DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLOTILDES DE JESUS VASCO, ponto n. 5.323, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
HELENNISI MARIA VASCONCELOS,
ponto n. 4.844, no cargo
efetivo de Técnico
Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, HELENNISI MARIA VASCONCELOS, ponto n. 4.844,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de
Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Assistente de Imprensa, FC-1, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
PEDRO GOMES RODRIGUES, ponto n. 3.394, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder ao servidor OSIRES LUIS BATISTA ARANTES, ponto n. 5.553:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro
de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e limitados ao
valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo
26, caput e § 1º, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DIONE MEDEIROS MIGUEL CORRÊA DA SILVA, ponto n. 6.106, no cargo efetivo de
Técnico
Legislativo,
atribuição
Agente 
de
Serviços
Legislativos,
área
Serviços
Paramédicos,
Classe
Especial, Padrão
10,
nos
termos
do
artigo 3º
da
Emenda
Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
AMARILDO GONÇALVES FERRAZ, ponto n. 3.763, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Arquitetura e Engenharia,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista
no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDUARDO FELICIO BARBOSA, ponto n. 4.881, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Transporte Legislativo, área Condução de Veículos, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 14.236 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de dezembro de 2023, CLAUDIA ROSANA DE OLIVEIRA SILVA, ponto n.º
252086, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS
W E LT E R .
Nº 14.237 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de dezembro de 2023, JERBSON KENNEDY CARVALHO PINTO, ponto
n.º 275343, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
G U I M A R Ã ES .
Nº 14.238 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de dezembro de 2023, CINTHIA SALES SOBREIRA DA SILVA, ponto n.º
277506, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 14.239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 21 de dezembro de 2023, RAIMUNDO TEIXEIRA FILHO, ponto n.º 277657,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FARO.
Nº 14.240 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELOISE TIMOTEO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULÃO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 14.241 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO NILSON SERAFIM LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.242 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.243 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIO CESAR DOS SANTOS VELOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.244 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUANA MELO LIMA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.245 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAÍRA DE SOUSA FREIRE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PR O F.
REGINALDO VERAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.246 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SABRINA DOS SANTOS PINHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
IGOR TIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 14.247 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SAULO THIAGO DE SOUZA PINHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 14.248 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THALITA MAGALHÃES TORRES FISCHMAN para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SERGIO SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.249 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RENATA ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 6.706, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1315697, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
JOÃO GABRIEL MORAIS CASTRO, matrícula Nº 346849, do cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/BLRESDEM - Bloco Parlamentar
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1315916, resolve:
Nº 6.707 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
PRISCILLA ANTONIO VILELA, matrícula Nº 405659, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABSEN/GSMBUZET - Gabinete da
Senadora Margareth Buzetti.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1316096, resolve: