DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
posicionamento defendido ou apresentado em reuniões e eventos internacionais, assim
como seus possíveis desdobramentos.
§ 2º O servidor ou empregado em atraso na entrega do relatório ficará
impedido de pleitear novo afastamento do País.
§ 3º O servidor ou empregado que realizar viagem com ônus ou ônus limitado
será requisitado a participar de atividades planejadas pelos órgãos do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, devendo promover a disseminação do
conhecimento gerado por sua participação em cursos de capacitação, reuniões, eventos ou
missões internacionais.
Art. 13. Compete ao Secretário-Executivo, no cumprimento do disposto nesta Portaria,
estabelecer orientações complementares, dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos.
Art. 14. Fica revogada:
I - a Portaria n. 3108, de 9 de dezembro de 2021.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua
publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. SC
Anchieta
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
244
20/11/2023
59051.025309/2023-54
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PB
Areia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
190
17/11/2023
59051.025470/2023-28
. PB
Assunção
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
23
14/11/2023
59051.024954/2023-50
. PB
Barra 
de 
São
Miguel
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
0013
14/11/2023
59051.025467/2023-12
. PB
Bom Jesus
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
37
17/11/2023
59051.025447/2023-33
. PB
Congo
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
485
16/11/2023
59051.024853/2023-89
. PB
Coxixola
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
017
09/11/2023
59051.024929/2023-76
. PB
Cubati
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
20
14/11/2023
59051.024867/2023-01
. PB
Jericó
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
039
14/11/2023
59051.024751/2023-63
. PB
Joca Claudino
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
41
17/11/2023
59051.025247/2023-81
. PB
Maturéia
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
54
17/11/2023
59051.025388/2023-01
. PB
Montadas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
744
31/10/2023
59051.024813/2023-37
. PB
Parari
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
18
09/11/2023
59051.024756/2023-96
. PB
Patos
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
069
09/11/2023
59051.025287/2023-22
. PB
Pedra Lavrada
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
0189
14/11/2023
59051.024870/2023-16
. PB
São Bentinho
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
42
16/11/2023
59051.024814/2023-81
. PB
São Bento
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
1416
16/11/2023
59051.025448/2023-88
. PB
São 
José 
do
Sabugi
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
20
17/11/2023
59051.025192/2023-17
. PB
Serra Branca
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
39
16/11/2023
59051.025368/2023-22
. PB
Triunfo
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
053
13/11/2023
59051.024852/2023-34
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Buritirama
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
191
14/11/2023
59051.025328/2023-81
. BA
Irará
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
4151
13/11/2023
59051.025369/2023-77
. BA
Ituaçu
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
39
10/11/2023
59051.025347/2023-15
. BA
Jaguaquara
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
171
01/11/2023
59051.025267/2023-51
. BA
Mansidão
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
020
06/11/2023
59051.024807/2023-80
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PR
Dois Vizinhos
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
20078
08/11/2023
59051.024788/2023-91
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PR
Araruna
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
2293
16/11/2023
59051.025290/2023-46
. PR
Bituruna
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
175
17/11/2023
59051.025189/2023-95
. PR
Inácio Martins
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
186
10/11/2023
59051.024634/2023-08
. PR
Ivaí
Inundações 
-
1.2.1.0.0
191
06/11/2023
59051.024669/2023-39
. PR
Medianeira
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
543
14/11/2023
59051.025127/2023-83
. PR
Nova Tebas
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
187
14/11/2023
59051.025190/2023-10
. PR
Pato Branco
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
9.711
20/11/2023
59051.025188/2023-41
. PR
Rio Bonito do
Iguaçu
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
199
12/11/2023
59051.025067/2023-07
. PR
Salgado Filho
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
111
20/11/2023
59051.025408/2023-36
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RN
Extremoz
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
229
29/11/2023
59051.025129/2023-72
. RN
Lajes
Seca 
-
1.4.1.2.0
046
14/12/2023
59051.024687/2023-11
. RN
Pau dos Ferros
Seca 
-
1.4.1.2.0
329
09/11/2023
59051.025008/2023-21
. RN São 
José
de
Mipibu
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
062
28/11/2023
59051.025207/2023-39
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. RS Bom Retiro do
Sul
Enxurradas -
1.2.2.0.0
084
20/11/2023 59051.024132/2023-
79
. RS
Caiçara
Granizo 
-
1.3.2.1.3
29
20/11/2023 59051.025389/2023-
48
. RS
Constantina
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
112
14/12/2023 59051.024789/2023-
36
. RS
Iraí
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
084
14/12/2023 59051.024695/2023-
67
. RS
Paulo Bento
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
2923
08/11/2023 59051.025191/2023-
64
. RS
Ronda Alta
Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
2.104
09/11/2023 59051.025109/2023-
00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS