DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
ESPESSURA MÍNIMA DE (5MM)DE POLIESTIRENO QUE 
PERMITE A REGULAGEM DE ALTURA, FIXADO AO TAMPO 
UTILIZANDO SISTEMA GIROFIX COM CASTANHAS DE NO 
MÍNIMO 15MM E PINOS NO MÍNIMO 6MM COM ROSCA 
SOBERBA. DEVE POSSUIR AS SEGUINTES MEDIDAS TOTAIS 
(PXLXA): 900MMX2000MMX750MM COM VARIAÇÃO DE +/- 
5%. PRODUTO DEVE ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS DA NORMA 
REGULAMENTADORA NR-17.3(MOBILIÁRIO PARA POSTOS DE 
TRABALHO) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO 
ATRAVÉS 
DE 
APRESENTAÇÃO 
DE 
LAUDO 
DECONFORMIDADE ERGONÔMICA PARA COM A NR 17, POR 
PROFISSIONAL DE ERGONOMIA CERTIFICADO PELA ABERGO 
COM VALIDADE A VENCER, EM PAPEL TIMBRADO DO 
PROFISSIONAL QUE FAZ A ANALISE, EMITE E ASSINA O 
LAUDO, COM FOTO DO PRODUTO E SUA DESCRIÇÃO 
TÉCNICA EM DOCUMENTO DO FABRICANTE, MENÇÃO A 
NORMA NR-17, ANALISE E CONCLUSÃO, DATA E VALIDADE. 
SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DA 
LICITANTE QUE NÃO APRESENTÁ-LOS. 
20 
QUADRO BRANCO DE FÓRMICA 2M X 1,2M C X A, 
CONFECCIONADO EM LAMINADO MELAMÍNICO (FÓRMICA) 
BRANCO BRILHANTE, MOLDURA EM ALUMÍNIO, COM 
SUPORTE PARA APAGADOR, COM FUNDO DE PROTEÇÃO 
ANTI- UMIDADE 
STALO 
10 
UND 
R$ 350,00 
R$ 3.500,00 
  
VALOR DO LOTE R$ 10.660,00 (dez mil, seiscentos e sessenta) 
  
LOTE X 
PERIFÉRICOS DE INFORMATICA E AFINS 
  
ITEM 
Descrição 
Marca 
Quant. 
Unidade 
Preço Unitário 
Valor Total 
16 
ENCADERNADORA PERFURADORA CONJUGADA, PARA 
ENCADERNAÇÃO COM ESPIRAL - CAPACIDADE ATÉ 300 
FOLHAS 
LASSANE 
03 
UND 
R$ 1.550,00 
R$ 4.650,00 
17 
GUILHOTINA A4 MULTIUSO COM CORTE SERRILHADO, 
ONDULADO, ARRENDODADO E RETO DE ATÉ 100 FOLHAS 
LASSANE 
02 
UND 
R$ 1.550,00 
R$ 3.100,00 
  
VALOR GLOBAL R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e quinhentos reais) 
VALOR GLOBAL DOS LOTES R$ 659.634,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais).Mombaça – CE, em 22 
de dezembro de 2023.HELENA DE OLIVEIRA SILVA-Secretária de Educação. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.PROCESSO Nº 002/2023SME – PC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.De acordo com o Decreto 
Municipal Nº 057/2014 e Decreto Federal Nº 9.488/18.1. Introdução: 
• A Secretaria de Municipal de Educação de Mombaça/CE, por meio de seus ordenadores de despesas, atendendo aos dispositivos legais, inicia o 
Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro de Preços N° 2023.05.09.001-01, originadas do Pregão Eletrônico Nº. 2023.05.09.001. 
  
2. Embasamento Legal: 
  
• Conforme previsto no Decreto Municipal Nº 057/2014 e no Decreto Federal Nº 9.488/18, a Comissão de Licitação cumpriu todas as exigências 
para a abertura do Processo Administrativo. 
  
3. Objeto: 
  
• Aquisição de Material Permanente, Equipamentos em geral, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 
  
4. Fornecedores: 
Empresa: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 
CNPJ: 30.607.801/0001-80 
Representante: LEANDRO JOSE VIEIRA SOARES 
Valor Global: R$ 659.634,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais). 
5. Condições de Contratação: 
  
• De acordo com o previsto na Ata de Registro de Preços e no Processo de Licitação indicado. 
  
6. Dotação(ões) Orçamentária(s): 
Utilização da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) da Secretaria Municipal de Educação. 
Código: 1003.12.365.0016.2.046 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Transferência de convênio-Estado/Educação. 
7. Encaminhamentos: 
  
• Determinação para a publicação do extrato em conformidade com a legislação vigente, seguida pela realização da contratação. 
  
Mombaça – Ceará, em 22 de dezembro de 2023.HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22122301SME.MODALIDADE: ADESÃO/CARONA ORIGEM: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.05.09.001, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº. 2023.05.09.001-01, Nº 002/2023SME – PC SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS EM GERAL, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta 
da Dotação Orçamentária - Secretaria Municipal de Educação, 1003.12.365.0016.2.046, elemento de despesa 4.4.90.52.00 Transferência de 
convênio-Estado/Educação.VALOR DO CONTRATO: R$ 659.634,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro 
reais.PRAZO DE VIGÊNCIA: contrato terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de 
dezembro do ano da assinatura, ou seja, (31/12/2023), na forma que dispõe o art. 12, § 2º do Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013.ASSINA