DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600209
209
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 68/2023; Processo: 5368-03.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Suporte Informática Soluções Ltda; Objeto: contratação de
subscrições de software do tipo Red Hat OpenShift Platform Plus (Bare Metal Node),
Premium (1-2 Sockets up to 64 Cores), Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters
with Smart Management, Standard, Red Hat Enterprise Linux Server with Smart
Management, Premium (Physical or Virtual Nodes) e RHLS Standard - Red Hat Learning
Subscription; Fundamentação Legal: Participação na Ata de Registro de Preços nº 36/2023
do TRF5, Pregão Eletrônico nº 47/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021; Valor global da
contratação: R$ 1.543.042,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres
168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000435, de 21/12/2023,
no valor de R$ 1.543.042,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira
Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Vital Maria de
Souza Couceiro Costa, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 69/2023; Processo: 5369-85.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Ntsec Soluções em Teleinformática Ltda; Objeto: renovação
de licenciamento de software englobando serviços de monitoramento, operação e suporte
técnico nas ferramentas contratadas abrangente para fortalecer a infraestrutura de
segurança, assegurando proteção contínua e monitoramento ininterrupto de sistemas
críticos, para atender as necessidades de manutenção da infraestrutura de Tic instalada na
JFCE; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 40/2023 da JFCE e Lei Federal nº
14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 1.776.697,40; Programa de Trabalho:
02.061.0033.4257.0001-Ptres 203940; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho
2023NE000432, de 21/12/2023, no valor de R$ 1.055.200,00, e Programa de Trabalho:
02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho
2023NE000433, de 21/12/2023, no valor de R$ 411.497,40; Signatários: Pela Contratante,
Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela
Contratada, Sr. Patrícia Angelina da Conceição, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 67/2023; Processo: 6097-29.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Willfly S/A; Objeto: serviços de fotografia e gravação de
imagens aéreas com drone no Edifício Raul Barbosa EDIRB para acompanhamento dos
serviços de recuperação estrutural desenvolvidas na fachada desse prédio; Fundamentação
Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 1.776.697,40;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 203985; Elemento de Despesa:
4490.39; Nota de Empenho 2023NE000430, de 20/12/2023, no valor de R$ 11.950,00;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcelo Vieira Quindere, Reprentante
Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
49/2021; 
Processo: 
5949-
86.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Brasoftware
Informática Ltda; Objeto: prorrogação contratual a partir do dia 22/02/2024, alteração do
objeto contratual, através da supressão do quantitativo do item 4, e concessão do reajuste
do valor global contratual, passando o valor total de R$ 635.568,60 para R$ 442.733,40,
previsão de pagamento antecipado e possibilidade de exigência de garantia contratual no
valor de 100% do novo valor; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, 58, inciso I e § 1º,
e 65, incisos I e II e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, item 2.2 da Cláusula Segunda do
Contrato Administrativo nº 49/2021; Data Assinatura: 22/12/2023; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, Representante
Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2023
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: fornecimento de água mineral para os prédios localizados em Fortaleza
e Maracanaú.
DATA DE ABERTURA: 12/01/2024 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações, 
www.pncp.gov.br
e
https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2625 e pelo endereço eletrônico:
licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 90007
Nº
Processo: SEI
4590-78.2023.
Objeto:
Aquisição de
Equipamento
de
Climatização. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIASGnet - 22/12/2023) 90007-00001-2023NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 002/2023. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
BIOMEDICINA. Contratado: 08.243.249/0001-30 - OPPORTUNE CONSULTORES LTDA. Objeto:
contratação de serviços técnicos profissionais especializados para revisão e implementação
das Políticas de Governança Corporativa no Conselho Federal de Biomedicina - CFBM e
suas 6 (seis) regionais; tendo por foco aplicação de normas técnicas-jurídicas visando à
observância integral dos comandos oriundos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
política de conformidade e de integridade, Lei de Acesso à Informação (LAI), e regras de
compliance. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 004/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE
BIOMEDICINA. Contratado: 28.025.474/0001-07 - QUINTILIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Objeto: contratação de Serviços técnicos profissionais especializados de auditoria externa
nas áreas financeiras, operacional e de conformidade do Conselho Federal de Biomedicina,
referente aos 04 (quatro) últimos exercícios. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
600.000,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 003/2023. Inexigibilidade. Nº 3/2023
Contratante: Conselho Federal de Biomedicina. Contratado: 10.206.748/0001-07 - Valadres,
Coelho, Leal e Advogados Associados. Objeto: contratação de empresa apta a realização de
escritório de advocacia para promoção de ação judicial em nome do Conselho Regional de
