINHEIRO DA SILVA ARTES VISUAIS OLHAR COLORIDO
DESABILITADO
Descumprimento
dos
intens: (Item 5 – 5.1.,5.5.,
5.9.,5.11.) (Item 6 – 6.2 /
6.2.1. – 6.2.3., 6.2.8.)
03 ANTONIA JOSEANE
DE OLIVEIRA
ARTES VISUAIS LAÇOS INFANTIS
DESABILITADO
Descumprimento
dos
intens: (Item 5 – 5.1.,5.5.,
5.9.,5.11.) (Item 6 – 6.2 /
6.2.1. – 6.2.3., 6.2.8.)
04 MARIA DO ROSÁRIO
SILVA DIMAS
ARTES VISUAIS ARTESANATO
DESABILITADO
Descumprimento
dos
intens: (Item 5 – 5.1.,5.5.,
5.9.,5.11.) (Item 6 – 6.2 /
6.2.1. – 6.2.3., 6.2.8.)
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:726C4EDB
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE
LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 20.11.001/2023-
PMS. OBJETO: Serviços de Construção do Novo Cemitério de
Saboeiro – CE – 371 (284 – 168), S/N - Bairro Iracema Nocrato –
Zona Urbana do Município de Saboeiro – CE. DATA DA SESSÃO:
dia 10 de janeiro de 2024, às 09h:00min. EDITAL e LOCAL:
Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro - CE. O edital
encontra-se a disposição no endereço acima e portal de licitações do
TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Saboeiro-CE, 22 de
dezembro de 2023.
MARIA DANIELE DA SILVA –
Presidente da CPL
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:41CA2509
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO – AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 31.10.001/2023-PMS. A Comissão de Licitação
convoca as empresas habilitadas na primeira fase do processo acima
numerado, para abertura das propostas de preços no dia 27 de
dezembro, às 14h:00min, na sala da CPL da Prefeitura Municipal, a
Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-CE. Em, 22 de
dezembro de 2023.
MARIA DANIELE DA SILVA -
Presidente da CLP.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:67FA269F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
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