DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 033/2023 
 
Dispõe sobre o recesso de final de ano na Câmara Municipal de 
Santana do Cariri e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do 
Ceará no uso de suas atribuições Legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Estabelecer recesso no expediente da Câmara de Vereadores 
de Santana do Cariri em alusão as comemorações das festas de final 
de ano (Natal e Ano Novo) no período de 26 a 29 de dezembro de 
2023. 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 
de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:5C049984 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 
N°19.12.2023.01-SRPE, 
TIPO 
MENOR 
TAXA 
ADMINISTRATIVA POR TRANSAÇÃO (%), CUJO OBJETO É O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E 
ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS/TERRESTRES NO 
ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, 
O 
RECEBIMENTO 
DAS 
PROPOSTAS 
SE 
DARÁ 
ATRAVÉS 
DO 
SITE: 
WWW.BLL.ORG.BR, A PARTIR DO DIA 26/12/2023 ÀS 17:00H, 
COM ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/01/2024 ÀS 09:00H. O 
EDITAL 
ESTARÁ 
DISPONÍVEL 
NOS 
SITES: 
WWW.BLL.ORG.BR, WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, 
HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, 
BEM 
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR. 
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO 
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO 
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00. SANTANA DO CARIRI-CE, 
22/12/2023. 
  
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2A61CFDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 010/2023 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023 
OBJETO: INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – TERMO DE 
CONTRATO Nº SE-TP002/2022-01-SECD 
REQUERIDO: DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES 
EIRELI, CNPJ nº 25.025.604/0001-13 
  
Prezados Senhores, 
  
Cumpre-nos cientificar acerca da decisão proferida no processo 
administrativo nº 010/2023, que objetiva a apuração de eventual 
inadimplemento das obrigações constantes do termo contratual nº SE-
TP002/2022-01-SECD. 
Ante o exposto, comunicamos que o processo se encontra com a vista 
franqueada aos interessados, concedendo prazo legal para interposição 
de recurso na esfera administrativa, em razão do tópico “a” do item 8 
do documento decisório. 
Reitera-se que o prazo recursal será de 05 (cinco) dias, a contar do 
efetivo recebimento da presente notificação, tendo como fundamental 
legal: 
  
Artigo 109, inciso I, alínea “e” – Rescisão contratual unilateral; 
  
Sem mais para o momento, 
  
Senador Pompeu/CE, 21 de Dezembro de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Município de Senador Pompeu  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:CB38748F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública 
efetivo CRISTIANE DE LIMA COSTA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e: 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob nº 1005.001/2023; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei 
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 
281/2022. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER 15(quinze) dias de licença para tratamento de 
saúde à servidora CRISTIANE DE LIMA COSTA (Matrícula nº 
3273), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do 
cargo de Professora de Educação Infantil Creche, com vigência no 
período de início em 05/10/2023 a 19/10/2023, nos termos da Lei nº 
1.215/21. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
Em 11 de dezembro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:63D02CC1 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.12.04.1 
 
Aviso de Julgamento Final – Pregão Eletrônico nº 2023.12.04.1. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas 
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora