DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 461, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU n° 241, de
20/12/2023, seção 2, p. 127, onde se lê: "no Cargo Comissionado de Gerência Executiva
CGE II", leia-se: "no Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE III".
Na Portaria nº 462, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 242, de
21/12/2023, seção 2, p. 49, onde se lê: "Daniel Bastos Ramos Dourado, ocupante do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva - CGE II...", leia-se "Daniel Bastos Ramos Dourado,
matrícula 1600783, ocupante do Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE III..."
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19
de abril de 2022; Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023, artigos 90 a 111
e A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, conforme o disposto
no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, Resolvem:
Art.1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica designada pela PORTARIA CONJUNTA ANM Nº 4 (7983643), publicada no
DOU em 19/06/2023, com a seguinte composição: RODRIGO DE CARVALHO COUTINH O,
Especialista em Recursos Minerais, servidor estável do Quadro de Pessoal da Agência
Nacional 
de 
Mineração 
- 
ANM, 
matrícula 
SIAPE 
1531102-3, 
e SUELI 
NERY,
Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1123180, servidora estável do Quadro de Pessoal
da
Agência
Nacional 
de
Aviação
Civil -
ANAC,
para sob 
a
presidência
do
primeiro, concluírem os trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão. 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRICA BEZERRA QUEIROZ 
Corregedora ANAC
GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA
Corregedor Substituto ANM
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 509, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO EVANGELISTA KUTCHENSKI JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 1531402, no período 26/12/2023 a 29/12/2023, para exercer o encargo de substituto
eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 510, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar SAULO DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1530534, no
período 26/12/2023 a 29/12/2023, para exercer o encargo de substituto eventual do
Gerente da ANM no estado do Ceará, código CCT V.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 472, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CAROLINE AZZARITI DA SILVA AZEVEDO, CPF nº ***.162.917-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente Administrativo
de Arbitragens, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.010539/2017-71 e Resolução de Diretoria nº 667, de 6 de dezembro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.100362/2023-54, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora RAQUEL BRAGA BARRETO SAMPAIO, Analista
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1792370, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 18
de dezembro de 2023.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 793, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.103670/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1454641, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, código CCE 1.15, da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar MÁRCIO GIMENE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1454641,
do encargo para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal SE/MPO nº 32, de 31
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 89.
Art. 3º Designar o servidor SURIPONGSE NAIBERT CHIMPLIGANOND, matrícula
SIAPE nº 1691028, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários, código
FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de
Planejamento do
Ministério do
Planejamento e
Orçamento, nos
afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 4º Designar o servidor Rafael Pereira Torino, matrícula SIAPE nº 1373495,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador da
Coordenação da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.10,
da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de Planejamento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 5º Designar o servidor Rafael Pereira Torino, matrícula SIAPE nº 1373495,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Coordenador da
Coordenação de Estudos Prospectivos e Cenário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estudos Prospectivos e Cenários, da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da
Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY LEMOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no Processo SEI
nº 10080.101942/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº
0094331, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação Geral de
Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional,
da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 21.988, de 13 de outubro de 2020, publicada
no DOU de 16 de outubro de 2020, seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 792, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.101944/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO AUGUSTO PRUDENTE LIMA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406159, para o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Estudos e Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos
Plurianuais, da Diretoria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.519 - Designar EDSON WANDERLEI FONTANA, CPF nº XXX.564.362-XX, para
substituto da função de Corregedor, do(a) Corregedoria, do(a) Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 1.11, desta Fundação.
Nº 1.520 - Designar ADILSON DA SILVA MARQUES, CPF nº XXX.050.077-XX, para
substituto do cargo de Auditor-Chefe, do(a) Auditoria Interna, do(a) Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, CCE - 1.13, desta Fundação.
Nº 1.521 - Designar REGIVALDO ROSSY DA SILVA AGUIAR, CPF nº XXX.636.782-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção
Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE -
1.3, desta Fundação.
Nº 1.522 - Dispensar JOSE APARECIDO DE LIMA ALBUQUERQUE, CPF nº XXX.679.011-
XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 1.523 - Dispensar ANA CRISTINA RABELO DA ROSA, CPF nº XXX.709.551-XX, da
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 1.524 - Designar ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA, CPF nº XXX.912.551-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN

                            

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