DOE 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº241  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº2187/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02631387/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 29 de novembro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
3045/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 24.510.335/0003-80, estabelecida à Rua Carlos Peixoto, n° 1002, Bairro Centro, no Município de Icó/CE, CEP.: 63.430-000, Estado do 
Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 4346/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/490c para fins de realizar os exames 
de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da 
Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS 
SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº2188/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 02672547/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos 
do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 19 de agosto de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 
285/2023 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA IRMÃOS MARCELLO E LEONARDO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 24.510.335/0002-07, estabelecida à Avenida Alberico Cavalcante Mendonça, n° 1332, Bairro Areias II, no Município de Iguatu/CE, 
CEP.: 63.508-122, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3758/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/388C 
para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, 
do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. 
MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA 2221/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando o NUP 08012019731/2023-04, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de COMPOREM 
COMISSÃO DE OPERAÇÃO RADAR, durante o período de 04/12/2023 a 05/01/2024, nos locais consignados no aludido anexo, concedendo-lhes diária(s) 
e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2221/2023 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
05/12/2023 à 
10/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GRANJA/CE -
11/12/2023 à 
17/12/2023
6.5
R$ 61,33
R$ 398,65
R$ 0,00
R$ 398,65
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
26/12/2023 à 
27/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
18/12/2023 à 
23/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE -
11/12/2023 à 
16/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
BEBERIBE/CE -
10/12/2023 à 
17/12/2023
7.5
R$ 61,33
R$ 459,98
R$ 0,00
R$ 459,98
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE -
18/12/2023 à 
23/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
NOVA RUSSAS/CE -
26/12/2023 à 
31/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALISSON DIORGENES 
VASCONCELOS
VISTORIADOR
V
URUOCA/CE -
26/12/2023 à 
30/12/2023
4.5
R$ 61,33
R$ 275,99
R$ 0,00
R$ 275,99
ALISSON DIORGENES 
VASCONCELOS
VISTORIADOR
V
URUOCA/CE -
31/12/2023 à 
05/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE -
27/12/2023 à 
01/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
11/12/2023 à 
16/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UMIRIM/CE -
19/12/2023 à 
24/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
GUARAMIRANGA/CE -
27/12/2023 à 
01/01/2024
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALLANA MACIEL 
CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
MULUNGU/CE -
18/12/2023 à 
23/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPAJE/CE -
11/12/2023 à 
16/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
UMIRIM/CE -
19/12/2023 à 
24/12/2023
5.5
R$ 61,33
R$ 337,32
R$ 0,00
R$ 337,32
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
19/12/2023 à 
21/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
22/12/2023 à 
23/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
AMONTADA/CE -
12/12/2023 à 
14/12/2023
2.5
R$ 61,33
R$ 153,33
R$ 0,00
R$ 153,33