DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600185
185
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.134.200/0001-05, PLJ3683, EPSMA00639212023, 683-11; 07.358.761/0048-
22,
ISM0056,
EPSMA00643782023,
683-12;
83.310.441/0074-72,
PPK6A78,
EPSMA00604132023, 683-13; 61.449.864/0001-80, PYL5949, EPSMA00658912023, 683-
12; 59.557.124/0035-64, FWJ6A91, EPSMA00661592023, 683-12; 19.331.679/0001-20,
RYJ5D80,
EPSMA00661322023,
683-12;
22.614.429/0001-01,
LMT9A07,
EPSMA00663542023, 683-11; 36.853.827/0001-95, QIU6C05, EPSMA00659612023, 683-
11;
05.757.384/0001-05,
QJM2447,
EPSMA00560942023,
683-11;
RVP8I41,
EPSMA00558882023, 683-11; 23.110.304/0001-07, KOZ9H61, EPSMA00599072023, 683-
12;
18.318.883/0001-48,
EST2D85,
EPSMA00618082023,
683-12;
RSF7E12,
EPSMA00612722023, 683-12; 10.425.282/0044-62, CLJ4J79, EPSMA00576642023, 683-12;
04.992.740/0003-74,
JBC0F73,
EPSMA00574742023,
683-13;
18.105.959/0001-57,
RAY5D95,
EPSMA00562502023,
683-12;
04.475.244/0001-81,
EMU2B29,
EPSMA00551252023, 683-11; 84.046.101/0370-03, QJR0195, EPSMA00628772023, 683-
12; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, EPSMA00662012023, 683-13; 02.484.555/0010-72,
ELU3J59,
EPSMA00652832023,
683-13;
88.301.155/0020-71,
KWP4F02,
EPSMA00640132023, 683-13; 06.374.316/0001-20, MID9F18, EPSMA00533422023, 683-
13; 82.689.514/0004-03, QEM8178, EPSMA00589042023, 683-11; 07.526.557/0040-16,
QJI0I79, EPSMA00659552023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8939/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.925.122/0001-09, RXN1E61, FRMEP00297512023, 683-11; 14.952.992/0001-
61,
QJN6440,
FRMEP00298242023,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RGA4H79,
FRMEP00299512023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHZ1G41, FRMEP00300122023, 683-11;
SEB0I15,
FRMEP00300222023,
683-11;
21.208.016/0001-64,
OBD2C61,
FRMEP00296932023, 683-12; 02.359.076/0001-33, GJF3E07, FRMEP00297632023, 683-13;
GJF3E07, FRMEP00299282023, 683-11; 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEP00297642023,
683-12; 11.420.958/0001-58, IWP1I42, FRMEP00297992023, 683-12; 19.842.570/0001-57,
CWA0E96,
FRMEP00299382023,
683-12;
45.079.139/0001-00,
BDO0H63,
FRMEP00300092023, 683-11; QRK4A07, FRMEP00300152023, 683-13; 00.124.733/0001-38,
BDT5F52,
FRMEP00300352023,
683-12;
96.754.734/0021-89,
JBW1H15,
FRMEP00300592023, 683-13; 26.836.482/0001-08, BAP3099, FRMEP00300602023, 683-12;
FTP3G12,
FRMEP00300912023,
683-12;
26.492.049/0001-00,
BEH4J54,
FRMEP00300642023, 683-12; 15.639.595/0001-05, QAU9H20, FRMEP00301412023, 683-12;
33.890.542/0001-36,
QTU7C22,
FRMEP00301732023,
683-12;
39.494.129/0001-39,
RAM6F38, FRMEP00301762023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8943/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.796.917/0001-56, RXK0I58, FRMEV01355602023, 606-82; 32.286.047/0001-
50,
DTU7D05,
FRMEV01356552023,
606-82;
038.470.746-79,
PUG6J42,
FRMEV01362802023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RYH5B52, FRMEV01363142023, 606-82;
RLO5D77,
FRMEV01363162023,
606-82;
04.053.228/0001-09,
QJE2A60,
FRMEV01364102023, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01364632023, 606-82;
052.301.416-38, OLN0150, FRMEV01366002023, 606-82; 10.962.852/0001-13, QIZ8235,
FRMEV01371242023, 606-82; 10.655.370/0001-10, JAK9D56, FRMEV01372582023, 606-82;
820.675.890-91, CZC5790, FRMEV01376312023, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLL1I46,
FRMEV01378992023, 606-82; 02.955.426/0001-24, BDK5A42, FRMEV01380102023, 606-82;
20.219.025/0003-50, RLO9F31, FRMEV01380662023, 606-82; 071.928.449-00, ILQ1875,
FRMEV01380972023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV01381062023, 606-82;
283.023.618-10, MSL1D19, FRMEV01382422023, 606-82; 10.888.889/0001-49, MHY9E83,
