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DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLPMG0426879
COMERCIAL LIGEIROS LTDA
51.663.267/0001-08
48610.236875/2023-91
.
GLPMT0426870
DIDIO MERCEARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
47.764.960/0001-91
48610.237276/2023-94
.
GLPCE0426868
FJ DE TUDO COMERCIO VAREJISTA LTDA
22.189.309/0001-04
48610.209104/2023-21
.
GLPPE0426883
FONSECA FERRAZ - COMERCIO DE GAS LTDA
45.820.064/0001-77
48610.239436/2023-30
.
G L P BA 0 4 2 6 8 9 5
GCFS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO LTDA
32.308.712/0001-69
48610.236655/2023-67
.
GLPPA0426899
H R BRAZ FILHO LTDA
34.524.096/0001-09
48610.238664/2023-92
.
GLPRR0426872
J. M. N. PAULINO LTDA
31.527.023/0001-82
48610.227976/2023-71
.
GLPSP0426889
L A M TAPARI COMERCIO
24.385.145/0003-88
48610.232414/2023-49
.
GLPMA0426891
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
12.125.791/0003-27
48610.236145/2023-90
.
GLPRS0426877
LH NOAL AGUA E GAS LTDA
32.397.011/0001-43
48610.237920/2023-24
.
GLPSC0426897
MAULE COMERCIO DE GAS LTDA
15.524.704/0008-07
48610.238380/2023-04
.
GLPMG0426903
PEREIRA DE ANDRADE LTDA
52.739.401/0001-61
48610.239301/2023-74
.
GLPSP0426901
POWER GAS 2 COMERCIO DE GAS LTDA
51.537.592/0001-16
48610.239182/2023-50
.
GLPSP0426874
RIZZO TROPICAL COMERCIO DE GAS LTDA
51.150.049/0001-61
48610.229772/2023-74
.
GLPDF0426866
R13 TAGUATINGA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
37.629.521/0001-12
48610.235915/2023-87
.
GLPRR0426862
S D DO NASCIMENTO
18.029.794/0001-81
48610.239461/2023-13
.
G L P BA 0 4 2 6 8 8 7
SOUZA GAS LTDA
51.797.530/0001-43
48610.238522/2023-25
.
GLPSP0426885
TEREZINHA RITA DE OLIVEIRA FREITAS GAS
05.903.179/0003-72
48610.239284/2023-75
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 972, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233927/2022-96 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março
de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa BRASKEM S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 42.150.391/0001-70, autorizada a exercer a atividade
de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio
aquaviário, na navegação longitudinal interior, na Bacia Sudeste do Estado do Rio
Grande do Sul.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO SIM-ANP Nº 1.568, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237525/2023-41,
resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Petrobras
Transporte S/A - TRANSPETRO no Município de Santos/SP, referente a instalação de
novas bombas de Diesel S10 e MGO, de nova bomba de Óleo Combustível, da
construção do tanque TQ-443306, da adequação do tanque TQ-443304, da construção
de novas plataformas rodoviárias de carregamento e descarregamento e instalações
complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no
processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência: SEI nº 3644922,
3634210, 3634211.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informo que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte
S/A - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 798, de 17 de outubro de 2023, publicada no DOU
nº 198 de 18 de outubro de 2023, Seção1, pág 122
Onde se lê:
Processo ANP nº 48610.233119/2022-11
Leia-se
Processo ANP nº 48610.223119/2022-11
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 973, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3639335
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
ISAFLUIDO 433 HD
48600.204717/2023-91
2970
. 3640911
TOYOTA DO BRASIL LTDA
59.104.760/0001-91
TOYOTA MANUAL TRANSMISSION GEAR OIL
48600.204754/2023-07
6074
. 3645111
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA.
03.805.416/0001-75
Vorax Synthetic DX1
48600.204949/2023-49
18871
. 3639282
PROGRID IND E COM LTDA
47.589.804/0001-31
PROGRID MOTOR OIL 5W30 API SN FULL SYNTHETIC
48600.204652/2023-83
22121
. 3639410
CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA
10.526.832/0001-08
RMO EP
48600.204686/2023-78
22421
. 3641051
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB ATF DEXRON VI
48600.204889/2023-64
22422
. 3641803
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
8100 X-CLEAN EFE
48600.204856/2023-14
22423
. 3646862
CASA DO ÓLEO PARTICIPAÇÕES LTDA
17.768.224/0001-40
Blend Dexron III
48600.204778/2023-58
22424
. 3644987
INTERLUB GROUP BRASIL LUBRIFICANTES BIO ORIENTADOS LTDA
05.777.410/0001-67
Interclear 2
48600.204932/2023-91
22425
. 3646744
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI-ME
04.521.158/0001-68
MAXI 1 FORCE SAE 50
48600.204667/2023-41
22426
. 3647027
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
71.770.689/0001-81
FF GET TR DCT-1
48600.204674/2023-43
22427
. 3647521
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
PEC OIL JERI SINT DEXOS 2
48600.204829/2023-41
22428
. 3647716
RAIZEN S.A.
33.453.598/0001-23
SHELL HELIX HX7 SN 10W-30
48600.204785/2023-50
22429
. 3651755
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
PETRONAS SYNTIUM 7000 E
48600.204762/2023-45
22430
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, que trata da subdelegação para concessão de
diárias e passagens, contratação, afastamento do
País, nomeação, exoneração, designação, dispensa,
cessão e demais atos de gestão no âmbito do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Decreto nº 11.353, de 1º
de janeiro de 2023, e pela Portaria nº 26, de 2 de março de 2023, da Ministra de Estado
do Planejamento e Orçamento, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º (...)
.................................................................................................................................
VII - disponibilizar telefone celular, tablet, modem e outros dispositivos de
comunicação de voz e dados, por meio de telefonia móvel com acesso à internet, para o
atendimento da necessidade de serviço, nos casos excepcionais, nos termos do inciso VII
do § 1º do art. 6º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015;
VIII - praticar atos de designação e dispensa de substitutos eventuais dos Cargos
Comissionados Executivos (CCE), níveis 1 a 14, e das Funções Comissionadas Executivas
(FCE), de mesmos níveis, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica; e
IX - emitir instruções complementares relativas à execução da reversão, de que
trata o inciso III do 4º do Decreto nº 3.644, de 2000."
"Art. 4º-A Fica subdelegada aos dirigentes máximos das entidades vinculadas,
no âmbito de suas áreas de competência:
I - a expedição do ato de reversão, de que trata o inciso II do art. 4º do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, a ser publicado no Diário Oficial da União; e
II - a emissão de instruções complementares relativas à execução da reversão,
de que trata o inciso III do 4º do Decreto nº 3.644, de 2000".
Art. 2º A portaria entra em vigor na data da publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Defere pedido de isenção de cumprimento dos
requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º da Resolução
nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo
91.203(a)(4) do RBAC nº 91.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XXX, da
mencionada Lei, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11, e considerando
o que consta do processo nº 00058.072009/2023-51, deliberado e aprovado na 28ª Reunião
Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2023, decide:

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