DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
37 - Processo nº: 18470.732949/2019-10 - Recorrente: GRUPO CULTURAL
AFRO REGGAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
38 - Processo nº: 15540.000042/2009-57 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15540.000043/2009-00 - Recorrente: CURSO TAURUS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
40 - Processo nº: 13971.000520/2010-67 - Recorrente: BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.000521/2010-10 - Recorrente: BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13971.000122/2010-41 - Recorrente: BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13971.000123/2010-95 - Recorrente: BEBIDAS HESS &
TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
44 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
45 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
46 - Processo nº:
10670.000672/2008-41 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº:
10670.000674/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº:
10670.000673/2008-96 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº:
10670.000731/2008-81 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
50 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11516.722886/2012-02 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11516.722887/2012-49 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.725910/2010-52
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.725909/2010-28
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.725911/2010-05
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.725901/2010-61
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.725894/2010-06
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.725896/2010-97
- Recorrente: ABS BRASIL
SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
59 -
Processo nº: 11030.722629/2013-04
- Recorrente:
JL SERVICOS
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
60 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE
ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
61 - Processo
nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente:
GUIA FACIL
SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
62 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS
HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS
HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS
HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS
HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
67 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 -
Processo nº: 11516.722050/2013-81
- Recorrente:
INSTITUTO DE
IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
69
-
Processo
nº: 10980.727451/2013-88
-
Recorrente:
COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
70 -
Processo nº:
10283.720264/2013-31 -
Recorrente: TRANSPORTES
BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
71 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
72 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
73 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
74 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
75 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
80 - Processo nº:
10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: COMERCIAL
AUTOMOTIVA S.A. e FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: COMERCIAL
AUTOMOTIVA S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
83 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS
GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS
GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
85 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
86
- Processo
nº: 10530.722316/2014-25
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87
- Processo
nº: 10530.722319/2014-69
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88
- Processo
nº: 10530.726658/2011-71
-
Recorrente: RIO
GRANDE
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
89
- 
Processo
nº:
10215.720187/2012-41
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
90
- 
Processo
nº:
10215.720184/2012-16
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
- 
Processo
nº:
10215.720239/2011-07
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
92
- 
Processo
nº:
10215.720249/2010-53
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93
- 
Processo
nº:
10215.720250/2010-88
- 
Recorrente:
ADMILTON
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
94 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
95 - Processo nº: 11845.000070/2009-99 - Recorrente: RICARDO MAGNO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
96 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19515.002929/2010-81 - Recorrente: HUMBERTO ANTONIO
LODOVICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE
DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
99 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI
PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA
ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
101 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
102 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI
FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES
SOBRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA
SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE
CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
108 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE
TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 19515.006259/2009-39 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
GERMANO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
110 
- 
Processo 
nº:
10540.000270/2010-47 
- 
Recorrente: 
ANTONIO
FERNANDO DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
111 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE
RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
112 - Processo nº: 10540.001691/2009-51 - Recorrente: MIRETA VIVAS
ARAUJO GONCALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10540.001687/2009-93 - Recorrente: SANDRA MAGALI
BRITO SILVA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
114 - Processo nº: 10510.722322/2013-30 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
115 - Processo nº: 10280.720905/2011-15 - Recorrente: MAX ANTONIO DA
COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
116 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
117 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE
FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16095.000005/2007-45 - Recorrente: ISAIAS JOSE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária