DOMCE 26/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3362 
 
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PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES (Titular), (Representante Legal) da empresa AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS 
LTDA - EPP. 
  
MOMBAÇA - CE, 22 de dezembro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA –  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B8F4E1FE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DECRETO Nº 463/2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso das atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica. 
CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades para o exercício de 2024, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Mombaça, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados, pontos 
facultativos e datas comemorativas para o exercício de 2024, na forma do anexo ao presente Decreto. 
Art. 2º O calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de datas, caso ocorram novas 
definições relacionadas a feriados. 
Art. 3º Não se incluem no calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao município, devendo estes funcionar normalmente. 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal Maria Pereira da Silva, em 22 de dezembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO AO DECRETO Nº 463/2023, DE 22/12/2023 
CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS PARA O ANO DE 2024 
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
1º de janeiro 
(segunda-feira) 
Confraternização Universal 
Feriado Nacional 
15 de janeiro 
(segunda-feira) 
“Dia da Instalação” do município de Mombaça, em comemoração à sua emancipação político-administrativa 
Ponto Facultativo 
Lei nº 735/2013, de 03/12/2013 
12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) 
Carnaval 
Ponto Facultativo 
14 de fevereiro 
(quarta-feira) 
Cinzas 
Ponto Facultativo 
19 de março 
(terça-feira) 
São José 
Data Comemorativa 
22 de março 
(sexta-feira) 
Dia Municipal do Mototaxista 
Data Comemorativa 
Lei nº 744/2014, de 22/03/2014 
25 de março 
(segunda-feira) 
Data Magna do Ceará 
Abolição da Escravatura no Ceará 
Feriado Estadual 
28 de março 
(quinta-feira) 
Quinta-feira Santa 
Ponto Facultativo 
29 de março 
(sexta-feira) 
Sexta-feira Santa 
Ponto Facultativo 
29 de março 
(sexta-feira) 
Dia da Bandeira Municipal 
Data Comemorativa 
Lei nº 730/2013, de 29/10/2013 
21 de abril 
(domingo) 
Tiradentes 
Feriado Nacional 
28 de abril 
(domingo) 
Dia Municipal do Maçon 
Data Comemorativa 
Lei nº 912/2017, de 30/06/2017 
1º de maio 
(quarta-feira) 
Dia do Trabalho 
Feriado Nacional 
2 de maio 
(quinta-feira) 
Dia Municipal da Paz 
Data Comemorativa 
Lei nº 552/2006, de 20/11/2006 
15 de maio 
(quarta-feira) 
Dia “D” da Família na Escola 
Data Comemorativa 
Lei nº 948/2018, de 23/08/2018 
19 de maio 
(domingo) 
Dia Municipal da Poesia 
Data Comemorativa 
Lei nº 814/2015, de 19/05/2015 
30 de maio 
(quinta-feira) 
Corpus Christi 
Ponto Facultativo 
DATA 
DENOMINAÇÃO 
NATUREZA 
26 de junho 
(quarta-feira) 
Dia Municipal do Serviço Público 
Data Comemorativa 
Lei nº 538/2006, de 16/05/2006 
27 de junho 
(quinta-feira) 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
Feriado Municipal 
Lei nº 693/2013, de 25/02/2013 
27 de julho 
(sábado) 
Dia Municipal da Juventude 
(último sábado de julho) 
Data Comemorativa 
Lei nº 709/2013, de 25/06/2013 
9 de agosto 
(sexta-feira) 
Dia Municipal do Líder Comunitário 
Data Comemorativa 
Lei nº 812/2015, de 15/05/2015 
15 de agosto 
(quinta-feira) 
Nossa Senhora da Glória 
Feriado Municipal 
Lei nº 77/78, de 05/06/1978 
7 de setembro 
(sábado) 
Independência do Brasil 
  
Feriado Nacional 
23 de setembro 
(segunda-feira) 
Dia do Socorrista Municipal 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.017/2020, de 02/12/2020 
27 de setembro 
(sexta-feira) 
Dia Municipal do Idoso 
Data Comemorativa 
Lei nº 712/2013, de 25/06/2013 
4 de outubro 
(sexta-feira) 
Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate a Endemias (ACE) 
Data Comemorativa 
Lei nº 1.066/2022, de 07/10/2022 
12 de outubro 
Nossa Senhora Aparecida 
Feriado Nacional