DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 6/2023
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
barragem Peneirinha - 931.198/1985 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de
prazo até 01/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor,
estabelecidas 
no 
art.24 
da 
resolução 
ANM 
95/2022, 
conforme 
processo 
n°
48054.931962/2023-16
barragem Azul - 818.153/1971 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
01/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas
no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16
Barragem Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo
até 01/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor,
estabelecidas
no
art. 24
da
resolução
ANM
n°
95/2022, conforme
processo
n°
48054.931962/2023-16
LUIZ PANIAGO NEVES
Gerente
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Concessão de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM MSG - NEGA PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RPSB-
MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-OF. N°43834/2023/COGRGBM/ANM
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM 
MSG-MINERACAO 
SERRA 
GRANDE 
S 
A-960.658/1987-OF.
N ° 4 3 8 3 4 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-Auto de
embargo nº 126/2023/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (Processo Adm. Sancionador SEI n.
48051.007620/2023-03)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
UNIDADE IA E IB-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES
LTDA.-801.244/1968-OF. N°44361/2023/COGRGBM/ANM- No prazo de 30 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 964, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução ANP nº 922, de 14 de abril de
2023, para ampliar a sua vigência.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno da ANP, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º
do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.233159/2022-71 e as deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de Diretoria,
realizada em 21 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 922, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 4º Esta Resolução vigorará até que seja concluída a ação regulatória que
trata da alteração da Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, constante da
Agenda Regulatória da ANP."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo
ANP nº 48610.005379/2014-04, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião
de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DEC I S ÃO :
1. Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1097/2014, publicado à
página 55, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 149, de 6 de agosto de 2014.
2. A tabela constante do Despacho nº 1097/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
252/2014
.
UNIDADE DE PESQUISA
NUCAT - Núcleo de Catálise
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
.
CNPJ/MF
33.663.683/0001-16
.
PROCESSO ANP
48610.005379/2014-04
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Rio de Janeiro / RJ
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. A BA S T EC I M E N T O
PETROQUÍMICA DE 1ª E 2ª GERAÇÃO
SISTEMAS CATALÍTICOS
.
REFINO
SISTEMAS CATALÍTICOS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª,
4ª GERAÇÃO)
SISTEMAS CATALÍTICOS
.
BIOETANOL
TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA DO BIOETANOL
.
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA
.
BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO
PRODUÇÃO DE BIOQUEROSENE
. GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
TRANSFORMAÇÃO QUÍMICA DE GÁS NATURAL
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
SISTEMAS CATALÍTICOS
.
PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.220196/2023-08, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de
Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECI S ÃO :
1. Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1073/2023
.
UNIDADE DE PESQUISA
Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
.
CNPJ/MF
12.397.930/0001-00
.
PROCESSO ANP
48610.220196/2023-08
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
Redenção / CE
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
. B I O CO M B U S T Í V E I S
B I O D I ES E L
PRODUÇÃO DE BIODIESEL
.
BIOETANOL
CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE
.
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
GASEIFICAÇÃO DE BIOMASSA
.
BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª,
4ª GERAÇÃO)
CO - P R O D U T O S
.
BIOQUEROSENE DE AVIAÇÃO
AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
HIDROGÊNIO
PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
.
ENERGIA SOLAR
TECNOLOGIA DE SISTEMAS SOLARES
. GÁS NATURAL
PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
PRODUÇÃO E CONDICIONAMENTO DE GN
. TEMAS TRANSVERSAIS
M AT E R I A I S
TECNOLOGIA DE MATERIAIS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
GERENCIAMENTO DE ÁGUAS,
EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
. REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS 
ECONÔMICOS 
DA
REGULAÇÃO 
DA 
INDÚSTRIA 
DO
PETRÓLEO, 
GÁS 
NATURAL 
E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
. EXPLORAÇÃO
E 
PRODUÇÃO
DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E
O F FS H O R E
ENGENHARIA DE POÇO
MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - SEGURANÇA
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.573, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº 48610230697/2023-94, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de
Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECI S ÃO :
1. Conceder credenciamento à Unidade de Pesquisa abaixo qualificada,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
.
CREDENCIAMENTO ANP Nº
1074/2023
.
UNIDADE DE PESQUISA
Laboratório de Fisiologia e Genética de Corais
.
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
Universidade de São Paulo - Centro de Biologia Marinha
.
CNPJ/MF
63.025.530/0079-74
.
PROCESSO ANP
48610.230697/2023-94
.
LO C A L I Z AÇ ÃO
São Sebastião / SP
.
Á R EA
TEMA
S U BT E M A
.
TEMAS TRANSVERSAIS
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MONITORAMENTO 
DE
ÁREAS
IMPACTADAS
POR 
ATIVIDADES
DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.574, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº
918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no
processo nº 48610.218244/2023-90, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª
Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
1. Conceder autorização para a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS
LTDA., CNPJ 19.233.194/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto
Título
Executor
Valor
Autorizado
.
23465-8
Implantação do Laboratório de Captura de
CO2 na Universidade Federal da Bahia
Laboratório de Nanotecnologia Supercrítica
- LNS/UFBA
R$ 2.118.096,84
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral