DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947518/2023, firmado pelo Município de São Francisco do
Guaporé-RO, CNPJ 01.254.422/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de calçadas em ruas e avenidas do município; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001688, de 24/10/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Alcino Bilac Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945155/2023, firmado pelo Município de Espigão D'Oeste-
RO, CNPJ 04.695.284/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Espigão do Oeste/RO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 878.800,00; dos recursos: R$ 845.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001078, de 08/09/2023 e R$ 33.800,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Weliton Pereira
Campos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952164/2023, firmado pelo Município de Primavera de
Rondônia-RO, CNPJ 84.723.030/0001-16; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada
em estradas vicinais no município de Primavera de Rondônia; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001192, de 12/12/2023 e R$ 32.659,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Eduardo Bertoletti
Siviero.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950219/2023, firmado pelo Município de Serin g u e i r a s - R O,
CNPJ 63.761.993/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação
de calçadas em ruas e avenidas do município de Seringueiras/RO.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 287.306,00; dos recursos: R$ 287.018,41, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002179, de 30/11/2023 e R$ 287,59 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 -
21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Armando Bernardo da Silva
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949121/2023, firmado pelo Município de Serin g u e i r a s - R O,
CNPJ 63.761.993/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no municipio de
Seringueiras/RO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
5.749.522,52; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000822, de 17/11/2023 e R$ 5.749,52 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Armando Bernardo da Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943993/2023,OP. 1087209-35 firmado pelo Município de
Araçoiaba-PE, CNPJ 01.613.860/0001-63; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoramento das estradas vicinais
no municipio de araçoiaba -pe; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000294, de 21/08/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 -
Data:13/12/2023 Cláudio Freitas Gonçalves e CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVA R ES
UCHOA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953046/2023, firmado pelo Município de Barrinha-SP,
CNPJ 45.370.087/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de calçadas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 5600020230010, NE 2023NE002777, de 20/12/2023 e R$ 18.896,00
de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Jose
Marcos Martins. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952808/2023, firmado pelo Município de
São José da Bela Vista-SP, CNPJ 59.851.600/0001-06; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico (todas as intervenções serão em
perímetro urbano).; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002692, de 19/12/2023 e R$
4.981,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e Walter Cássio Carvalho Faccirolli.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952815/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da
Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Recapeamento asfáltico de várias ruas do conjunto habitacional Papa João Paulo II;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002699, de 19/12/2023 e R$ 38.400,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943663/2023, firmado pelo Município de Serra Azul-SP,
CNPJ 44.229.839/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
intervenções de qualificaçao viária no perimetro urbano de serra azul -sp.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 348.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000587, de 17/08/2023 e R$ 13.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e AUGUSTO FRASSETTO
N E T O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952726/2023, firmado pelo Município de Boa Esperança
do Sul-SP, CNPJ 46.717.104/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação e pavimentação de vias públicas, com acessibilidade, do município de boa
esperança do sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.491.123,00; dos recursos: R$
1.441.123,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002612, de 19/12/2023 e R$
50.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e JOSÉ MANOEL DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952669/2023, firmado pelo
Município de Batatais-SP, CNPJ 45.299.104/0001-87; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de projetos e obras de reabilitação, de
acessibilidade e modernização tecnológica em praças públicas do município de batatais sp;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 692.500,00; dos
recursos: R$ 667.635,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002560, de
19/12/2023 e R$ 24.865,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023
JEFFERSON LUIS COUTINHO e LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945652/2023, firmado pelo Município de Jordão-AC, CNPJ
84.306.497/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Jordão - Acre; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001340, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 -
21/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Francisco Naudino Ribeiro Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA FAZENDA, representada pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da UNIÃO e co-executora do
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros
Segunda Fase, apostila o Contrato de Subempréstimo nº 0519.998-56 firmado com o
município do Rio de Janeiro em 08/11/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos
recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA, que se regerá conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos
seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto
referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Data de Assinatura:20 de dezembro de
2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951569/2023, firmado pelo Município de Manoel Viana -
RS, CNPJ 91.551.762/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em estrada vicinal do município.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001135, de
11/12/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 P AU LO
AUGUSTO SCHADE e JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Termo de Apostilamento nº 01/2023 do contrato de subempréstimo nº 0608639-92/2022,
firmado com o Município de São Vicente/SP, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de
utilização do crédito a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025.
Termo de Apostilamento nº 01/2023 do contrato de subempréstimo nº 0528359-13/2019,
firmado com o Município de Bertioga/SP, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de
utilização do crédito a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952783/2023, firmado pelo Município de Pastos Bons/MA,
CNPJ 05.277.173/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias públicas no município de Pastos Bons - Estado do Maranhão;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002667, de 19/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ENOQUE FERREIRA
MOTA NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950864/2023, firmado pelo Município de Poção de
Pedras/MA, CNPJ 06.202.808/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Poção
de Pedras/MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 580.003,00; dos recursos: R$
578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002267, de 06/12/2023 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso
e FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO.
Contrato de Repasse nº 949307/2023, firmado pelo Município de Miranda do Norte - MA,
CNPJ 12.553.806/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Implantação de arenas esportivas no município de Miranda do Norte/MA; Programa
Esporte; Valor: R$ 1.721.000,00; dos recursos: R$ 1.719.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000339, de 28/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ANGELICA MARIA SOUSA
BOMFIM.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945668/2023, firmado pelo Município de Embu das Artes-
SP, CNPJ 46.523.114/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação e adequação de vias do município de Embu das Artes; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 2.486.934,32; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001355, de 15/09/2023 e R$ 95.651,32 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Claudinei Alves dos
Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950031/2023, firmado pelo Município de Guararema-SP,
CNPJ 46.523.262/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 9.974.157,29; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002154, de 29/11/2023 e R$ 398.966,29 de contrapartida. Vigência 21/12/2027
- 21/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e José Luiz Eroles Freire.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944198/2023, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO-SP, CNPJ 62.779.145/0001-90; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;

                            

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