DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600128
128
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 08659.047289/2021-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 06.789.996/0001-42 -
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto
o reajuste em sentido estrito do contrato administrativo 11/2021 (35293866), em
conformidade com o § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93. O valor total do presente termo
de apostilamento é r$ 4.790.371,13 (quatro milhões, setecentos e noventa mil trezentos e
setenta e um reais e treze centavos), o que corresponde a mera estimativa de valores a
serem cobrados dos usuários de veículos objeto do contrato, com a aplicação do ipca do
período entre outubro/2022, data do último reajuste, e outubro/2023, último mês para o
qual existe índice, totalizando 5,44 %.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.790.371,13. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08659.047290/2021-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 06.789.996/0001-42 -
AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto
o reajuste em sentido estrito do contrato administrativo n° 13/2021 (35293954), em
conformidade com o § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93. O valor total do presente termo
de apostilamento é r$ 27.909.167,78 (vinte e sete milhões, novecentos e nove mil cento e
sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), o que corresponde a mera estimativa de
valores a serem cobrados dos usuários de veículos objeto do contrato, com a aplicação do
ipca do período entre outubro/2022, data do último reajuste, e outubro/2023, último mês
para o qual existe índice, totalizando 5,44 %.. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 27.909.167,78. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023/SPRF-PI, que entre si celebram a
União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão
subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº
00.394.494/0122-23 e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria da Fazenda do
Estado do Piauí - SEFAZ-PI. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações
atinentes À segurança pública e viária no âmbito do Estado do piauí. processo
Administrativo 
SEI
nº 
08668.004524/2023-32.
Vigência: 
60
meses. 
Assinatura:
15/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2023 - JARI PRF-RJ
Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do
CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso
de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes
abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a
decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste
edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do
CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação,
endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de
autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o
endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ,
21240-001
ou por
peticionamento
eletrônico
no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa.
Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet
no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada,
por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do
julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08650024890202054
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R483001678
Indeferido
.
08650024892202043
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R484361503
Indeferido
.
08650024893202098
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R485664186
Indeferido
.
08650024895202087
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R486296644
Indeferido
.
08650024894202032
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R486299333
Indeferido
.
08650024896202021
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R486575306
Indeferido
.
08650024891202007
Adelair Seabra do Nascimento Filho
R482062843
Indeferido
.
08657080400202111
Adilson Carvalho dos Santos
R493463372
Indeferido
.
08657079473202160
Adilson Pinto
R453954502
Indeferido
.
08657044572202210
Adriana Cota Mendonca de Oliveira
R458029307
Não conhecido
.
08650070603202169
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R507453107
Indeferido
.
08650075221202121
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R508814766
Indeferido
.
08650014273202393
Adriana Mello Rodrigues Mendes
T540038547
Não conhecido
.
08650014249202354
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R481915297
Não conhecido
.
08650014278202316
Adriana Mello Rodrigues Mendes
R575460407
Não conhecido
.
08657086593202113
Alberto Barros de Lima
R508047641
Indeferido
.
08657085501202188
Alberto Batista Ferreira
R430507247
Indeferido
.
08657084931202182
Alberto Rafael Boaventura Moraes
R483590894
Indeferido
.
08657100303201937
Alberto Rafael Boaventura Moraes
R343852268
Indeferido
.
08657080386202074
Alessandra Ferreira Nunes Dahia Sucos e
Polpas
R473981447
Indeferido
.
08657080382202096
Alessandra Ferreira Nunes Dahia Sucos e
Polpas
R473970279
Indeferido
.
08657080323202018
Alex Leite Correa Dantas
R473454947
Indeferido
.
08656086918202178
Alexandra Franca Goncalves
R280982569
Indeferido
.
08656086917202123
Alexandra Franca Goncalves
R280982402
Indeferido
.
08657084626202191
Alexandre Gonalves de Souza
R473831279
Indeferido
.
08657081834202138
Alexandre Magno da Silva Londres
R510065667
Indeferido
.
08657086240202113
Alexandre Noel Kronemberger
R371791162
Indeferido
.
08657085537202161
Alexandre Rodrigues da Silva
R500124841
Indeferido
.
08657085534202128
Alexandre Rodrigues da Silva
R502650095
Indeferido
.
08657085532202139
Alexandre Rodrigues da Silva
R506427846
Indeferido
.
08657114569201886
Alice de Andrade
R341103039
Indeferido
.
08650079186202110
Aline de Souza Faustino
R463976762
Indeferido
.
08650078909202163
Aline de Souza Faustino
R519414152
Indeferido
.
