DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes, Secretário. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 12.011/2023 - SEDET: nº 12.010/2023-SEDET, Valor global: R$ 
100.000,00 Contratada: Laise Limeira da Silva - ME, através de sua representante legal, a Sra. Laise Limeira da Silva. Objeto: Contratação de banda de 
renome nacional (Noda de Caju), estilo predominante forró, para a realização do réveillon popular 2023/2024, que ocorrerá dia 31/12/2023, na Praça José 
de Barros. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura dos contratos: 15/12/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes, Secretário. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 12.010/2023 - SEDET: nº 12.010/2023-SEDET, Valor global: R$ 
120.000,00 Contratada: A V Neri da Silva Eventos - ME, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Vicentino Neri da Silva. Objeto: Contratação de 
artista de renome nacional (Vicente Nery), estilo predominante forró, para a realização do réveillon popular 2023/2024, que ocorrerá no dia 31/12/2023, na 
Praça José de Barros. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura dos contratos: 15/12/2023.
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Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água Esgoto – SAAE de Iguatu - Aviso de Licitação. O Serviço Autônomo de Água Esgoto – SAAE de Iguatu, 
Através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 04 de janeiro de 2024. Pregão Eletrônico nº 2023.12.01.01-SAAE. Objeto: Contratação 
de sistemas computacionais e suprimentos de informática – antivírus, suprimentos de informática, appliance firewall para atender as necessidades do SAAE 
de Iguatu – CE.  O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Iguatu/CE, 19 de 
dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - 1º Adendo - Chamada Pública Nº 05.12.01/2023.04. O Presidente da Comissão de 
Acompanhamento da Chamada Pública, torna público para conhecimento dos interessados que fica prorrogado o período das inscrições até o dia 17 de 
janeiro de 2024, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 22 de dezembro de 2023. Jairton Rodrigues de Sousa, Presidente da 
Comissão de Acompanhamento.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Retificação do Aviso de Licitação. Através da sua Presidente, Retifica a Tomada de Preços 
Nº 1812.01/2023-SMDU/TP -  Processo Nº 1812.01/2023-SMDU; Objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma praça e uma 
areninha na localidade de Guajiru, através das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer; do Município de Fortim-CE. Publicado 
nos Jornais: Diário Oficial do Estado, O povo e Diário Oficial dos Municípios Ceará, dia 21 de dezembro de 2023. Onde se lê: Tomada de Preços Nº 
1812.01/2023-SMDU/TP. Leia-se: Tomada de Preços Nº 1812.01/2023-PMF/TP.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Retificação do Aviso de Licitação. Através da sua Presidente, Retifica a Tomada de Preços Nº 
1912.01/2023-SMDU/TP -  Processo Nº 1912.01/2023-SMDU; Objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma praça e uma areninha 
na localidade da Barra, através das secretarias de desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer; do Município de Fortim-CE. Publicado nos Jornais: 
Diário Oficial do Estado, O povo e Diário Oficial dos Municípios Ceará, dia 21 de dezembro de 2023. Onde se lê: Tomada de Preços Nº 1912.01/2023-
SMDU/TP. Leia-se: Tomada de Preços Nº 1912.01/2023-PMF/TP.
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Estado do Ceará – Prefeitura  Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Errata Nº 001 - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.01PE. Objeto: aquisição de 
botijões vasilhames (vazios) e fornecimento de recarga de gás (GLP), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município 
de Jijoca de Jericoacoara/CE. Considerando que no Edital consta equívoco quanto a data de abertura da licitação, observou-se a necessidade de corrigir tal 
lapso por meio desta errata, ficando a seguinte alteração: Onde-se lê: 04 de janeiro de 2024; Lê-se: 10 de janeiro de 2024. Jijoca de Jericoacoara/CE, 22 
de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 15 de Janeiro de 2024 às 08h00min, início da disputa se dará a 
partir das 09h00min, Pregão Eletrônico, Registro de Preços, menor preço, N° 058.23-PE-DIV, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitacoes-e.
com.br/ e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as diversas 
Secretarias do Município de Ipueiras-CE. E-mail para contato/informações cpl.ipueiras@gmail.com, das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 
16hs00min. 22 de Dezembro de 2023. Ipueiras/CE. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Convocação – Tomada de Preços Nº 2909.02/2023-SMDU/TP. A CPL da Prefeitura de Fortim 
vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 27 de Dezembro de 2023 às 08h:30min, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas 
de preços da Tomada de Preços acima mencionada, Objeto: contratação de empresa para construção de uma praça com chafariz, na Comunidade da Caucaia 
- Pontal do Maceió, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortim-CE. Fortim-CE. 22 de Dezembro de 2023 – Aurelita 
Martins da Silva Lima – Presidente.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, torna público que reabrirá 
a sessão pública de abertura e julgamento das propostas de preços às 09h00min do dia 27 de dezembro de 2023 da Tomada de Preço Nº 03/2023, do tipo 
menor preço, Cujo objeto é contratação de empresa com regime de execução dos serviços a serem executados de forma indireto em empreitada por preço 
unitário, na sala da Comissão de licitação na Av. dos Três Poderes, s/n - Centro, informações poderão ser obtidos através de e-mail camaradip@hotmail.com 
Maria Aline Alves Braga – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 03.20-002/2023. Dispensa de Licitação nº 
2023.03.15-02. Contrato Nº: 2023.08.07-0003. Data: 07/08/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. 
Contratado: COOPADES - Cooperativa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Solidario, CNPJ n.º 32.524.122/0001-73. Valor Global: R$ 30.382,40 
(trinta mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: 07/08/2023 a 31/12/2023. Data Assinatura: 07/08/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano - Extrato de Contrato - Processo Administrativo: 03.20-002/2023. Dispensa de Licitação n.º 
2023.03.15-02. Contrato Nº: 2023.08.07-0001. Data: 07/08/2023. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-37. Objeto: Aquisição 
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/
PNAE. Contratado: José de Oliveira Paiva, CPF n.º 141.888.053-15. Valor Global: R$ 39.250,00 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 
07/08/2023 a 31/12/2023. Data Assinatura: 07/08/2023.
PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO
CNPJ: 02709449001473
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovação da Licença de Operação para  Centro de Resposta 
à Emergências – CRE, localizada no município de Fortaleza/CE, na Avenida Leite Barbosa s/n - 60180420, com validade de 6 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.