DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 125, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL,
nos uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 243, 336, 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho
de 2020, Edição Extra, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, com alteração do Decreto 86.377, de 17 de setembro de 1981, e considerando o
e-dossiê nº 13031.680888/2023-30, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência, de forma concorrente, ao servidor José Luiz
Thibau Reis, matrícula 1286256, lotado na SRRF06 e em exercício na SAOFI/Dipol/SRRF06,
para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, cadastrado no Rol de Responsáveis na "Natureza de
Responsabilidade 138", para os pagamentos afetos à área de logística, no âmbito da
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
Art. 2º Ficam designados os servidores Daniela dos Santos Ferreira, matrícula
1370464, e José Luiz Thibau Reis, matrícula 1286256, ambos lotados na SRRF06 e em
exercício na SAOFI/Dipol/SRRF06, como responsáveis, de forma concorrente, pela indicação
e inscrição das notas de empenho em Restos a Pagar 2023, no âmbito da Superintendência
da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.910813/2023-89, resolve:
Nº 607 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILSON MELO SANTOS,
matrícula Siapecad nº 00881675, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de
Tributação (DISIT) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região
Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.
Nº 608 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA GEORGINA DOS
SANTOS MUSTAFA, matrícula Siapecad nº 01836788, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Divisão de Tributação (DISIT) da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 612, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.913436/2023-30, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO ROBERTO
MENDES RIBEIRO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 64858, do encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita
Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
MARCIA CECILIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIAS DE PESSOAL DRFSJC DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.894470/2023-06, resolve:
Nº 35 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ EDUARDO
CARVALHO VENDRAMINI, matrícula Siapecad nº 1291420, do encargo de Substituto
Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Taubaté/SP, jurisdicionada a esta
delegacia, Código FCE-1.05.
Nº 36 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA RIOS, matrícula
Siapecad nº 00057289, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita
Federal do Brasil em Taubaté/SP, jurisdicionada a esta delegacia, Código FCE-1.05.
RONIE AINBINDER
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 63, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e a Gerente Executiva da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
00030.000947/2022-47 Ofício N° 1693/2023/SE/CC/PR resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária ZITA CRISTINA DE ALMEIDA
MARTINS, matrícula nº 9.986.718-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil,
para exercício junto à CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
HELEN CÁSSIA NUNES E SILVA
Gerente Executiva UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.515, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.103234/2023-
22, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 26 de dezembro de 2023, CARLA MACIEL
DAMASCENO, Matrícula SIAPE nº 1570143, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão de Espaços de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.475, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14022.104649/2023-50, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARLENE SOARES NOBRE, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799318, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no
Estado do Rio Grande do Norte, para atuação nos projetos "Programas de Segurança viária
e melhorias da malha rodoviária federal no RN; PNP (Plano Nacional de Pesagem); PNCV
(Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade); e Programa Conexão DNIT",
pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.190583/2023-12,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública EUCILENE DE JESUS CORREA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3354884, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em
Extinção de Caráter Não Efetivo - CAEx-RR1, oriunda do ex-Território Federal de Roraima,
do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho do Tribunal Regional
Eleitoral de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.649, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.104439/2023-61,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público RAIMUNDO NONATO DE
OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 3369241, ocupante do emprego de Motorista - NA,
oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar que
o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.954, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18
de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.102454/2023-75,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública TEREZA DE JESUS MOTA DE
MACEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 3287750, ocupante do emprego de Contador - NS,
oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.974, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.131153/2023-11,
resolve: