DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006774/2021-10. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 001/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 001/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA - Diretor-Presidente do Instituto de Administração
Penitenciária do Acre. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006819/2021-56. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 002/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 002/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. DIOGO
ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
de Alagoas. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006820/2021-81. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 003/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 003/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO
CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário de Estado de Administração Penitenciária
do Amazonas. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006822/2021-70. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 005/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 005/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSÉ
ANTÔNIO MAIA GONÇALVES - Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
da Bahia. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006823/2021-14. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 006/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 006/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do
Ceará. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006829/2021-91. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 011/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 011/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006832/2021-13. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 013/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 013/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. CÉSAR
AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato
Grosso. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006833/2021-50. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 014/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 014/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES - Secretário de Estado de Administração
Penitenciária do Pará. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006834/2021-02. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 015/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 015/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. JOÃO
ALVES DE ALBUQUERQUE - Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006835/2021-49. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 016/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 016/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO
PAES DE ARAÚJO - Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006841/2021-04. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 017/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 017/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário de Estado da Justiça do Piauí. DATA DE
ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006850/2021-97. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 023/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Adesão nº 023/2021 pelo período de 1º/01/2024 até 31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ
HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio
Grande do Sul. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.006852/2021-86. SEGUNDO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE
ADESÃO Nº 025/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o
prazo de vigência do Termo de Adesão nº 025/2021 pelo período de 1º/01/2024 até
31/12/2025.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL
VELASCO BRANDANI
-
Secretário Nacional
de
Políticas Penais. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da Justiça e de Defesa
do Consumidor de Sergipe. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018197/2023-71. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE
ADESÃO Nº 006/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da
Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 006/2023, visando a suplementação de
recursos
oriundos
do
Fundo
Penitenciário
Nacional
a
serem
transferidos,
obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e
programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de
acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo
ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 445.763,64. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ n.º 27.416.842/0001-85. SIGNATÁRIOS:
RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Ceará.
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018202/2023-45. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 011/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 011/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 613.296,31. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ n.º 05.487.631/0001-09. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. ROGÉRIO GRECO - Secretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018207/2023-78. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 017/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 017/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 504.151,66. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ n.º 27.607.975/0001-39. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. PAULO PAES DE ARAÚJO - Secretário Executivo de
Ressocialização de Pernambuco. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018214/2023-70. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 021/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 021/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 341.454,44. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.020.095/0001-93. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BR A N DA N I
- Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de
Sistemas
Penal e
Socioeducativo
do Rio
Grande do
Sul.
DATA DE
ASSINATURA:
22/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018216/2023-69. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 026/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 026/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 293.523,23. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SERGIPE, CNPJ n.º 07.875.258/0001-80. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. VIVIANE CRUZ PESSOA - Secretária de Estado da
Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.019291/2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de equipamentos de CFTV para atender a execução descentralizada de programa
federal (PRONASCI - PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA),
por meio de compra nacional ou da adesão de que trata o inciso IV do Art. 3° do Decreto
n° 11.462, de 2023.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Scn
Q.03,
Ed.
Multibrasil
Corporate,
Brasilia
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HUDSON LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.015446/2023. Objeto: Registro de preços, visando
futura aquisição de máquinas e equipamentos específicos para marcenaria, tais
como máquinas de corte, furadeiras, serras e EPI's., conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas
neste instrumento.
Total de
Itens
Licitados: 80. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed.
Multibrasil
Corporate,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00061-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2023) 200326-00001-2023NE800156