DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada de 
Preços nº 2023.09.26.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a obra de construção de 02 (duas) pontes 
nos Sítios Queimadas e Corguinho, Município de São Benedito/CE, conforme projeto básico, Obteve-se o seguinte resultado: Foi declarada Vencedora a 
Empresa: F.J. Construtora EIRELI, CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global R$ 107.232,08(cento e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e oito 
centavos), por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme art. 109 da Lei 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de 
Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. São Benedito/CE, 22 de dezembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno, 
Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara 
– ADEJERI, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2023.12.22.02/PP, tipo menor 
Taxa de Administração, para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, 
marcação, endosso, reembolso, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacional e hospedagem em território nacional para atender as necessidades 
da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI com data de abertura em 09/01/2024, às 08:30h. 
O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L, situada à Rua Vital Veríssimo, 530, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/Ceara - Brasil. 
Jijoca de Jericoacoara (CE), 22 de dezembro de 2023. Rita Erica Rodrigues - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara 
– ADEJERI, por intermédio de sua Presidente, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2023.12.22.01/TP, tipo menor preço 
Global, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de gestão contábil-administrativa, para realizar os procedimentos de 
acompanhamento, manutenção e gerenciamento mensal de todo o processo relacionado ao ESOCIAL REINF, para atender as necessidades da Autarquia de 
Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara- ADEJERI, com data de abertura em 11/01/2024, às 08:30h. O Edital está 
à disposição dos interessados na sala da C.P.L, situada à Rua Vital Veríssimo, 530, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/Ceara - Brasil. Jijoca de 
Jericoacoara (CE), 22 de dezembro de 2023. Rita Erica Rodrigues - Presidente da CPL da ADEJERI.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.12.22.01/TP. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços para realização de mobilização das comunidades ou grupos de interesses rurais ou urbanos, com vistas a criação de 
novas Entidades Associativas, bem como, o registro e a regularização fiscal das Associações, Cooperativas e Colônias de Pescadores existentes no município 
de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 11/01/2024 às 14h:00min, sala da Comissão de 
Licitação  - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, 
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 14:00. Mauriti/CE, 22 de 
dezembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida- Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica da Sede do Município 
de Forquilha ao Distrito de Trapiá, conforme MAPP nº 2477 com a Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará - SOP/CE, junto 
a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, conforme projeto(s), que se realizará no dia 29 de janeiro de 2024 (29/01/2024), 
às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Forquilha/CE, 
22 de dezembro de 2023. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 11.005/2023-SRP. A Pregoeira do Município de Chaval/
CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 19 de janeiro de 2024 às 10h00min, na Sede da Comissão localizada na Rua 
Ten. Manoel Olímpio, S/N – Centro – Chaval/CE, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a seleção de melhor proposta 
para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada para prestação dos serviços funerários de translado, destinados a 
atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Chaval - CE, conforme especificações em Anexo ao Edital, 
o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min às 13h30min ou pelo sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Chaval/CE, 22 de dezembro de 2023. Rebeca Lira Araújo – Pregoeira do Município de Chaval.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), 
torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 19.12.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura 
e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Locação de Impressoras 
com manutenção, para suprir as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapajé/Ce, conforme especificações detalhadas no edital 
e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 27 de dezembro de 2023, com 
data de abertura das Propostas no dia 09 de janeiro de 2024, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 09 de janeiro de 2024, as 10:00 horas. O 
Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações 
detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé – CE, 22 de dezembro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – 
Pregoeiro(a).
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1512190123-PERP. O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 09/01/2024, às 14h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de toners, cilindros e tintas para impressoras para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo 
Municipal de Assistência Social - FMAS, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se 
na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.
br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Jose 
Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 17.05120123-PE. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 09 
DE JANEIRO DE 2024, às 09:00h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REAGENTES, VIDRARIAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE ÁGUA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra na íntegra na 
sede da comissão de licitação, situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570 – Bairro: Centro, Quixeramobim/CE, bem como no endereço eletrônico www.bll.
org.br – “Acesso identificado no link – acesso público e no site www.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço supracitado no horário de 07:30hs às 
11:30hs e das 13:30 às 17:30. Quixeramobim-Ce, 21 de Dezembro de 2023. Cecyllia Maria Fernandes Almeida – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Icó - O Ordenador de Despesas do Fundo Geral, através das diversas secretarias, comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 
no 17/2023-PE, destinado a contratação de serviço de locação de veículos sem condutor, sem combustível, quilometragem livre, manutenção preventiva e 
corretiva por conta da contratada, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação 
Legal: art. 49 da lei 8.666/93. Luciano Alves Marques.

                            

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