08650079273202177
Aline de Souza Faustino
R519364341
Indeferido
.
08650079278202108
Aline de Souza Faustino
R521950538
Indeferido
.
08650079277202155
Aline de Souza Faustino
R521683254
Indeferido
.
08650079276202119
Aline de Souza Faustino
R519427076
Indeferido
.
08650079258202129
Aline de Souza Faustino
R519363744
Indeferido
.
08650079256202130
Aline de Souza Faustino
R519166639
Indeferido
.
08650079130202165
Aline de Souza Faustino
R521954002
Indeferido
.
08657086715202171
Aluizio Jefferson de Oliveira
R493695777
Indeferido
.
08657086714202127
Aluizio Jefferson de Oliveira
R502152467
Indeferido
.
08657086674202113
Aluizio Jefferson de Oliveira
R487052657
Indeferido
.
08657086620202158
Aluizio Jefferson de Oliveira
R479449635
Indeferido
.
08657091916202191
Amanda Rangel Macedo Sarzedas
R457350717
Indeferido
.
08657091915202146
Amanda Rangel Macedo Sarzedas
R457349786
Indeferido
.
08657091914202100
Amanda Rangel Macedo Sarzedas
R457353198
Indeferido
.
08657090287202181
Amauri Pereira Bispo
R510404517
Indeferido
.
08657080599202004
Ana Claudia Bordallo de Figueiro Raposo
R479702934
Indeferido
.
08657086859202128
Ana Cristina Gomes da Silva
R509351204
Indeferido
.
08657087494202159
Ana Lucia da Rosa Leal
R452031157
Indeferido
.
08657052549202029
Ana Luiza Barbosa Costa Victor
R465460097
Indeferido
.
08657084619202199
Ana Paula Silva Miranda da Costa
R474860353
Indeferido
.
08657084530202122
Ana Paula Silva Miranda da Costa
R473869454
Indeferido
.
08657084528202153
Ana Paula Silva Miranda da Costa
R450964035
Indeferido
.
08657084521202131
Ana Paula Silva Miranda da Costa
R426717236
Indeferido
.
08657084519202162
Ana Paula Silva Miranda da Costa
R486270386
Indeferido
.
08657072754202019
Anacleto Rodrigues de Freitas
R463620607
Indeferido
.
08657087405202174
Anderson da Rocha Gripp
R466983476
Indeferido
.
08657053897202013
Andre Borges Gomes
R458944548
Indeferido
.
08657053896202079
Andre Borges Gomes
R460553216
Indeferido
.
08657086692202103
Andre Luis Goncalves Vieira
R488948231
Indeferido
.
08657058740202165
Andre Pinto Craveiro
R496348159
Indeferido
.
08657058737202141
Angelica Barreto da Silva
R510588987
Indeferido
.
08657054732202069
Angelo Jose Bittar
R453189277
Indeferido
.
08657099554201961
Aniviel Barboza
R436682397
Indeferido
.
08657058827202132
Anna Paola Bonel Carrao
R459967947
Indeferido
.
08657058689202191
Anngley Medeirosdos Santos Moraes
R510963161
Indeferido
.
08657086642202118
Antonio Alan Machado Tenuta
R477942342
Indeferido
.
08657084945202104
Antonio Cosme Rodrigues Junior
R386922152
Indeferido
.
08650080744202190
Antonio Frederico Ribeiro Pereira
R457082658
Indeferido
.
08657059266202199
Armando Carvalho Amaral
R507650492
Indeferido
.
08657058557202160
Aroldo Francisco de Paula Junior
R504424866
Indeferido
.
08657082428202192
Ary Bastos Chapeta de Magalhaes
R508087747
Indeferido
.
08657089841202188
Barbara Costa Finseca da Silva
R453439594
Indeferido
.
08657089844202111
Barbara Costa Fonseca da Silva
R440532175
Indeferido
.
08657089848202108
Barbara Costa Fonseca da Silva
R450374057
Indeferido
.
08657089850202179
Barbara Costa Fonseca da Silva
R453148352
Indeferido
.
08650075012202188
Bruna Rodrigues Almeida
R495125407
Indeferido
.
08650074891202121
Bruna Rodrigues Almeida
R516671887
Indeferido
.
08650075486202120
Bruna Rodrigues Almeida
R404668402
Indeferido
.
08650075491202132
Bruna Rodrigues Almeida
R404656188
Indeferido
.
08650075712202172
Bruna Rodrigues Almeida
R457159022
Indeferido
.
