DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600101
101
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE COMODATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948351/2023, firmado pelo Município de Carnaubal-CE,
CNPJ 07.732.670/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (suas) - construção de centro de referência
da assistência social- cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.334,80; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000340, de 03/11/2023 e R$ 534,80 de contrapartida.
Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Weliton Souza Leite.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948355/2023, firmado pelo Município de Jaguaruana-CE,
CNPJ 07.615.750/0001-17; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma do centro de referencia de
assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 238.989,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000348, de 03/11/2023 e R$ 239,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Elias de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952785/2023, firmado pelo Município de Pires Ferreira/CE,
CNPJ 10.462.208/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em pedra tosca no município de Pires Ferreira/CE; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2023,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002669, de 19/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida.
Vigência: 22/12/2026 - Assinatura: 22/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e LIVIA MARIA
MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 944951/2023, firmado pelo Município de Três Ranchos-GO, CNPJ
01.304.286/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias do perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 770.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000965, de 06/09/2023 e R$ 2.659,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e HUGO DELEON DE CARVALHO
COSTA .
Contrato de Repasse nº 950166/2023, firmado pelo Município de Buriti Alegre-GO, CNPJ
01.345.909/0001-44; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em estrada vicinal no município de Buriti
Alegre - GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000939,
de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ANDRÉ DE SOUSA CHAVES.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 863753/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE/GO, CNPJ
11.329.685/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 21/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952144/2023, firmado pelo Município de JUAZEIRINHO
- PB, CNPJ 08.996.886/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
adequação
de
estradas 
vicinais.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.440.286,00; dos recursos: R$
1.436.897,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001176, de 12/12/2023 e
R$ 3.389,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2023 - 21/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA
SILVA e ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952145/2023, firmado pelo Município de JUAZEIRINHO
- PB, CNPJ 08.996.886/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
adequação 
de 
estradas
vicinais; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.445.103,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001177, de 12/12/2023 e
R$ 3.389,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA
SILVA e ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948616/2023, firmado pelo Município de JURU - PB,
CNPJ 08.888.950/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura 
e
Pecuária, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de abatedouro para o município de Juru - PB;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 769.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000078, de 14/11/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SOLANGE
MARIA FÉLIX BARBOSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944651/2023, firmado pelo Município de ITATUBA - PB,
CNPJ 08.865.628/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no município de Itatuba - PB; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000846, de 30/08/2023 e R$ 795,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSMAR LACERDA
MARTINS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944358/2023, firmado pelo Município de CACIMBA DE
AREIA - PB, CNPJ 08.874.984/0001-41; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das 
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano do
município
de
Cacimba
de
Areia
- PB;
Programa
Mobilidade
Urbana;
Valor:
R$
384.705,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000707, de 28/08/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 -
21/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e PAULO ROGÉRIO DE LIRA CAMPOS. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 945991/2023, firmado pelo HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO
MANTIDO PELA FUNDAÇÃO LAUREANO - PB, CNPJ 09.112.236/0001-94; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada
em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.368.000,00; dos
recursos: R$ 1.858.880,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350025, NE 2023NE000109, de
31/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885351436, NE
2023NE000110, de 31/10/2023 e R$ 509.120,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027
- 18/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO PINHEIRO DE LUCENA FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945994/2023, firmado pelo HOSPITAL NAPOLEÃO
LAUREANO MANTIDO PELA FUNDAÇÃO LAUREANO - PB, CNPJ 09.112.236/0001-94; junto
à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$
2.600.000,00; dos recursos: R$ 2.036.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885351436, NE
2023NE000099, de 30/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885351436, NE 2023NE000100, de 30/10/2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885351436, NE 2023NE000101, de 30/10/2023, UG
250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885351436, NE 2023NE000106,
de 30/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885351436,
NE 2023NE000113, de 31/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885351436, 
NE
2023NE000114, 
de 
31/10/2023
e 
R$
564.000,00 
de
contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 18/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MA R C E LO
PINHEIRO DE LUCENA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945989/2023, firmado
pelo HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO MANTIDO PELA FUNDAÇÃO LAUREANO - PB, CNPJ
09.112.236/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 537.890,00; dos recursos: R$ 537.890,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
250107, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
10302501885351436, NE 2023NE000088, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARCELO PINHEIRO DE
LUCENA FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952019/2023, firmado pelo Município de Rio Doce-MG,
CNPJ 18.316.265/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002492, de
12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 22/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Mauro Pereira Martins.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948762/2023, firmado pelo Município de Barbacena-MG,
CNPJ 17.095.043/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação das vias urbanas o município de Barbacena/MG.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 6.542.557,44; dos recursos: R$ 6.414.272,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001924, de 09/11/2023 e R$ 128.285,44 de contrapartida.
Vigência 21/12/2027 - 22/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Carlos Augusto Soares
do Nascimento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951027/2023, firmado pelo Município de Barbacena-MG,
CNPJ 17.095.043/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação das vias urbanas o município de Barbacena/MG.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.100.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002285, de 07/12/2023 e R$ 314.081,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2027 - 22/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Carlos Augusto Soares
do Nascimento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949913/2023, firmado pelo Município de Barbacena-MG,
CNPJ 17.095.043/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
casa da cultura e do museu Emeric Marcier, construção de praça com pavimentação do seu
acesso no município de Barbacena/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000102, de 27/11/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 -
22/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Carlos Augusto Soares do Nascimento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950774/2023, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG,
CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de praça no município de Tabuleiro/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000138,
de 06/12/2023 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Ailton Sérgio Moreira Ferraz.
Contrato de Repasse nº 951438/2023, firmado pelo Município de Pirapetinga-MG, CNPJ
18.092.825/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 581.876,00; dos recursos: R$
576.114,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002377, de 09/12/2023 e R$
5.762,00
de contrapartida.
Vigência
20/12/2026
- 21/12/2023
SERGIO
WERNECK
RODRIGUES e Luiz Henrique Pereira da Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950182/2023, firmado pelo SECRETARIA DE
ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União
Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto construção da feira do
produtor. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.403.367,00; dos recursos: R$ 2.400.862,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020,
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000955, de 30/11/2023 e R$ 2.505,00 de
contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 21/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE.

                            

Fechar