DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim-CE - torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 17 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 2012.03/2023-SMDU/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação 
em intertravado, em diversas ruas do Canto da Barra, no Município de Fortim-Ce; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O Edital estará à 
disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.fortim.
ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós. A Comissão de Licitação, com Sede na Praça Anastácio maia, nº 40 – Centro – Orós-Ce, comunica aos 
interessados que no dia 09 de janeiro de 2023, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.22.01-SRP, Objeto: Registro 
de Preços destinado à aquisição de medicamentos da Tabela ABCFARMA/Guia da Farmácia, de A á Z para atender demanda da Secretaria de Saúde deste 
Município, conforme especificações constantes do Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no 
horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/
tce-municipios/, Orós/Ce, 22 de dezembro  de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MILAGRES - AVISO DE ANULAÇÃO Nº 001/2023-SECULT. Objeto: Seleção de Projetos para firmar 
Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Audiovisual no Município de Milagres/Ceará 
Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais de Audiovisual (Apoio Direto a Projetos) será Anulado após decorrido o prazo de 05 dias úteis para 
assegurar o contraditório a ampla defesa, a ser contado a partir desta publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc I, 
Alínea c, ambos da Lei de Licitações. Maiores informações na Comissão de Licitação, no Endereço Rua Djalma Sobreira Dantas - Centro – Milagres/Ceará. 
Milagres - CE, 22 de dezembro de 2023. Francisco Mauro de Sousa - Presidente da Comissão Especial.
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ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MILAGRES - AVISO DE ANULAÇÃO Nº 002/2023-SECULT. Objeto: Seleção de Projetos para firmar 
Termo de Execução Cultural com Recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) - Edital de Fomento à demais Áreas da Cultura 
no Município de Milagres/Ceará (Apoio Direto a Projetos) será Anulado após decorrido o prazo de 05 dias úteis para assegurar o contraditório a ampla 
defesa, a ser contado a partir desta publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado com, o Art. 109, Inc I, Alínea c, ambos da Lei de Licitações. 
Maiores informações na Comissão de Licitação, no Endereço Rua Djalma Sobreira Dantas - Centro – Milagres/Ceará. Milagres - CE, 22 de dezembro de 
2023. Francisco Mauro de Sousa - Presidente da Comissão Especial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE GROAÍRAS - CEARÁ, torna público, que no próximo dia 09 de janeiro de 2024, às 14:00hs, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, nº. 2112.03/2023 - PE, com o Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E 
JOGOS DE RECREAÇÃO PARA ALUNOS REDE DE ENSINO FANDAMENTAL DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações na sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará ou site: 
https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h. Adriana Paiva Sousa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz – Aviso de Chamada Pública Nº 13.030/2023 CP. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados que até às 14h (quatorze horas) do dia 22 de janeiro de 2024, na sala 
da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, receberá os documentos de habilitação e os projetos de 
venda desta Chamada Pública visando à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para composição da merenda escolar dos alunos da Rede 
Municipal de Ensino, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão 
Permanente de Licitação no endereço já citado, no horário de 8h às 12h. Karine dos Santos Costa Nogueira – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Pregoeiro deste Município torna público que no dia 10 de janeiro de 2024 
às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2212.01/2023-PE no portal novobbmnet.com.br cujo objeto é a aquisição de 
gêneros alimentícios perecíveis (frutas e verduras) para atender as necessidades da Secretarias de Saúde e do Trabalho e Assistência Social do Município 
de Mucambo - CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. 
Mucambo – Ce, 22 de dezembro de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -  SAAE de Camocim - Aviso de Pregão Eletrônico n.º 2023.12.12.01. A Pregoeira do SAAE 
torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o  futura e eventual contratação para aquisição de cloro 
liquefeito e cloro em pastilha, para tratamento d’água, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Camocim. Com abertura das 
propostas: dia 22 de dezembro de 2023, às 14:30h, será adiado para o dia 08 de janeiro de 2024, às 14:00. A documentação do Edital na íntegra poderá ser 
adquirida no endereço mencionado, no horário de 08:00 às 12:00hs situada na sede do SAAE na Rua Dr. João Thomé, 1103 – Centro. Camocim-CE, 22 de 
dezembro de 2023 -  Aline Eduardo dos Santos - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Revogação - Concorrência Pública Nº. 10.026/2023 – CP. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Revoga, 
por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº. 10.026/2023-CP, com fins a 
contratação de empresa visando a manutenção asfáltica da Malha Viária de Maracanaú consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo 
recursal, fundamentado na alínea “c”, do inciso I, do art.109, da Lei 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. 
Maracanaú, Ceará, em 22 de dezembro de 2023 - Anderson Gazetta de Sousa - Presidente da CPL1.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna público, 
para conhecimento dos interessados o edital Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.002-SAUDE cujo objeto: Registro de preços visando aquisição futura de gás 
medicinal (gás oxigênio), destinado a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município, que realizar-se-á no dia 09/01/2024, às 09h. O Referido 
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às  14h e no site http://www.
tce.ce.gov.br/licitacoes/ e ou http://www.bll.org.br. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos 
interessados que no dia 08/01/2024, às 09h, realizará licitação de Pregão Presencial Nº 2023.12.26.001-GM cujo objeto: Registro de preços para futuras 
aquisições de combustíveis e outros derivados de petróleo, destinado a atender as necessidades da Prefeitura, conforme especificações em anexo. Referido 
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 14h, ou pelo portal do 
TCE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos 
interessados que no dia 12/01/2024, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preços N° 2023.12.26.001 - SEINFRA, objeto: Contratação de empresa para 
execução do serviço de pavimentação asfáltica e sinalização sobre base de solo compactado, na estrada que liga as localidades de Tabuleiro à Campo Grande 
do município, conforme projeto em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 
expediente ao público, das 08h às 14h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.