08650075541202181
Bruna Rodrigues Almeida
R508751624
Indeferido
.
08650080484202152
Bruna Rodrigues Almeida
R512402007
Indeferido
.
08650081662202162
Bruna Rodrigues Almeida
R434034886
Indeferido
.
08657090885202070
Bruno Guimaraes Gonalves
R473824493
Indeferido
.
08657084882202188
Bruno Pereira da Silva
R512019584
Indeferido
.
08650074994202191
Bruno Pinheiro de Lima Assenheimer
R486036383
Indeferido
.
08657081041202119
Bruno Santana da Silva
R474909638
Indeferido
.
08657059197202113
Bruno Teles Santos do Nascimento Silva
R505202707
Indeferido
.
08657091603202132
Bruno Torquato Maia
R510934595
Indeferido
.
08657091712202150
Bruno Triani Belchior
R499096452
Indeferido
.
08657058401202189
Camila Almeida Lopes
R510379265
Indeferido
.
08657058413202111
Camila Almeida Lopes
R513151377
Indeferido
.
08650070657202124
Camilla Eliza Souza Serquiz
R392884647
Indeferido
.
08650070642202166
Camilla Eliza Souza Serquiz
R373115652
Indeferido
.
08650070635202164
Camilla Eliza Souza Serquiz
R373510071
Indeferido
.
08650070626202173
Camilla Eliza Souza Serquiz
R373107397
Indeferido
.
08650070598202194
Camilla Eliza Souza Serquiz
R373088507
Indeferido
.
08650070586202160
Camilla Eliza Souza Serquiz
R372373046
Indeferido
.
08650070576202124
Camilla Eliza Souza Serquiz
R341695963
Indeferido
.
08650074976202117
Camilla Eliza Souza Serquiz
R454557007
Indeferido
.
08650070615202193
Camilla Eliza Souza Serquiz
R373091958
Indeferido
.
08650075214202120
Camilla Eliza Souza Serquiz
R507471137
Indeferido
.
08650075094202161
Camilla Eliza Souza Serquiz
R502281421
Indeferido
.
08650075092202171
Camilla Eliza Souza Serquiz
R475812832
Indeferido
.
08650075087202169
Camilla Eliza Souza Serquiz
R475580237
Indeferido
.
08650074987202199
Camilla Eliza Souza Serquiz
R486302393
Indeferido
.
08650074986202144
Camilla Eliza Souza Serquiz
R486261824
Indeferido
.
08650075151202110
Camilla Eliza Souza Serquiz
R508198968
Indeferido
.
08650075157202189
Camilla Eliza Souza Serquiz
R516668242
Indeferido
.
08650075155202190
Camilla Eliza Souza Serquiz
R516642747
Indeferido
.
08650075696202118
Camilla Eliza Souza Serquiz
R518977625
Indeferido
.
08650078235202105
Camilla Eliza Souza Serquiz
R510532926
Indeferido
.
08650078806202101
Camilla Eliza Souza Serquiz
R521964954
Indeferido
.
08650078823202131
Camilla Eliza Souza Serquiz
R486078744
Indeferido
.
08650080584202189
Camilla Eliza Souza Serquiz
R500541752
Indeferido
.
08650080697202184
Camilla Eliza Souza Serquiz
R442851456
Indeferido
.
08650080912202147
Camilla Eliza Souza Serquiz
R514088591
Indeferido
.
08650081098202188
Camilla Eliza Souza Serquiz
R510551661
Indeferido
.
08650081504202111
Camilla Eliza Souza Serquiz
R518257878
Indeferido
.
08650014270202350
Camilla Eliza Souza Serquiz
R451392639
Não conhecido
.
08657005741202026
Camilla Eliza Souza Serquiz
R452271215
Indeferido
.
08657009174201862
Camilla Eliza Souza Serquiz
R321023056
Indeferido
.
08657046339201968
Camilla Eliza Souza Serquiz
R404781632
Indeferido
.
08657067930201878
Camilla Eliza Souza Serquiz
R321023347
Indeferido
.
08657083954202170
Carla Beatriz Soares de Lima
R382974336
Indeferido
.
08657084934202116
Carla Dutra Parago de Oliveira
R496999982
Indeferido
.
08657084898202191
Carla Dutra Parago de Oliveira
R485222698
Indeferido
.
08657090485202145
Carlos Alberto Galvao Viana
R487853229
Indeferido
.
08657031719202031
Carlos Alberto Gomes Garcia
R417123302
Indeferido
.
08657082374202084
Carlos Antonio Leroy
R480950296
Indeferido

                            

Fechar