FRMEV01382502023, 606-82; 27.526.108/0001-79, FLB5C63, FRMEV01384672023, 606-82;
14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV01385302023, 606-82; 07.549.414/0001-13, BBI4846,
FRMEV01344792023, 606-82; SDQ1G17, FRMEV01324302023, 606-82; 02.653.810/0001-72,
PLI8070, FRMEV01358602023, 606-82; 23.110.304/0001-07, LUK7A30, FRMEV01363422023,
606-82;
101.892.538-43,
NZN4159,
FRMEV01363672023,
606-82;
054.509.086-52,
GWH7D51,
FRMEV01384232023,
606-82;
22.122.520/0001-00,
RAH9206,
FRMEV00804612023, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0H13, FRMEV01100962023, 606-82;
11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV01133102023, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDE8J13,
FRMEV01339782023,
606-82;
032.797.389-70, RLA1I30,
FRMEV01350132023,
606-82;
52.452.141/0003-00,
REO4B97,
FRMEV01358862023,
606-82;
PBQ4491,
FRMEV01359692023, 606-82; 10.408.817/0001-57, INA5013, FRMEV01387292023, 606-82;
44.777.778/0001-87,
SHN8D67,
FRMEV01388002023,
606-82;
19.013.745/0001-13,
AXZ8B63,
FRMEV01389092023,
606-82;
20.822.118/0001-02,
RXW2F45,
FRMEV01391202023, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV01394502023, 606-
82; 02.087.876/0001-42, QJX3853, FRMEV01394612023, 606-82; 27.775.336/0001-82,
QHX9J84, FRMEV01394662023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8944/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59, RAC1267, FRMEV01353952023, 606-82; 023.779.580-95,
ITT1I94, FRMEV01354472023, 606-82; 15.772.507/0001-30, AYC2C76, FRMEV01362372023,
606-82; 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV01362902023, 606-82; 07.359.152/0001-24,
PYL3920,
FRMEV01368282023,
606-82;
10.209.417/0001-12,
JBN6F58,
FRMEV01369492023, 606-82; JBU2A57, FRMEV01369752023, 606-82; 00.340.332/0001-15,
FKS4J56, FRMEV01374542023, 606-82; 26.469.794/0001-20, JBI8J63, FRMEV01377362023,
606-82; 01.762.473/0001-99, SDX5C60, FRMEV01379282023, 606-82; 43.331.775/0001-52,
AJA3D45,
FRMEV01381122023,
606-82;
89.448.682/0001-03,
IUK1A07,
FRMEV01382612023, 606-82; 030.024.266-28, HIA2B11, FRMEV01383402023, 606-82;
08.753.822/0001-55, GEZ0J03, FRMEV01383422023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJB9361,
FRMEV01383552023, 606-82; RLM0B36, FRMEV01385932023, 606-82; 15.065.234/0001-94,
RYC8A53,
FRMEV01384002023,
606-82;
QIS3667,
FRMEV01384442023,
606-82;
06.979.219/0001-60,
MLS7C15,
FRMEV01384292023,
606-82;
39.502.552/0001-33,
KUX5A65,
FRMEV01385512023,
606-82;
00.766.315/0003-06,
DSV2J66,
FRMEV01386112023, 606-82; 819.427.375-72, PLH9248, FRMEV00861652023, 606-82;
39.500.967/0001-78, AKJ3B19, FRMEV01315342023, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJB5426,
FRMEV01329502023, 606-82; 05.004.849/0001-57, MHG5F36, FRMEV01352362023, 606-
82; 82.077.785/0001-65, BBY5953, FRMEV01285572023, 606-82; 03.796.271/0001-93,
GEW6A53,
FRMEV01302102023,
606-82;
05.084.898/0001-47,
IQO0037,
FRMEV01307172023, 606-82; 15.238.120/0001-07, QHZ4D20, FRMEV01350412023, 606-82;
09.911.500/0001-50,
FDI8C60,
FRMEV01387912023,
606-82;
79.680.781/0001-62,
MJA5B28,
FRMEV01388052023,
606-82;
03.320.146/0001-02,
BDB1E62,
FRMEV01389982023, 606-82; 046.052.729-09, LXD5C91, FRMEV01394322023, 606-82;
811.206.300-10, JCH4E51, FRMEV01395092023, 606-82; 31.150.969/0001-72, RYQ8F78,
FRMEV01395132023, 606-82; 20.345.391/0001-93, ACY9E35, FRMEV01395142023, 606-82;
11.859.744/0001-82,
RLH8C74,
FRMEV01395302023,
606-82;
07.462.961/0002-48,
QAP6H27,
FRMEV01396162023,
606-82;
37.015.171/0001-02,
ASY0D59,
FRMEV01396352023, 606-82; 005.081.859-71, OPH7G16, FRMEV01396822023, 606-82;
20.822.118/0001-02, RYB5J80, FRMEV01397362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8945/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
Fechar