DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122600056
56
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC N° 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, com base no MEMORANDO N. 20/2023/PR/AC/GABPC (PR-AC-
00022728/2023), resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 1º de janeiro de 2024, a servidora ANDREIA DE
OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 30663, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
do Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02, da Assessoria Especial da
Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR3.
Art. 2º Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2024, a servidora THAIS FIALHO
LIMA
DOS
SANTOS, matrícula
nº
6686,
ocupante
do
cargo de
Técnico
do
MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Chefe Nível II, CC-02,
da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Acre, com exercício no GABPR2.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELE PIRES DE CASTRO, matrícula 30898,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, matrícula
33139, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar a servidora DANIELE PIRES DE CASTRO, matrícula 30898,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR29, da Procuradoria da República no Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria PR/RJ nº 1285, de 19 de dezembro de 2023, publicada no
DOU nº 241/2023 de 20/12/2023, página 140,
onde se lê: "GABPRM6-FABL, da Procuradoria da República no Município de São
João de Meriti",
leia-se: "GABPR29 da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro".
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 700 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o servidor DERALDO SANTOS DE CASTRO, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, matrícula nº 409-0, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70132), da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar, em decorrência da dispensa do servidor LAFAIETE DE SA GUIMARAES, matricula
1197-5, ocorrida em 13 de julho de 2022.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 709 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 537/DG, de 25 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2023, que
nomeou BARBARA LIERMANN DE AVILA SENNA, Sem Vínculo, matrícula nº 1891-1, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Cerimonial, Código CC-3 (65738), para
considerar como Assessor-Chefe de Cerimonial, Código CC-4 (62507), da Secretaria de
Relações Institucionais, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA MPT N° 2.119, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SUBPROCURADOR-GERAL 
DO
TRABALHO,
no 
exercício
das
atribuições legais e regulamentares do Procurador-Geral do Trabalho, designado
pela Portaria nº 1080, de 20/08/2021, previstas no inciso XXI do art. 91 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art.
93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009431/2022-88, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/11/2023,
a prorrogação da cessão da servidora ELIZABETH PACIFICO BORGES GURGEL,
matrícula nº 6002182-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
para continuar exercendo a função comissionada de Assessora do Gabinete da
Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Dra. Fernanda Maria Uchoa de
Albuquerque,
código
CJ-2,
no
Tribunal 
Regional
do
Trabalho
da
7ª
Região/CE.
FÁBIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1100.0000701/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula
6006437, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor JEAN RICARDO LIMA DE QUEIROZ, matrícula
6005799, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código
FC-2, que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código FC-1, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria
Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código
FC-2, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula
6005442, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código FC-1, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0003572/2023-41, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 335, de 08/05/2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, de 09/05/2013, que nomeou a servidora MAYA SIMONSEN DE LIMA,
matrícula 6006055, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete do
Procurador do Trabalho Artur de Azambuja Rodrigues, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
1ª Região, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor FELLIPE DE MENEZES MARTINS, bacharel em direito,
matrícula 6005183-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear a servidora ADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA FONTAINE,
matrícula 6007259-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região,
código CC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011440/2023-65, resolve:
Art. 1º Nomear DÉBORA BARROS DE MORAIS, bacharela em direito, para o
cargo em comissão de Assessor Nível II da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, código CC-
2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do referido cargo
em comissão na Procuradoria do Trabalho no Município de Foz do Iguaçu.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 606, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 51º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho
da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.01 a 17.01.2024, nas férias e afastamentos do
titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria DG/MPT n.º 420, de 22.03.2023,
publicada no DOU n.º 57, de 23.03.2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 183, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §2º, inciso
I, da Portaria PGT nº 1728, de 02/10/2017, considerando recente remoção de Membros e
o que consta no PGEA 20.02.1400.0000007/2023-69, resolve:
Art.1º Dispensar, com efeitos a partir de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho
JAIME FIOMARO DOS SANTOS NETO, removido para outra unidade do MPT, do encargo de
Coordenador de 1º e 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
Art.2º Dispensar, com efeitos a partir de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho
LUCAS BARBOSA BRUM, do encargo de Substituto do Coordenador de 1º e 2º Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
Art.3º Designar o Procurador do Trabalho LUCAS BARBOSA BRUM, ao encargo
de Coordenador de 1º e 2º Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.