DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de 
Preços Nº TP/141123.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E 
ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESENTES 
NO CADASTRO ECONÔMICO, COMO TAMBÉM EXECUÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APURAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, TAIS 
COMO; ISSQN, IPTU, ITBI, CLASSIFICACAÇÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELETRICA, TODA E QUALQUER RECEITA OU TAXA, 
PROPORCIONANDO A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS REFERIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, E O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS – Data de Abertura: 18/01/2024 – Horário: 08H00M – Local de Realização da Licitação: Sede 
da PMPF, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://licitacoes.
piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Presidente da Comissão de 
Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA– AVISO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº. 2023.10.06.01-TP Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração 
de poços profundos, construção de chafarizes, destinado à diversas secretarias da prefeitura municipal de Barroquinha, conforme projeto básico. Propostas 
1º Lugar: RP CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 12.338.927/0001-15; R$ 839.154,77 (oitocentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e quatro 
reais e setenta e sete centavos), 2º Lugar: RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 40.560.312/0001-74; R$ 840.208,87(oitocentos 
e quarenta mil, duzentos e oito reais e oitenta e sete centavos); 3º Lugar: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 20.160.697/0001-75; R$ 
840.393,27 (oitocentos e quarenta mil, trezentos e noventa e três reais e vinte sete centavos); 4º Lugar: DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 
17.803.489/0001-32; R$ 841.305,73 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e cinco reais e setenta e três centavos); 5º Lugar: AQUA CONSTRUTORA 
E COMERCIO-ME, CNPJ 51.039.413/0001-10; R$ 843.171,35 (oitocentos e quarenta e três mil, cento setenta e um reais e trinta e cinco centavos); 6º 
Lugar: CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 07.544.576/0001-69; R$ 844.558,53 (oitocentos e quarenta e quatro mil, 
quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos); DESCLASSIFICADA: N.F CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES DE POÇOS LTDA, 
CNPJ 11.058.534/0001-95; após a divulgação desta publicação, fica aberto o prazo recursal de acordo com o art. 109, inciso i alínea “b” da lei 8.666/93. 
maiores informações através do fone (88) 3623- 1137 das 08:00 às 12:00 horas. à comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
Nº 2023.10.30.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Conclusão De Uma Escola No Distrito De Monte Alverne, No Municipio De 
Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do 
Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Construtora Impacto Comercio E Serviços, Cnpj: 00.611.868/0001-28; Forteks Engenharia E 
Serviços Especiais Ltda, Cnpj: 23.585.979/0001-02; Nordeste Construções E Enfraestrutura Ltda Epp, Cnpj 22.975.820/0001-31; Eletrocampo Serviços 
E Construções Ltda, 63.551.378/0001-01; Cenpel – Centro Norte Projetos E Empreendimentos Ltda, Cnpj: 05.502.041/0001-08; Fhs Construtora Ltda 
(Henatel Construtora), Cnpj: 27.843.749/0001-57; Construtora Justo Junior Ltda, Cnpj: 07.266.893/0001-60; Construtora Borges Carneiro Ltda, Cnpj: 
01.590.549/0001-46; Emprecon Empreendimentos De Engenharia E Construção Ltda, Cnpj: 73.776.734/0001-30. Empresas Inabilitadas: F. Vicente P. Filho 
Me, Cnpj: 20.612.147/0001-40; Sun Light Brasil Ltda, Cnpj: 40.995.000/0001-93; F M S Oliveira Me, Cnpj: 46.319.340/0001-80; Construtora Vertice 
Ltda Me, Cnpj 09.019.058/0001-51; Rm Clemente Candido Me, Cnpj 35.214.818/0001-91. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas 
Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações 
Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas 
(Horário Local). Crato-Ce, Em 22 De Dezembro De 2023.Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.11.16.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engennharia Para 1° E 2° Etapa Da Reforma Do Museu Historico Do Crato/Ce, Vinculados 
Aos Contratos De Repasse N° 903907/2020/Mtur/Caixa E 914489/2021/Mtur/Caixa Junto Ao Ministério Do Turismo E À Caixa Econômica Federal E O 
Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado 
Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Lote 01: Empresas Inabilitadas Nordeste Construções E Enfraestrutura Ltda Epp, Cnpj 22.975.820/0001-31; Rm 
Clemente Candido Me, Cnpj 35.214.818/0001-91; Construtora Porto Ltda, Cnpj: 03.234.418/0001-51; Construtota Macon Ltda, Cnpj: 13.446.985/0001-25. 
Lote 02 Empresa Habilitada Construtora Porto Ltda, Cnpj: 03.234.418/0001-51; Lote 02 Empresas Inabilitadas: Nordeste Construções E Enfraestrutura Ltda 
Epp, Cnpj 22.975.820/0001-31; Rm Clemente Candido Me, Cnpj 35.214.818/0001-91; Construtota Macon Ltda, Cnpj: 13.446.985/0001-25. Em Face Do 
Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea 
“A” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do 
Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 22 De Dezembro De 2023.Valéria Do Carmo Moura – Presidente 
Da Cpl/Pmc.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 26 de dezembro de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bnc.org.br,  referente ao Pregão 
Eletrônico nº. 1912.02/23-PE, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da 
Secretaria de Educação e Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 11 de janeiro 
de 2024 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bnc.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no 
horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - Ce26 
de dezembro de 2023 - Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Câmara Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir 
do dia 26 de dezembro de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bnc.org.br,  referentes ao Pregão 
Eletrônico nº. 1912.01/23- SRP, cujo objeto é Aquisição de combustível no perímetro urbano do Município de Milhã/Ce, para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 10 de janeiro de 2024 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital 
poderá ser adquirido no Site: www.bnc.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 12h00min na Sala da Comissão de 
Licitação, situada na Avenida Prefeito Azimiro de Oliveira, nº 1031, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - Ce, 26 de dezembro de 2023 – Antônia Ivânia Souza 
Pereira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Aviso de Alteração de Edital - Concorrência Pública Nº 0307.03/2023. A Prefeitura Municipal 
de Acarape/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, por seu presidente oficial, torna público a alteração do edital da 
Concorrência Pública nº 0307.03/2023, cujo o objeto é o contratação de empresa especializada na construção de uma escola modelo cujo atenda aos requisitos 
PROINFÂNCIA (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo Governo Federal MEC 
e FNDE), segundo o projeto em anexo deste processo para suprir as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude de Acarape/CE. 
Em virtude das modificações procedidas no edital, a sessão pública fica marcada para às 10:00 horas do dia 30 de janeiro de 2023, na Rua José Guilherme 
Costa, nº 100, Bairro Centro, Acarape/CE, onde estará recebendo os envelopes Habilitação e Propostas de Preços. A íntegra do edital retificado e demais 
informações poderão ser lido e obtido no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações na sede da Comissão de Pregão, situada à 
Rua José Guilherme Costa, 100, Centro, Acarape/CE, ou pelo e-mail: comilicitacaopma2021@gmail.com, no horário de 08h00min às 12h00min. Francisco 
Torres de Moura, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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