Biomedicina da 1ª Região - CRBM 1, compreendendo: I. Atuação no processo judicial nº
5017748-58.2018.4.02.5101. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 005/2023. Inexigibilidade. Nº 5/2023
Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 36.933.276/0001-70 -
JEAN CLEBER GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: contratação de
sociedade de advogados especializada, para a prestação dos serviços profissionais de
advocacia de natureza criminal, e seus reflexos constitucionais e administrativos na área
contenciosa, para atender ao interesse do Conselho Federal de Biomedicina
compreendendo: a) Atuação conjunta com a auditoria externa contratada pelo Conselho
Federal de Biomedicina, com vista a acompanhamento jurídico dos serviços realizados pela
auditoria, incluindo: i. Defesa em ações judiciais; ii. Atuação administrativa frente aos
diferentes órgãos; iii. Promoção de ações, sempre sob orientação do que apurado por vias
da auditoria externa. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Contrato Nº 2/2023. Processo: Inexigibilidade nº 02/2023. Contratante: Conselho Federal
de Biomedicina. Contratado: Opportune Consultores Ltda. Objeto: Prorroga-se o prazo de
vencimento a partir do dia 29/11/2023 a 28/02/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Contrato Nº 3/2023. Processo: Inexigibilidade nº 03/2023. Contratante: Conselho Federal
de Biomedicina. Contratado: Valadares, Coelho, Leal e Advogados Associados. Objeto:
Prorroga-se o prazo de vencimento a partir do dia 29/12/2023 a 28/03/2024, com o
acréscimo de R$650.000,00, que corresponde o percentual de 25% (vinte e cinco por
cento) da prestação dos serviços ora ampliados, compreendendo a promoção de defesa
técnica na ação judicial nº 1100840-15.2023.4.01.3400, em trâmite perante a 21ª Vara
Federal Cível da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal, bem como seus incidentes, em
especial para a defesa dos interesses ativos e passivos, do Conselho Federal de
Biomedicina, e por conseguinte dos 06 (seis) Conselhos Regionais de Biomedicina, no que
tange a investida da Sociedade Brasileira de Dermatologia, para com os procedimentos
injetáveis, e a busca da referida sociedade na proibição de os profissionais biomédicos
realizarem os referidos procedimentos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO Nº 1/2023. Processo: Inexigibilidade nº 01/2023. Contratante: Conselho Federal
de Biomedicina. Contratado: Prates & Bueno Advogados Associados. Objeto: Prorroga-se o
prazo de vencimento a partir do dia 29/11/2023 a 28/02/2024, com o acréscimo de
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), que corresponde o percentual de 25% (vinte e cinco
por cento) da prestação dos serviços ora ampliados, compreendendo ações judiciais
promovidas contra o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, vedando a prática da
aplicação de toxina botulínica por parte dos biomédicos, bem como ações judiciais em face
da Lei Federal nº 14.675/2023, que dispõe sobre os serviços privados de vacinação
humana
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 001/2023. Inexigibilidade. Nº 1/2023
Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 44.979.527/0001-85 -
PRATES & BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: contratação de empresa apta a
realização de Serviços técnicos profissionais especializados de escritório de advocacia para
promoção de ações junto ao Conselho Federal de Biomedicina - CFBM e suas regionais,
compreendendo: Consultoria na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei
14.133/2021 - a qual substitui as Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2022;
Parametrização técnico operacional para cumprimento de normas específicas do Tribunal
de Contas da União - TCU, para fins de prestação de contas; Implantação de regimento
interno, visando à consolidação de todas as medidas; Promoção de ação judicial em face
da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023 da ANVISA que autoriza a realização
de EACs (exames de análises clínicas) em farmácias; Promoção de ação judicial em face da
ANVISA, objetivando a concessão de autorização para prescrição pelo médico bioquímico
de Canabidiol (CBD). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023
PAD Cofen n. 0106/2021.
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para
a contratação da SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. inscrito no
CNPJ sob o n. 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 46.574,00 (Quarenta e seis mil,
quinhentos e setenta e quatro reais), visando à contratação de serviço que consiste na
disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil-RFB,
para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, b-Cadastros (blockchain), tendo em vista a
necessidade de higienizar a base de dados dos Conselhos Regionais e atualizar os cadastros
dos profissionais de enfermagem, conforme especificações contidas no Projeto Básico, com
fundamento legal no art. 24, inciso XVI, da Lei n. 8.666/93, de acordo com parecer da
Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC.
Em 21 de dezembro de 2023
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389438
Nº Processo: 23.0.000001097-9. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a instalação de um Sistema de geração de energia solar fotovoltaica ON GRID, com
capacidade mínima de geração de 10.000 kWh/mês.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Shis Qi 15 - Lote l - Lago
Sul, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389438-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Caso haja discordância entre as especificações do objeto consignadas no
Comprasnet e as estabelecidas neste edital, prevalecerão as deste último..
WALTER DA SILVA JORGE JOAO
Presidente
(SIASGnet - 22/12/2023) 389438-00001-2023NE000027

                            

Fechar