DOMCE 27/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3363 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
favor de: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
06.167.998/0001-08, com o valor global de R$ 893.508,75 (oitocentos 
e noventa e três mil, quinhentos e oito reais e setenta e cinco 
centavos). Frecheirinha/CE, 22 de dezembro de 2023.   
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA - 
Ordenadora de Despesas 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8050D699 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS 2212.02/2023-TP 
  
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 2212.02/2023-TP - ABERTURA: 12 
de janeiro de 2024 às 09h00min horas. Receberá propostas para 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL 
COM REVESTIMENTO PRIMARIO NAS LOCALIDADES DE 
VAQUEJADOR A LOCALIDADE CORREGO DOS MATOS, 
LOCALIDADE 
DE 
MARRECAS 
A 
LOCALIDADE 
DE 
CANTAGALO E A LOCALIDADE DE ANGICOS A BOA 
ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE. Informações: 
Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro -Groaíras/CE 
ou (88) 3647.1103 de 07h30min as 11h30minh.  
  
Groaíras, 26 de dezembro de 2023.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA– 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:4EC489D9 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2212.01/2023 - CP 
  
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2212.01/2023 - CP - ABERTURA: 29 de Janeiro de 2024 às 09:00 
horas. TIPO: Menor Preço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVITALIZAÇÃO DE 
RUAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE, CONFORME MAPP: 5888. Informações: Rua 
Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro - Groaíras/CE ou 
(88) 
3647.1103 
de 
07:30 
às 
11:30h 
ou 
pelo 
site 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:9915E3A5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 334/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 27 de dezembro de 
2023, para transportar os pacientes, Isadora Gomes Cavalcante e 
Samuel Rodrigues Melo para o Hosp. Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 26 de dezembro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:2C351F43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura – Regente: Pregoeiro e Equipe de 
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 031/2023-SEDUC 
– Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para a merenda escolar 
da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação e Cultura 
do município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao 
Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNP 
J=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br – Data de Abertura: 19/01/2024 – Horário: 
08H30MIN – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4F1E8CBB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 851/2023 
 
Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de infrações de 
trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de 
Ibiapina – DEMUTRAN, inscritas ou não em Dívida Ativa do 
Município, aplicadas até a data de 30 de setembro de 2023. 
Autor: Poder Executivo