DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122600088
88
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
ANEXO II
. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Serviço Florestal Brasileiro
Laboratório de Produtos Florestais
RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE PROJETO CIENTÍFICO OU ATIVIDADE ACADÊMICA
. Nome do(a) interessado(a):
. Título do trabalho desenvolvido:
. O relatório de conclusão deverá conter no máximo 10 (dez) páginas, excluindo-se as referências bibliográficas. Utilizar fonte Arial, tamanho 12, alinhamento justificado e espaçamento 1,5
e conter a seguinte estrutura: Resumo, Palavras-chave, Introdução, Material e Métodos, Resultados e Discussão, Conclusões e Referências Bibliográficas.
. Os itens listados devem obedecer às seguintes orientações:
. a) RESUMO
Expor de forma concisa, em parágrafo único, a justificativa, os objetivos, a metodologia, principais resultados alcançados e conclusões do trabalho. O resumo deve conter no mínimo 150
e no máximo 250 palavras. Não deve conter tabelas, figuras e referências bibliográficas.
. b) PALAVRAS-CHAVE
Listar entre três e cinco palavras relacionadas ao tema desenvolvido, separadas por ponto e vírgula (;).
. c) INTRODUÇÃO
Apresentar de modo direto e sucinto o trabalho realizado, contendo a justificativa do problema estudado e incluindo trechos de revisão de literatura. Os objetivos devem constar no último
parágrafo.
. d) MATERIAL E MÉTODOS
Descrever de forma detalhada a metodologia empregada de modo que os procedimentos possam ser reproduzidos. Deve conter as referências da metodologia utilizada.
. e) RESULTADOS E DISCUSSÃO
Apresentar os dados obtidos na forma de texto, tabelas e/ou figuras e discuti-los fazendo uma comparação crítica com a literatura.
. f) CONCLUSÃO
Devem ser elaboradas de forma clara e concisa, utilizando frases curtas, e com base nos objetivos e resultados obtidos. Mencionar limitações da metodologia empregada e sugestões para
futuros trabalhos no tema.
. g) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Devem ser listados apenas os trabalhos citados no texto, em ordem alfabética do sobrenome, pelo primeiro autor. A formatação deve obedecer às normas vigentes da Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT.
. Assinatura eletrônica (gov.br):
Interessado
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA IBAMA Nº 261, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulgar os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de
Avaliação do IBAMA no período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15
do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento
Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 02001.014501/2022-11, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo desta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias da Avaliação de Desempenho Institucional das Unidades de
Avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, referentes ao período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023, para fins de pagamento
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM devida aos ocupantes dos cargos efetivos pertencentes a Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
.
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS DAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO DO IBAMA
.
Período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023
.
Órgãos de Assistência Direta e Imediata
. Unidade
de
Av a l i a ç ã o
Meta Proposta
Índice
da
Meta
Unidade
de
Medida
Fórmula
de
Cálculo/Meio
de
Mensuração
Resultado
Alcançado
Percentual
Média
Final
.
Ascom
Desenvolver textos informativos, matérias, peças
gráficas e digitais de comunicação direcionadas
aos servidores e ao público
91%
Percentual
Conteúdo disponibilizado / Solicitação de
disponibilização de conteúdo aprovado
pelos gestores responsáveis * 100
4320 /
4324 =
99,90%
100%
100%
.
CG a e
Mapear
os principais
processos internos
da
Coordenação
de
Planejamento
Estratégico,
Monitoramento e Avaliação
100%
Percentual
Etapas:
Relatório
de
Gestão,
Planejamento Estratégico, Avaliação de
Desempenho
Institucional,
Plano
PluriAnual
/
Total
de
etapas
de
mapeamento * 100
3 / 4 = 75,00%
75,00%
93,75%
.
Revisar as diretrizes internas da Coordenação de
Planejamento
Estratégico,
Monitoramento
e
Avaliação
para
estabelecimento
das
metas
institucionais
1
Unidade
Documento técnico elaborado contendo
esboço
das
diretrizes
a
serem
estabelecidas
1
100%
.
Apoiar o gerenciamento dos projetos em
execução cadastrados junto ao APREX e às
propostas de novos projetos em negociação
91%
Percentual
Apoio prestado / Total de solicitação de
apoio pelos gestores responsáveis * 100
63 / 66 = 95,45%
100%
.
Implementar as recomendações da Auditoria
Interna
75%
Percentual
Número
de
recomendações
implementadas
no ano
/ Total
de
recomendações emitidas no início do
ciclo e não implementadas * 100
3 / 3 = 100,00%
100%
.
Gabin
Tempo médio de análise e encaminhamento
devido dos processos eletrônicos recebidos pelo
Gabinete da Presidência
4 dias úteis
Unidade
Contabilizar os dias entre o recebimento
da solicitação
até a
destinação dos
processos,
exceto
daqueles
que
dependem de deliberação superior
3 dias úteis
100%
100%
.
Monitorar
as
Deliberações
do
Comitê
Interfederativo, com proposição de notificações e
multa
95%
Percentual
Número
de Deliberações
do
Comitê
Interfederativo / Total de Deliberações do
Comitê Interfederativo com status de
cumprimento definido * 100
672
/
687
=
97,82%
100%
.
Órgãos Seccionais
. Unidade
de
Av a l i a ç ã o
Meta Proposta
Índice
da
Meta
Unidade
de
Medida
Fórmula
de
Cálculo/Meio
de
Mensuração
Resultado
Alcançado
Percentual
Média
Final
.
PFE
Tempo médio de tramitação das demandas da
Sede (dívida, subsídio e consulta jurídica) para o
sistema SAPIENS
2 dias úteis
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento
da demanda até
a destinação dos
processos no sistema SAPIENS
85,00%
85,00%
85,00%
.
Audit
Implementar as recomendações da Auditoria
Interna
75%
Percentual
Número
de
recomendações
implementadas
no ano
/ Total
de
recomendações emitidas no início do
ciclo e não implementadas * 100
976
/
1179
=
82,78%
100%
100%
.
Coger
Realizar
o
Juízo
de
Admissibilidade
das
denúncias/representações recebidas
87%
Percentual
Número de decisões emitidas em sede de
juízo de admissibilidade com prescrição
no
período
avaliativo
/
Total
de
denúncias recebidas * 100
171
/
191
=
89,53%
100%
100%
.
Instaurar Processo
Administrativo Disciplinar
(PAD, Sindicância, Inspeção Correcional e PAR)
82%
Percentual
Número
de
Processo
Administrativo
instaurado com prescrição no período
avaliativo / Total de Decisões de PAD a
instaurar * 100
24 / 27 = 88,89%
100%
.
OUV
Tempo médio de atendimento dos pedidos de
acesso à informação via plataforma Fala.BR
14 dias
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento
do pedido de acesso à informação até a
resposta
ao
cidadão
por
meio
da
plataforma Fala.BR
13,43 dias
100%
100%