DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 04/2023 Processo SEI/MIR nº:
21290.202636/2023-41. Cooperantes: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT
(CORREIOS). Objeto: Estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas que
assegurem a adesão dos CORREIOS à Campanha "SINAPIR EM MOVIMENTO POR UM
BRASIL SEM RACISMO". Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por igual período. Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 14 de
dezembro de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e
Fabiano Silva dos Santos - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023
PROCESSO N.: 59000.016988/2023-76.
PARTES: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.353.358/0001-96, e CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44.
OBJETO: O Contrato tem por finalidade a execução de operações de Microcrédito
Produtivo Orientado Rural.
VALOR: R$ 194.940.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta mil
reais), nos limites e condições pactuados no Contrato.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2023, coincidindo com o
respectivo exercício financeiro do Fundo Repassador, sem prejuízo do prazo máximo de 48
meses do financiamento entre a Entidade Operadora e o mutuário final.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, KELVIA CARNEIRO DE LINHARES FERNANDES PASSOS, Diretora
Presidente da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., e JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA,
Diretor de Microfinanças da Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
TESTEMUNHAS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, e LAYLA SOARES DA SILVA, Diretora Executiva de Negócios da
Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023
PROCESSO N.: 59000.017336/2023-59.
PARTES: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o
nº 03.353.358/0001-96, e CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44.
OBJETO: O Contrato tem por finalidade a execução de operações de Microcrédito
Produtivo Orientado Rural.
VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), nos limites e condições pactuados
no Contrato.
VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2023, coincidindo com o
respectivo exercício financeiro do Fundo Repassador, sem prejuízo do prazo máximo de 48
meses do financiamento entre a Entidade Operadora e o mutuário final.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, KELVIA CARNEIRO DE LINHARES FERNANDES PASSOS, Diretora
Presidente da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., e JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA,
Diretor de Microfinanças da Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
TESTEMUNHAS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, e LAYLA SOARES DA SILVA, Diretora Executiva de Negócios da
Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 004/2023 - Processo nº 59052.008207/2021-01, firmado entre
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o
Município de GUARATINGA/BA, representado pela Senhora Marlene Dantas Martins, CNPJ
13.634.985/0001-59. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada
na execução do Objeto da Transferência Legal nº 323/2021 (Siafi 1AAGRU), no montante
de R$ 141.700,00, no total de 12 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O :
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008207202101. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada
de contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945095/2023, Nº Processo: 59000012725202398, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MERCES CNPJ nº 17744442000145, Objeto: Aquisição caminhão com
Bascula., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000333, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: WANDERLUCIO BARBOSA CPF nº ***.812.376-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944292/2023, Nº Processo: 59000013957202363, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO CNPJ nº 01611489000109, Objeto: Aquisição de uma
Pá Carregadeira Nova., Valor Total: R$ 742.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 265.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000275, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ANDRE JUNIOR DE PAULA CPF nº ***.758.429-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944309/2023, Nº Processo: 59000012741202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JAGUARE CNPJ nº 27744184000150, Objeto: Aquisição de Motoniveladora,
Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000284, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM CPF nº ***.142.567-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947343/2023, Nº Processo: 59000012353202308, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 01613513000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FABRICA DE GELO NO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000437, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025,
Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCIO NEIVA MARTINS CPF nº ***.865.863-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942132/2023, Nº Processo: 59000010848202394, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CNPJ nº 27167436000126, Objeto: Patrulha Mecanizada,
Valor Total: R$ 406.281,29, Valor de Contrapartida: R$ 406,29, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 405.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000046, Valor: R$ 405.875,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDA
SIQUEIRA SUSSAI MILANESE CPF nº ***.049.507-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942855/2023, Nº Processo: 59000012712202319, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS CNPJ nº 08002404000126, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA ESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN., Valor Total: R$
459.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000354,
Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLECIO DA CAMARA AZEVEDO
CPF nº ***.060.624-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945073/2023, Nº Processo: 59000012697202317, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO CNPJ nº 01613283000100, Objeto: Aquisição de
equipamentos para o município de Joca Claudino/PB, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000312, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023
a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RINALDO CIPRIANO DE SOUSA CPF nº
***.534.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941943/2023, Nº Processo: 59000010375202325, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO CNPJ nº 87613162000183, Objeto: Aquisição de
equipamento., Valor Total: R$ 1.420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 321.750,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de
Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: PEDRO DOS SANTOS CPF nº ***.999.870-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947450/2023, Nº Processo: 59000014025202338, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAIBI CNPJ nº 82940776000156, Objeto: Aquisição de equipamentos para
apoio à infraestrutura
produtiva., Valor Total: R$ 512.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000462, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EDER PICOLI CPF nº ***.627.519-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947751/2023, Nº Processo: 59000017378202390, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PINHEIROS CNPJ nº 27174085000180, Objeto: Aquisição de Equipamento,
Valor Total: R$ 1.121.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 152.341,66, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 969.325,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000498, Valor: R$ 969.325,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA CPF nº ***.986.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921031/2021.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº
04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: LUIS ROBERTO
DA SILVA, CPF nº ***.626.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de Acréscimo
Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº
924758/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL,
Unidade 
Gestora:
530000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. Readequação do Plano de
Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da
contrapartida
do 
convenente.
Valor
Total:
R$ 
110.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$
163,45, Vigência: 17/01/2022
a 17/01/2025.
Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, 
Convenente: 
EDEN
DUARTE 
PINTO 
DE 
SOUSA,
CPF 
nº
***.829.604-**.

                            

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