DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.246/2022 acerca das regras
para a atuação da Comissão de Contratação, do agente de contratação e da equipe de
apoio; resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Contratação do
Conselho
Regional
de
Medicina
do
Estado
de
Minas
Gerais
os
seguintes
empregados:
1.MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA - Presidente
2.LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO
3.ISABELLA THAISA ALVES DA SILVA
4.LEONARDO ANTÔNIO GARCIA
5.DHANILLA HENRIQUE GONTIJO
Art. 2º Dentre os membros da Comissão, designar, como agentes de
contratação e pregoeiros, os empregados MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA e
LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO.
Art. 3º Dentre os membros da Comissão, designar para a equipe de apoio
os empregados: ISABELLA THAISA ALVES DA SILVA, LEONARDO ANTÔNIO GARCIA e
DHANILLA HENRIQUE GONTIJO, competindo-lhes auxiliar os agentes de contratação e
pregoeiros em todas as fases do processo licitatório.
Art. 4º Designar a empregada ISABELLA THAISA ALVES DA SILVA como
suplente dos agentes
de contratação e pregoeiros nas
eventuais ausências e
impedimentos destes.
Art. 5º Designar o empregado ALAN JOSÉ RORIZ LOPES como suplente da
equipe de apoio nas eventuais ausências e impedimentos de membros efetivos.
Art. 6º Compete à Comissão Permanente de Contratação, ao Agente de
Contratação e a Equipe de Apoio observar as regras e atribuições estabelecidas pelo
Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
§1º Compete à Presidência da Comissão Permanente de Contratação a
distribuição dos processos licitatórios a cada um dos agentes indicados no artigo 1º
bem como convocar o membro suplente da equipe de apoio nas hipóteses de
afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
§2º Compete à Presidência do CRM-MG convocar o membro suplente para
a função agente de contratação e pregoeiro da Comissão Permanente de Contratação
nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar do membro
efetivo.
§3º
Compete à
equipe de
apoio
auxiliar os
colaboradores da
área
demandante na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência
(TR).
Art. 7º A designação de comissão de contratação em caráter permanente
não impede eventual contratação de comissão em caráter especial, quando as
circunstâncias assim a exigirem.
Art. 8° Os membros da Comissão Permanente de Contratação farão jus à
gratificação:
I - Os agentes de contratação e pregoeiros de 30% (trinta por cento) do
salário do emprego efetivo.
II - Os membros da Equipe de Apoio de 30% (trinta por cento) do valor do
salário básico do nível 1 dos empregados com símbolo salarial I, do Anexo III, da
RP/CRM-MG 451/2021.
§ 1º Os membros suplentes somente farão jus à gratificação quando forem
convocados para substituir membros efetivos.
§
2º
Independentemente
de
o
empregado
ter
sido
designado
simultaneamente como agente de contratação, equipe de apoio ou como membro da
Comissão Permanente de Contratação, a gratificação mensal não poderá ser
acumulada.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024,
revogando neste ato a Portaria nº 1112/2023, de 20 de julho de 2023.
RICARDO HERNANE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 55, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis:
nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo
11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de
26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25
de janeiro de 2018; Considerando, o pedido de exoneração protocolado sob o nº
0150019.00000955/2023-16; resolve:
Art. 1º. Exonerar a pedido JÉSSICA KAROLLINE LOPES DA SILVA E SOUZA,
Matricula nº 049, do cargo de Assistente Administrativo do CRMV-MT.
Art. 2º. Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 26/12/2023.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
P U B L I CO S
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. ROSILEY
QUALIOTE RODRIGUES, matrícula nº 6437745, inscrita sob o CPF nº 075.864.727-18, a
comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-
Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed.
Núcleo dos
Transportes -
Asa Norte,
ou contactar
pelo e-mail:
sgp.decipex-
cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148266/2023/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.138663/2023-10.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª. RUSEWEL
RODRIGUES, matrícula nº 6730728, inscrita sob o CPF nº 976.260.827-53, a comparecer,
em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação-Geral de Risco
e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Sala 2214, Ed. Núcleo dos
Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-cgris@economia.gov.br,
para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 148273/2023/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº 19975.138666/2023-45.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão
de Risco e Controle da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos, NOTIFICA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, a Srª.
APPARECIDA CANDIDA DA SILVA, matrícula nº 4568371, inscrita sob o CPF nº 058.620.919-
04, a comparecer, em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, à
Coordenação-Geral de Risco e Controle, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A,
Sala 2214, Ed. Núcleo dos Transportes - Asa Norte, ou contactar pelo e-mail: sgp.decipex-
cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 136456/2023/MGI,
referente ao Processo Administrativo de nº 00745.014399/2021-35.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO