DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122600205
205
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
14
7071
FC-04 da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC
R$ 2.056,28
.
15
7075
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas - NUTIA
R$ 2.056,28
.
16
7090
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Digitais - NUTID
R$ 2.056,28
.
17
7096
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação - NUTIN
R$ 2.056,28
.
18
7098
FC-04 da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo - COPAD
R$ 2.056,28
.
19
7101
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Distribuição de Documentos Físicos, Correspondências e Materiais - NUDID
R$ 2.056,28
.
20
7103
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Expedição de Correspondências - NUEXP
R$ 2.056,28
.
21
7105
FC-04 de Supervisor do Núcleo de Protocolo Administrativo - NUPRAD
R$ 2.056,28
.
total
R$ 40.429,83
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
.
item
destino (nível, descrição e localização FC)
valor
.
1
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional - NUAMI
R$ 2.366,32
.
2
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Atendimento dos Arquivos - NUARQ
R$ 2.366,32
.
3
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Custódia e Armazenamento dos Arquivos - NUCARQ
R$ 2.366,32
.
4
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Arquivo Permanente - NUPER
R$ 2.366,32
.
5
FC-05 da Coordenadoria de Biblioteca - COBIB
R$ 2.366,32
.
6
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Biblioteca Digital - NUBID
R$ 2.366,32
.
7
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Pesquisa e Atendimento ao Usuário - NUPESA
R$ 2.366,32
.
8
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Processamento Bibliográfico - NUPRO
R$ 2.366,32
.
9
FC-05 da Coordenadoria de Tratamento e Destinação Documental - CODOC
R$ 2.366,32
.
10
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas - NUTIA
R$ 2.366,32
.
11
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Digitais - NUTID
R$ 2.366,32
.
12
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação - NUTIN
R$ 2.366,32
.
13
FC-05 da Coordenadoria de Publicação e Protocolo Administrativo - COPAD
R$ 2.366,32
.
14
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Distribuição de Documentos Físicos, Correspondências e Materiais - NUDID
R$ 2.366,32
.
15
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Expedição de Correspondências - NUEXP
R$ 2.366,32
.
16
FC-05 de Supervisor do Núcleo de Protocolo Administrativo - NUPRAD
R$ 2.366,32
.
17
FC-03 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP
R$ 1.461,81
.
18
FC-01 do Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP
R$ 1.080,32
.
total
R$ 40.403,25
.
saldo
R$ 26,58
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
relativo ao exercício financeiro de 2023, nos termos do artigo 68 da Lei nº 14.436/2022 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei
Complementar - LRF nº. 101/2000 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2023, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em
decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios, nos termos do parágrafo quinto, do artigo 35, da Lei nº. 14.436, de
9 de agosto de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
ANEXO
.
.
16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
.
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023
.
M ÊS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
E INVESTIMENTO
CATEGORIA DE GASTO "D"
LIMITE TOTAL
.
.
MENSAL
AC U M U L A D O
MENSAL
AC U M U L A D O
MENSAL
AC U M U L A D O
. JA N E I R O
430.497.339,89
430.497.339,89
43.980.233,46
43.980.233,46
474.477.573,35
474.477.573,35
. FEVEREIRO
240.000.000,00
670.497.339,89
44.000.000,00
87.980.233,46
284.000.000,00
758.477.573,35
. M A R ÇO
240.000.000,00
910.497.339,89
57.667.936,84
145.648.170,30
297.667.936,84
1.056.145.510,19
. ABRIL
240.000.000,00
1.150.497.339,89
57.650.986,50
203.299.156,80
297.650.986,50
1.353.796.496,69
. MAIO
240.000.000,00
1.390.497.339,89
57.650.986,50
260.950.143,30
297.650.986,50
1.651.447.483,19
. JUNHO
240.000.000,00
1.630.497.339,89
59.913.962,39
320.864.105,69
299.913.962,39
1.951.361.445,58
. JULHO
240.000.000,00
1.870.497.339,89
59.913.962,39
380.778.068,08
299.913.962,39
2.251.275.407,97
. AG O S T O
240.000.000,00
2.110.497.339,89
59.913.962,39
440.692.030,47
299.913.962,39
2.551.189.370,36
. SETEMBRO
240.000.000,00
2.350.497.339,89
59.913.962,39
500.605.992,86
299.913.962,39
2.851.103.332,75
. OUTUBRO
240.000.000,00
2.590.497.339,89
62.727.496,69
563.333.489,55
302.727.496,69
3.153.830.829,44
. N OV E M B R O
379.500.000,00
2.969.997.339,89
54.776.198,94
618.109.688,49
434.276.198,94
3.588.107.028,38
. D EZ E M B R O
4.072.868,11
2.974.070.208,00
80.831.396,51
698.941.085,00
84.904.264,62
3.673.011.293,00
Notas:
1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 35.479.053,00.
2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.
.
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
.
M ÊS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
M ÊS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
.
.
MENSAL
AC U M U L A D O
MENSAL
AC U M U L A D O
. JA N E I R O
0,00
0,00
JA N E I R O
17.849.702,00
17.849.702,00
. FEVEREIRO
0,00
0,00
FEVEREIRO
0,00
17.849.702,00
. M A R ÇO
0,00
0,00
M A R ÇO
0,00
17.849.702,00
. ABRIL
0,00
0,00
ABRIL
0,00
17.849.702,00
. MAIO
2.206.795,00
2.206.795,00
MAIO
0,00
17.849.702,00
. JUNHO
0,00
2.206.795,00
JUNHO
0,00
17.849.702,00
. JULHO
0,00
2.206.795,00
JULHO
0,00
17.849.702,00
. AG O S T O
0,00
2.206.795,00
AG O S T O
0,00
17.849.702,00
. SETEMBRO
0,00
2.206.795,00
SETEMBRO
0,00
17.849.702,00
. OUTUBRO
0,00
2.206.795,00
OUTUBRO
2.400.000,00
20.249.702,00
. N OV E M B R O
0,00
2.206.795,00
N OV E M B R O
6.000.000,00
26.249.702,00
. D EZ E M B R O
10.841.347,00
13.048.142,00
D EZ E M B R O
293.080,00
26.542.782,00