DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122600119
119
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
TARIFAS REAJUSTADAS
. NÚMERO
GRUPO
TABELA
NOME
ITEM
FORMA DE INCIDÊNCIA
Tarifa Reajustada com Tributos
(R$)
.
1
1
Tabela I
Infraestrutura de Acesso Aquaviário
2
Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da
embarcação (TPB / DWT):
.
2
2.1
Para operações de longo curso:
.
3
2.1.1
De carga geral ou de projeto, solta.
.
4
2.1.1.1
TPB até 30.000
0,95
.
5
2.1.1.2
TPB acima de 30.000
0,47
.
6
2.1.2
De carga geral, conteinerizada.
.
7
2.1.2.1
TPB até 25.000
1,51
.
8
2.1.2.2
TPB de 25.000 a 40.000
1,31
.
9
2.1.2.3
TPB acima de 40.000
0,74
.
10
2.1.3
De granéis sólidos.
.
11
2.1.3.1
TPB até 30.000
5,21
.
12
2.1.3.2
TPB de 30.000 a 40.000
4,28
.
13
2.1.3.3
TPB acima de 40.000
3,95
.
14
2.1.4
De granéis líquidos.
1,68
.
15
2.1.5
De
petróleo,
de seus
derivados
ou
outros
combustíveis.
.
16
2.1.5.1
TPB até 30.000
2,71
.
17
2.1.5.2
TPB de 30.000 a 45.000
2,06
.
18
2.1.5.3
TPB acima de 45.000
1,22
.
19
2.1.6
De embarcações do tipo roll-on roll-off.
1,62
.
20
2.1.7
De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
4,15
.
21
2.1.9
Com outros fins ou que não movimentam carga,
inclusive fundeio para abastecimento.
0,73
.
22
2.2
Para operação de
cabotagem ou navegação
interior:
.
23
2.2.1
De carga geral ou de projeto, solta.
0,57
.
24
2.2.2
De carga geral, conteinerizada.
1,32
.
25
2.2.3
De granéis sólidos.
4,87
.
26
2.2.4
De granéis líquidos.
0,74
.
27
2.2.5
De
petróleo,
de seus
derivados
ou
outros
combustíveis.
.
28
2.2.5.1
TPB até 15.000
2,2
.
29
2.2.5.2
TPB de 15.000 a 30.000
1,11
.
30
2.2.5.3
TPB acima de 30.000
0,77
.
31
2.2.6
De embarcações do tipo roll-on roll-off.
1,62
.
32
2.2.7
De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
3,3
.
33
2.2.9
Com outros fins ou que não movimentam carga ou
passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.
0,73
.
34
2
Tabela II
Instalações de Acostagem
1
Para o berço (inserir o nome ou sigla do berço,
repetindo o item 1 e subitens para os demais
berços existentes) *
-
.
35
1.1
Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48
horas:
-
.
36
1.1.1
Para operações de longo curso no berço.
0,79
.
37
1.1.2
Para operação de
cabotagem ou navegação
interior.
0,79
.
38
1.2
Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:
-
.
39
1.2.1
Para operações de longo curso no berço.
0,79
.
40
1.2.2
Para operação de
cabotagem ou navegação
interior.
0,79
.
41
2
Para o berço A
-
.
42
2.1
Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48
horas:
-
.
43
2.1.1
Para operações de longo curso no berço.
0,79
.
44
2.1.2
Para operação de
cabotagem ou navegação
interior.
0,79
.
45
2.2
Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:
-
.
46
2.2.1
Para operações de longo curso no berço.
0,79
.
47
2.2.2
Para operação de
cabotagem ou navegação
interior.
0,79
.
48
3
Tabela III
Infraestrutura Operacional ou Terrestre
1
Por tonelada de mercadoria movimentada a partir
da
embarcação 
até
as 
instalações
de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
-
.
49
1.1
De carga geral ou de projeto, solta.
4,48
.
50
1.2
De granéis sólidos.
4,48
.
51
1.3
Granel líquido
-
.
52
1.3.1
Óleo vegetal
4,28
.
53
1.3.2
Outros granéis líquidos
12,08
.
54
2
Por 
contêiner
movimentado 
a
partir 
da
embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
-
.
55
2.1
Contêiner cheio
50,68
.
56
2.2
Contêiner vazio
25,34
.
57
3
Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-
off.
131,53
.
58
4
Por passageiro:
-
.
59
4.1
Embarcado ou desembarcado
no porto, cuja
origem seja um porto nacional.
31,63
.
60
4.2
Embarcado ou desembarcado
no porto, cuja
origem seja um porto internacional.
31,63
.
61
4.3
Em trânsito, independente da origem.
31,63
.
62
6
Por tonelada ou fração de fornecimento de
insumos de bordo.
12,08
.
63
5
Tabela V
Utilização de Infraestrutura de Armazenagem
1
Áreas cobertas:
-
.
64
1.1
Mercadorias
diversas 
de
importação
do
estrangeiro, 
ainda
sujeitas 
ao
desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
-
.
65
1.1.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
1,29
.
66
1.1.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
3,87
.
67
1.2
Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
-
.
68
1.2.1
No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
0,35
.
69
1.2.2
No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
1,04