DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 38/2015.
Nº Processo: 59100.600292/2015-94.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2015. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 23.964.382/0001-79 - CONSORCIO FG RAMAL DO
AGRESTE. Objeto: Alterar a Subcláusula Primeira da Cláusula Segunda - Prazo Contratual,
com a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 38/2015-MI até o
dia 24/04/2024, nos termos do art. 57, §1º inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
25/12/2023 a 24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.171.439.021,26. Data
de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 59000.021501/2023-77. A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, doravante
denominado Devedor, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e do outro
lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04,
doravante denominado apenas CREDOR. Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos
serviços desempenhados pela Caixa Econômica Federal, em razão dos Contratos de
Repasse n.º 402330-98 e n.º 407505-19, firmados no âmbito dos Contratos de Prestação
de Serviços - CPS nº 66/2012. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 556.325,88, através da Lei nº 14.535, de 17/01/2023, UG
530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.20VR.0000, Fonte: 1066, Natureza da
Despesa: 33.90.92, objeto da Nota de Empenho: 2023NE0000100. Data e Assinaturas:
22/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
601.335.625-49 e Flávio Tagliassachi Gavazza - Representante Legal - Caixa Econômica
Federal, CPF nº 221.132.468-13
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 530013
Nº
Processo:
59000015231202101.
Objeto:
Serviços
especializado
de
engenharia consultiva na implantação do ramal do salgado - Trecho III do Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Esplanada
Dos
Ministérios
Bloco
e
Sala
925,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/530013-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
08/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O licitante
poderá adquirir o edital e demais documentos na forma eletrônica devendo para tanto
fornecer mídia (CD ou PEN Drive) vazia para transferência de documentos de licitação.
ANTONIO LUITGARDS MOURA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 22/12/2023) 530013-00001-2023NE000196
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.004832/2023-84.
Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de
serviços de capacitação para a realização do Curso de Introdução à Avaliação de Impacto,
pelo Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para África Lusófona e Brasil -
FGV EESPCLEAR, da Fundação Getulio Vargas - FGV, na modalidade online (síncrono) para
40 (quarenta) servidores da ANA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 21/12/2023 a
30/06/2024. Valor Total: R$ 86.751,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003445/2023-21.
Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 19.268.267/0001-92 - FUNDACAO DOM CABRAL. Objeto: Contratação de
serviços de capacitação para elaborar e ministrar o Programa de Desenvolvimento de
Liderança para os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -ANA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 461.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501004708202319 . Objeto: Aquisição direta junto ao fabricante
estrangeiro YSI INCORPORATED, estabelecido em 1725 Brannum Lane, Yellow Springs, OH,
USA, 45387, de 40 (quarenta) Sondas Multiparamétricas de Qualidade da marca YSI,
modelo EXO1 e sensores, acessórios e sobressalentes destes equipamentos, para utilização
na operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e na Rede Nacional de
Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA). Total de Itens Licitados: 00021.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As
constantes no item 2 - Justificativas do Termo de Referência, Doc PRÓTON nº
02500.057757/2023-64 Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ.
Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em
21/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global:
R$ 5.686.278,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro YSI INCORPORATED.
(SIDEC - 22/12/2023) 443001-44205-2023NE000130
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
Comunicamos
o adiamento
da licitação
supracitada
, publicada
no D.O.U
de
21/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/01/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de
empresa
especializada para prestar apoio técnico a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico ANA na identificação e coleta de dados de campo de 202 (duzentos e dois)
empreendimentos sem dados
suficientes para enquadramento quanto
à Política
Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, no âmbito da competência fiscalizadora da
Agência, conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010,
através da realização de visitas técnicas de campo.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeirio
(SIDEC - 22/12/2023) 443001-44205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.003411/2023-36;
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
10/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA),
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENT Í F I CO
E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Objeto: Colaboração entre a ANA e
o CNPq visando a implementação do programa de Bolsas ANA-CNPq e Apoio a Projetos de
Pesquisa para o Desenvolvimento da Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos e
Saneamento Básico no Brasil e sua execução; Vigência: 5 anos a partir da assinatura; Data
da assinatura: 21/12/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor-
Presidente Interino da ANA, e Ricardo Magnus Osorio Galvão, Presidente do CNPq.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS 37/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
CERAMISTAS DO VALE CARNAÚBA-ACVC, MUNICÍPIO
DE DE CRUZETA-RN, CNPJ
07.834.728/0001-68; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, à
Associação, a título oneroso, de área medindo 25,598874 hectares, pertencente ao DNOCS,
localizada à montante do Açude Público Cruzeta, zona rural, no município de Cruzeta, no
Estado do Rio Grande do Norte. Deverá utilizar o imóvel objeto desta cessão de uso
exclusivamente para a extração de argila, dando oportunidade de emprego e renda aos
moradores da localidade, e melhorando a qualidade de vida dos munícipes; A vigência do
presente instrumento terá início com sua assinatura e se estenderá até o dia 19/04/2028,
data de validade da licença ambiental, podendo ser prorrogada, por interesse e
conveniência das partes, mediante Termo Aditivo, desde que haja a renovação da licença
ambiental, manifestação técnica favorável à prorrogação e a CESSIONÁRIA esteja
cumprindo suas obrigações contratuais. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/12/2023; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS e Francisco Dantas Bezerra, Presidente da Associação.
Processo nº 59411.000415/2021-27.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004528/2023-92.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 07.205.792/0001-80 - CONSTRUTORA BRITANIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, serviços de
recuperação da barragem pai mané no estado de alagoas, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/10/2024. Valor
Total: R$ 959.222,60. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor
Total: R$ 551.380,33. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.001145/2023-62.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de seguro total para os veículos automotores
pertencentes à frota oficial da administração central, laboratório de camarões, em
pentecoste/ce, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor
Total: R$ 30.657,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor
Total: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004890/2022-82.
Pregão Nº 23/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor
Total: R$ 4.537.450,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
DNOCS-88/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual contratação de empresas especializadas para Instalação de Poços Tubulares com
Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizados em Diversos Municípios
Inseridos na Área de Atuação do DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado no item 1 do Termo de
Referência, anexo I do edital de Pregão nº 017/2023, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; 100 Unidades
Instalação de Poços Tubulares no Estado de Alagoas e 100 Unidades Instalação de Poços
Tubulares no Estado da Bahia; Contratada: GROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Validade: 12 meses,
contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Valor Total: R$
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