DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48075.986242/2019-55
Mineração Xacriabá Ltda.
. 48059.951462/2021-81
Buritirama Mineração S.A
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 104/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48423.968486/2013-63
Areieiro Saara Ltda. Me.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 106/2023
Nega provimento aos recursos impetrados pelos municípios:
. Requerente
Solicitação
Processo
. P i a t ã / BA
Alteração áreas de estruturas
48051.007147/2023-56
. Mangaratiba/RJ
Alteração extensão ferrovias e adoção do decreto anterior
48051.007147/2023-56
. Nova Iguaçu de Goiás/GO
Inclusão de áreas estruturas
48051.007147/2023-56
. Vitória do Jari/AP
Inclusão mineroduto
48061.000335/2023-34
. Urucará/AM
Inclusão áreas de estruturas
48051.007692/2023-42
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 140/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
861.629/2009 - CALCILANDIA MINERACAO LTDA - ALVARÁ N° 10059/2023 -
Calcilândia Mineração Ltda anos - Retifica o ALVARÁ N° 4048/2010, publicado no DOU de
14/05/2010
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 142/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
861.044/2022 - INACIO MARQUES JUNIOR-Registro de Licença n° 1020/2023 -
Vencimento 16/09/2032
860.576/2023 - INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU EIRELI-Registro de Licença n°
1007/2023 - Vencimento Indereminado
860.646/2023 -
MPL EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de
Licença n°
1005/2023 - Vencimento 16/08/2024
860.701/2023 -
MPL EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de
Licença n°
1008/2023 - Vencimento 22/08/2024
860.555/2023 - LAMBERTO MARCELINO DIAS-Registro de Licença n° 1009/2023
- Vencimento 28/06/2027
860.623/2023 - IVO DINIZ DO NASCIMENTO-Registro de Licença n° 1010/2023 -
Vencimento 22/06/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 285/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.673/2005-FIDES MINING MINERADORA S.A.- Cessionário:EX GOLD BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1062/2010
867.147/2012-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:EX GOLD
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°15970/2015
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
868.165/2017-YANG LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
868.105/2023-COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL
LTDA-Alvará N°10001/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
868.112/2018-MÁRIO SABATEL JÚNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.114/2023-AGROPECUARIA SOMBRERO LTDA-OF. N°44680/2023/SEOUT-MS/ANM
868.151/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44875/2023/SEOUT-MS/ANM
REINAN BISPO SOBRAL
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 61/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10087/2023-868.149/2023-LORENCONE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA-
10083/2023-868.103/2020-ELOHIM DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA-
10086/2023-868.209/2022-SAM GRANITOS EXPORT LTDA-
10084/2023-868.291/2021-SAM GRANITOS EXPORT LTDA-
10085/2023-868.175/2022-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10089/2023-868.212/2020-PROSPECÇÃO MINERÁRIA RIO MIRANDA LTDA-
10092/2023-868.037/2023-JOAO LEMOS SANDY-
10093/2023-868.040/2023-NELSON PAULINHO BLOMKER-
10090/2023-868.148/2022-ANDRE LUIZ VILALVA DA COSTA-
10091/2023-868.251/2022-ROBERTO ANDRE LATINI-
10088/2023-868.206/2020-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
REINAN BISPO SOBRAL
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 76/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.109/2020-ER SERVICOS
E ENGENHARIA
LTDA- Cessionário:MINERADORA
CAMBOINHAS LTDA- CPF ou CNPJ 49.535.009/0001-96- Alvará n°4021/2020
846.119/2022-BARBA 
BRANCA
MINERACAO 
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO
ITACOATIARA LTDA- CPF ou CNPJ 49.535.556/0001-71- Alvará n°4166/2023
846.019/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:JCA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.033/0001-70- Alvará n°6040/2023
846.015/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:JCA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 31.873.033/0001-70- Alvará n°1843/2023
846.041/2023-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:KL COMÉRCIO E TRANSPORTE
LTDA- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99- Alvará n°3975/2023
846.189/2022-INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METALICOS
LTDA EPP- Cessionário:JOSELIA COSTA LIMA PAULINO- CPF ou CNPJ 078.229.297-63- Alvará
n°8961/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.028/2022-YOHANES MOAB VIRGULINO QUEIROZ-OF. N°43999/2023/NUOUT-
PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
846.639/2011-CASCAR
BRASIL MINERACAO
LTDA-OF.
N°17951/2023/NUOUT-
PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
800.271/1971-LAVRAS SANTO AMARO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA.-
NÃO CONHEÇO o requerimento de cessão total apresentado em 22/06/2023, em favor de
Incongel Indústria e Comércio de Minerais não Metálicos Ltda., por ter sido protocolizado após
a manifestação de renúncia da Portaria de Lavra nº 83197/1979.
840.484/1993-MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA-NÃO CONHEÇO o
requerimento de cessão protocolado em 10/08/2023 em favor de NC 03 Administradora de
Bens, Direitos e Participações Ltda., por ter sido apresentado após manifestação de renúncia da
Portaria de Lavra.
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.007/2016-DIVALDO DANTAS- Cessionário:BRUNO FERREIRA DA SILVA- CNPJ
094.746.704-12- Registro de Licença N° 447/2017- Vencimento da Licença: 17/05/2033
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.178/2007-F. AUSTREGESELO C. BEZERRA EPP-OF. N°43613/2023/NUOUT-
PB/ANM
846.214/2006-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°43072/2023/NUOUT-PB/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-OF. N°42973/2023/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
846.037/2022-MAURICIO FERRAO STEIN
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
846.007/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.212/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF. N°45054/2023/CAREAS-
PB/ANM
846.359/2023-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA-OF. N°44649/2023/CAREAS-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente