DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 6: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO
/ OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
69 - Processo nº: 10120.726784/2017-43 - Recorrente: AGROPECUARIA MONTE SINAI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
70 - Processo nº: 10120.726782/2017-54 - Recorrente: AGROPECUARIA MONTE SINAI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10120.726783/2017-07 - Recorrente: AGROPECUARIA MONTE SINAI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
72 - Processo nº: 10469.727252/2011-05 - Recorrente: ALICE VENANCIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10410.724314/2017-80 - Recorrente: COOPERATIVA DE COLONI Z AC AO
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
74 - Processo nº: 10410.724315/2017-24 - Recorrente: COOPERATIVA DE COLONI Z AC AO
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10410.724316/2017-79 - Recorrente: COOPERATIVA DE COLONI Z AC AO
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
76 - Processo nº: 10650.721246/2017-74 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
77 - Processo nº: 10650.721247/2017-19 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10650.721248/2017-63 - Recorrente: ITAMAR DONIZETTI ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
79 - Processo nº: 18470.724410/2012-11 - Recorrente: MARCOS RAUL SANT ANNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10293.720117/2017-75 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
81 - Processo nº: 10293.720118/2017-10 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10293.720119/2017-64 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
83 - Processo nº: 10293.720161/2021-61 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO SOARES
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10530.725812/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA
NORTE EMPREENDIMENTOS RURAIS E COMERCIAIS S/A
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO
DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
85 - Processo nº: 11065.001772/2008-96 - Recorrente: ELISA MARIA FAVARETTO
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10580.724502/2010-80 - Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE ALME I DA
LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10580.725148/2010-19 - Recorrente: MARCIA GOTTSCHALD FERREIRA
ADIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10580.725386/2010-16 - Recorrente: PATRICIA DIDIER DE MORAIS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
89 - Processo nº: 10580.722336/2013-20 - Recorrente: RHEMA SEGURANCA UNIVERSAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12259.002007/2009-60 - Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE
FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT /
TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
91 - Processo nº: 14098.720082/2014-99 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 17095.721986/2020-06 - Recorrente: BOMBONATTO INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13161.720092/2020-07 - Recorrente: CAED COMERCIO IMPORTAC AO
E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10540.720222/2019-15 - Recorrente: FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL
BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10540.734440/2020-62 - Recorrente: FRIGOSOL - FRIGORIFICO SUL
BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
89
10215.720187/2012-41
90 e 91
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA
MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
3 - Processo nº: 14333.000529/2007-51 - Recorrente: LOCAVEL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14333.000556/2007-23 - Recorrente: LOCAVEL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
5 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
10
-
Processo
nº:
18184.000035/2008-69
-
Recorrente:
PROJETE
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO
-
SESC
-
ADMINISTRACAO REGIONAL
NO
ESTADO
DO
TOCANTINS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
12 - Processo nº: 16095.000567/2009-51 - Recorrente: AUDAC SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
COBRANCAS
E ATENDIMENTO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 16095.000568/2009-03 - Recorrente: AUDAC SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
COBRANCAS
E ATENDIMENTO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 16095.000569/2009-40 - Recorrente: AUDAC SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
COBRANCAS
E ATENDIMENTO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
15 - Processo nº: 16095.000570/2009-74 - Recorrente: AUDAC SERVICOS
ESPECIALIZADOS
DE
COBRANCAS
E ATENDIMENTO
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
16 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO -
PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
17 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE
HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL
- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
19 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
20 - Processo nº: 11030.725891/2019-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ERECHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11030.721789/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ERECHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
22 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO
ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
23 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
24 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
25 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LOURIVAL FIEDLER
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
29 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
32 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
35 - Processo
nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo
nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
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