DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261/SAF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº
50300.022798/2023-39, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAVI DAMASCENO SALES, matrícula SIAPE nº
2237513, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Gestão de
Contratos de TI , nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 15000.103955/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar LILIANA PIMENTEL, CPF nº ***.973.148-** para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Assessoria
Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa, a partir de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DA PENHA HENRIQUE DE
OLIVEIRA CORREIA , matrícula SIAPE 0886930, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe
S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.461825/2023-27 e Protocolo de Requerimento GET
832020034 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.055, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA DE FÁTIMA CANDEIRA
COSTA FERNANDES, matrícula SIAPE 0947820, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.402761/2023-22 e protocolo de Requerimento
GET 295095684 do app "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS FERREIRA DE
ALBUQUERQUE
DA
SILVA,
matrícula
SIAPE
0046512,
ocupante
do
cargo
de
ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados
com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.464833/2023-25 e Protocolo de Requerimento GET 1770685706 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no
que consta no processo SEI Nº 35014.435860/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a SEVERINO BRAGA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora SELMA BUSSOLOTTI DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, Classe "S", Padrão "III", matrícula SIAPE nº 0544370, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 24/08/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 24/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.415024/2023-90, e tarefa GET nº 1175806605,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Vitor Leite Coelho, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora Lourdes Aparecida Cerignoni Coelho, ocupante do cargo de Assistente Social,
matrícula SIAPE nº 934040, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada falecida em 18/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/10/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO CONSULADO DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Portaria MRE 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se
refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras nº 240287 e nº 240294,
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar AUGUSTO SOUTO PESTANA, CPF 253.414.038-86, ministro de
primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, CPF 090.736.258-31, conselheiro
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
substituto;
Dispensar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND
BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e
financeira;
Designar ANDRE LEITE DE CASTRO DE BONET, CPF 070.685.917-01, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Dispensar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Designar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA,
CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira;
Confirmar MARÍLIA CRISTINA DE MENESES, CPF 768.333.801-04, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Dispensar XIAOYAN XU, CPF 019.180.791-53, auxiliar administrativa nesta
repartição consular, da função de responsável, substituta, pelos atos de conformidade de
registro de gestão;
Designar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão;
Designar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90,
segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Designar MARÍLIA CRISTINA DE MENESES, CPF 768.333.801-04, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável,
substituta, pela Arrecadação de Receitas;
Designar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA,
CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como responsável, titular, pela Gestão de Patrimônio e Bens Móveis;
Designar ANDRE LEITE DE CASTRO DE BONET, CPF Nº 070.685.917-01, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de
Responsável, substituto, pela Gestão de Patrimônio e Bens Móveis.
AUGUSTO SOUTO PESTANA
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ANDRÉ LEITE DE CASTRO DE
BONET, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1787731, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
AUGUSTO SOUTO PESTANA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações
Exteriores, aprovado pela Portaria nº 430, em 22 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no
artigo 12º do Anexo I do Decreto nº 11.357, de 1 de janeiro de 2023, resolve, nos
termos da cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica sobre o Programa de Ação
Afirmativa do Instituto Rio Branco, celebrado em 9 de novembro de 2023, e publicado
no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2023, designar os seguintes
servidores:
ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO
DIEGO BATISTA SILVA
ÉVERI SIRAC NOGUEIRA
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
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