DOMCE 27/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ICÓ
–
AVISO
DE
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó,
através das diversas secretarias, comunica a REVOGAÇÃO do
PREGÃO
ELETRÔNICO
no
17/2023-PE,
destinado
a
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
SEM
CONDUTOR,
SEM
COMBUSTÍVEL,
QUILOMETRAGEM LIVRE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. Motivo: razões de
interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da lei 8.666/93.

Icó – CE, 20 de dezembro de 2023.

LUCIANO ALVES MARQUES
Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:D366D5BA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso
de Revogação de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação
torna público para conhecimento dos interessados que a Tomada de
Preços nº 2023.11.29.01-PMI/SMS, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de coleta,
transporte, tratamento e destinação de resíduos de serviços de saúde
do município de Iguatu-Ce, foi declarada REVOGADA, pela
autoridade competente. Motivo: Revisão no edital da licitação, por
conveniência e oportunidade ao atendimento do interesse público.
Edital: item 24.8. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA -
Presidente da CPL.

Em 26 de dezembro de 2023, Iguatu-Ce.

Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:5222310C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 2243/2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
OCUPANTE
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor FRANCISCO SUELITON
RODRIGUES inscrito no CPF Nº: 749.315.983-15 e RG Nº:
349074355, do cargo de provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Equipamentos Culturais I – código CNP–1, com
lotação na Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 08 de
Dezembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08
DE DEZEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:CB24BD07

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
-
EXTRATO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.30.01-
PMI-SEINFRA. Objeto: Contratação de Consultoria Especializada
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Iguatu/CE no âmbito do PROINFI, conforme especificações técnicas
descritas no Anexo A – Termo de Referência. Vem ADJUDICAR e
HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação ao
vencedor do certame a empresa CERTARE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.582.607/0001-31. Com valor
Global de R$ 419.784,61 (quatrocentos e dezenove mil setecentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Iguatu/CE, 26 de dezembro de 2023.
PAULO CEZAR ROCHA PINTO,
Secretaria da Infraestrutura -SEINFRA.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:52A4038A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE IGUATU – UFIRMI, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do Art. 66, da
Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que diversos tributos municipais têm seus
valores estabelecidos em Unidade Fiscal de Referência do Município
de Iguatu – UFIRMI;

CONSIDERANDO que os estudos levados a efeito pelos órgãos
técnicos da administração recomendam a adoção de uma expressão
monetária capaz de atualizar o seu valor, resguardando-o da correção
inflacionária;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
cujo valor acumulado até a presente data é de 3,85%, é considerado
um dos indicadores mais idôneos no âmbito nacional, e compatível
aos interesses da Municipalidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 5,5315 (cinco reais, cinco mil
trezentos e quinze décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de
Referência do Município de Iguatu – UFIRMI para o exercício de
2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em
contrário.