DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 56 Designar KAROLINE SODRÉ FRANÇA AIRES, matrícula N. 315.700, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05 de Supervisor do Núcleo de Expedição de Correspondências -
NUEXP.
Art. 57 Designar CINTIA REGINA CHEW, matrícula N. 317.683, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05 de Supervisor do Núcleo de
Protocolo Administrativo - NUPRAD.
Art. 58 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0038944/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIANA MANO DA SILVEIRA, matrícula N. 320.517, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria Disciplinar do TJDFT.
Art. 2º Dispensar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.
Art. 3º Designar JULIANA MANO DA SILVEIRA, matrícula N. 320.517, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, da Coordenadoria Disciplinar do TJDFT.
Art. 4º Designar HORTENCIA MARIA LIMA BARBOSA, matrícula N. 312.143,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Extraordinário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.581/SGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no processo
TRT-PROAD 11941/2020 e em estrito cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região nos autos do Processo nº 1032823-73.2022.4.01.0000, que
deferiu o efeito suspensivo pleiteado para sobrestar os efeitos do Acórdão 1599/2019 em
relação aos representados da ANAJUSTRA, até o julgamento do mérito da apelação
interposta nos autos do processo de origem, conforme definido no Proad 4668/2021,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 580/2020-SGP, publicada no DOU em 1º.9.2020,
Seção 2, fl. 70, que alterou a aposentadoria da servidora MICHELLE SOUQUET, para excluir
a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 18, § 2º da Lei 11.416/2006, com
efeitos a contar da aposentadoria inicial.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 62.485/2023,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Renata Brandão Biezok, Matrícula n. 123.455, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.12, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC n.
103/19, nos termos do PROAD n. 62.485/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 812, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 25212/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Cecília de Oliveira, na condição
de cônjuge supérstite do ex-juiz classista aposentado Antônio Moraes de Oliveira, a partir
de 10/12/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do
instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o
benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 209/2023, que redistribuiu, a partir de
22/12/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA FERNANDA ALECIO
TRENTINO SALLAS, matrícula 308.23.1121, em reciprocidade com cargo vago de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Superior do Trabalho - TST, criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/05/2023;
Considerando a informação contida no art. 4º da lei 14.582/2023, que informa
que os recursos financeiros decorrentes da execução daquela lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Superior do Trabalho no orçamento geral
da União; e
Considerando o disposto no PROAD nº 14.247/2023, resolve:
Nomear a candidata CAROLINA DIAS MACHADO, para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 14.582/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 93/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Exonerar:
I - Adrielly Monique Rego Reis, inscrita no CPF/MF sob nº 214.293.***-42, do
emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV;
II - Melina Teixeira Cardoso, inscrita no CPF/MF sob nº 309.038.***-16, do
emprego comissionado de Assessora da Presidência do CFMV;
III - Pollyanna Araújo de Alencar, inscrita no CPF/MF sob nº 828.974.***-91 , do
emprego comissionado de Assessora da Presidência do CFMV;
IV - Viviane Marques de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob nº 043.446.***-92, do
emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga o inciso
V, do art. 1º, da Portaria 47/2018; a Portaria nº 76/2018, publicada no DOU, de 18 de
junho de 2018, pg. 65; os itens 3 e 8 do inciso I e o item 12 do inciso II, do Anexo II, da
Portaria nº 127/2021; a Portaria nº 32/2022, publicada no DOU nº 64, de 4 de abril de
2022, pg. 130; o art. 1º da Portaria nº 37/2022; o art. 3º da Portaria nº 69/2022; a Portaria
nº 99/2022; a Portaria nº 5/2023, publicada no DOU nº 8, de 11 de janeiro de 2023, pg.
44; a Portaria nº 10/2023; a Portaria nº 39/2023, publicada no DOU nº 81, de 28 de abril
de 2023, pg. 134; e a Portaria nº 44/2023.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para
publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e
Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal
do CFMV.
ANA ELISA ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Ylo Barroso Caiado Fraga em substituição a Camila Dias de
Lima Alves, Gerente da Gerência Técnica do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
8 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, por motivo de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 8 de janeiro de 2024.
Brasília-DF, 26 de dezembro de 2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
PORTARIA Nº CRCCE Nº 244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art.
16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE
CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE. resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Coordenadora de Desenvolvimento
Profissional do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ a senhora SOCORRO
KATIUSSIA SOUSA DOS REIS BARROSO, CPF: 658.519.273-72, a partir de 19/12/2023.
Art. 2° - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução
CRCCE nº 565/2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à
data de 19/12/2023.
FELLIPE MATOS GUERRA
PORTARIA Nº CRCCE Nº 245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art.
16, XV, "d", da Resolução CRCCE nº 584/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Órgão. resolve:
Art. 1º - Exonerar do cargo de Assessor de Comunicação do CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir de 31 de dezembro de 2023, o senhor
PAULO SILVA MARIANO, CPF: 061.028.893-80.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FELLIPE MATOS GUERRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRMMG N° 1.129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de
1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, 22 de
dezembro de 2021;
CONSIDERANDO
a Lei
nº14.133/2021,
que
dispõe sobre
Licitações
e
Contratos Administrativos;

                            

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