DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 8.842, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.133446/2020-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SÔNIA MARIA DE PAULA, na qualidade de filha maior
solteira do ex-servidor JOAQUIM JOSE DE PAULA ocupante do cargo de assistente de
controle interno, matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, falecido em 16 de março de 1974, com fundamento na letra "c" inciso II do art.
38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei
nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.679, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 50000.022154/2017-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MERIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO SENA, na
qualidade de filha maior solteira do ex-servidor ROBERTO DE SENNA, ocupante do cargo de
Soldador, matrícula
SIAPE nº ***57**,
do quadro de
pessoal do
Ministério de
Infraestrutura, falecido em inatividade, em 22 de março de 1978, com fundamento na letra
"c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2020, data do
falecimento da beneficiária EDELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO SENNA, matrícula ***98***.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.488, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.114609/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLENE XAVIER VIANNA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ORLANDIR DE SÁ VIANNA, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula SIAPE
nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 01 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.513, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.116654/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VARLENE PLACIDA DE FIGUEIREDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NÉLIO BORGES DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de dezembro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19958.203127/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS AURELIO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0171879, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos
do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.527, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DA
DIRETORIA
DE
CENTRALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INATIVOS,
PENSIONISTAS
E
ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.111973/2023-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA
DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JORGE LUIZ NOGUEIRA
VIANA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPE nº ***31**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro
de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.091994/2023-34, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
com
proventos integrais
à
servidora HILDA SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1182286, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.524, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.127654/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GEDSON BARROS GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº
1782794, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05,
da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 14.261, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 73,
onde se lê: "
. 5
RAIMUNDO BRAGA PEREIRA
05504.004486/2018-35
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos
moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLD
".
leia-se: "
. 5
RAIMUNDO BRAGA PEREIRA
05504.004486/2018-35
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos
moldes do
Anexo I-A,
Tabela I
da Lei
nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
S O L DA D O
PRIMEIRA CLASSE
".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100409/2023-73,
resolve:
Art. 1º Designar ALINE ALMEIDA LOPES, matrícula Siape nº 1797428, e PAULO
ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº 0221574, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Análise de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações de Custos da
Coordenação-Geral de Informação de Custos da Diretoria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 15.061, de 14 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021, seção 2, página 14.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.504, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 10199.118215/2023-64, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor LUIZ
CLAUDIO DA SILVA, matrícula Siape nº 0755668, ocupante do cargo de Técnico em
Contabilidade, na Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
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