DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951557/2023, firmado pelo Município de Ibateguara-AL, CNPJ
12.332.961/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação na zona rural do município de Ibateguara/AL.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.750.000,00; dos
recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
20608221700SX0001,
NE 2023NE001125,
de
11/12/2023 e R$ 29.215,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 Claudenir
Rios de Oliveira e Lucinéa Laurentino Felix da Silva. Contrato de Repasse nº 950460/2023,
firmado pelo Município de Matriz de Camaragibe-AL, CNPJ 12.342.663/0001-73; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de vias rurais destinadas para escoamento produtivo.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001058, de 04/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e Fernando Henrique Lima
Cavalcante. 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
950254/2023, 
firmado 
pelo 
CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE -AL, CNPJ 19.904.298/0001-92;
junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
manutenção e adequação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 466.524,00; dos recursos: R$ 461.724,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000964, de 30/11/2023 e R$ 4.800,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2026 - 20/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e James Marlan Fe r r e i r a
Barbosa. Contrato de Repasse nº 951019/2023, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE -AL, CNPJ 19.904.298/0001-92; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em diversas ruas
dos municípios consorciados ao Conagreste - al.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
559.184,00; dos recursos: R$ 558.624,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 01, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002277, de
07/12/2023 e R$ 560,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 20/12/2023 Claudenir
Rios de Oliveira e James Marlan Ferreira Barbosa. Contrato de Repasse nº 945537/2023,
firmado pelo Município de Maceió-AL, CNPJ 12.200.135/0001-80; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e manutenção
em estradas vicinais do município de Maceió/AL.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 886.975,00; dos recursos: R$ 806.975,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000356, de 15/09/2023 e R$ 80.000,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Marcelo Alves de Oliveira e Livio Lima Fontenelle Filho.
Contrato de Repasse nº 945536/2023, firmado pelo Município de Maceió-AL, CNPJ
12.200.135/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e manutenção
em estradas
vicinais do
município de Maceió/AL.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 525.700,00; dos recursos: R$ 515.700,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000355, de 15/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 Marcelo Alves de Oliveira e Livio Lima Fontenelle Filho. Contrato de Repasse nº
945381/2023, firmado pelo Município de Maceió-AL, CNPJ 12.200.135/0001-80; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no
perímetro urbano do município de Maceió/AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
11.910.363,00; dos recursos: R$ 11.730.363,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001202, de 12/09/2023 e R$ 180.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 -
21/12/2023 Marcelo Alves de Oliveira Junior e Livio Lima Fontenelle Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943830/2023, firmado pelo Município de Atalaia do Norte-
AM, CNPJ 04.530.713/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em area rural no municipio de atalaia do
norte/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.283.121,00; dos recursos: R$ 1.273.121,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000259, de 18/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 -
19/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951026/2023, firmado pelo Município de Benjamin
Constant-AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação e recapeamento na zona urbana do munícipio de benjamin
constant/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002284, de 07/12/2023 e R$
14.081,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950665/2023, firmado pelo Município de Benjamin
Constant-AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma e construção no centro de cultural alcino castelo branco no município
de benjamin constant/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.920.000,00; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000128, de
05/12/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949705/2023, firmado pelo Município de Benjamin
Constant-AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de benjamin
constant/am; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 775.014,41; dos recursos: R$
767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002123, de 23/11/2023 e R$
7.673,41 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947534/2023, firmado pelo Município de Juruá-AM, CNPJ
04.588.596/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de juruá/am;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.451.714,00; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000583, de
24/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951030/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do
Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em via urbana no município de Nova Olinda do Norte-AM; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002288, de 07/12/2023 e R$ 9.081,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2027 - 21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON
LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947429/2023, firmado pelo Município de Nova
Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma e ampliação do
cras - cereja taquita no município de Nova Olinda do Norte; Programa Proteção Social no
Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 480.500,00; dos recursos:
R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000256, de 24/10/2023, UG
550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000257, de
24/10/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 HAMILTON
CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952023/2023, firmado pelo Município de Anamã-AM, CNPJ
04.628.020/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
de calçadas, meio fio e sarjetas no municipio de anama/am; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002494, de 12/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e FRANCISCO NUNES BASTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952531/2023, firmado pelo Município de Maringá-PR,
CNPJ 76.282.656/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
construção de infraestrutura no Parque Alfredo Werner Nyffeler no município de
Maringá/PR.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.224.712,00; dos recursos: R$
2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000169, de 19/12/2023 e R$
25.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2023 - 22/12/2027. MESSIAS ANACLETO ROSA
JUNIOR e ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950217/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo do
Amarante-RN, CNPJ 08.079.402/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbana no Município de São Gonçalo
do Amarante - RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 560.624,00; dos recursos: R$
558.624,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002177, de 30/11/2023 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes
Vieira e Eraldo Daniel de Paiva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949260/2023, firmado pelo Município de Monte das
Gameleiras-RN, CNPJ 08.196.941/0001-54; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área rural do
Município de Monte das Gameleiras/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000845, de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/11/2023 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Jailton Félix de
Pontes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946627/2023, firmado pelo Município de Viçosa-RN, CNPJ
08.158.198/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais, do Município de Viçosa-
RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 483.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000486, de
06/10/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 20/12/2023 André
Ricardo Mendes Vieira e Victor Ramon Alves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950076/2023, firmado pelo Município de Nova Cruz-RN,
CNPJ 08.144.784/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - reforma de Centro de Convivência
- CC; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Valor: R$ 239.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2023NE000427, de 30/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2026 -
20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Flávio César Nogueira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948657/2023, firmado pelo Município de São Bento do
Trairi-RN, CNPJ 08.160.467/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação a paralelepípedo na Zona Rural
do Município de São Bento do Trairí/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 289.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000764, de 08/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 02/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e José Aracleide de
Araújo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943673/2023, firmado pelo Município de Lagoa dAnta-
RN, CNPJ 08.142.887/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação a paralelepípedo pelo método convencional, com drenagem superficial, de
ruas no Município de Lagoa d'Anta/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
628.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 
175004,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE000597, de 17/08/2023 e R$ 1.547,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2026 -
20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e João Paulo Guedes Lopes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946061/2023, firmado pelo Município de Umarizal-RN,
CNPJ 08.348.963/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação e drenagem superficial de ruas diversas na sede do Município de
Umarizal/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001450, de 27/09/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 02/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes
Vieira e Raimundo Nonato Dias Pinheiro.

                            

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