DOMCE 27/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

https://novobbmnet.com.br,https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/li
citacao/abertas e http://www.jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE,

26 de Dezembro de 2023

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:24137200

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023111601-FIN

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS nº 2023111601-FIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SELETIVO DE
PROVAS
PARA
SELEÇÃO
DE
CANDIDATOS
PARA
PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,
NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA-CE.
.
Vencedor(es):
INSTITUTO
CONSULPAM
CONSULTORIA
PUBLICO-
PRIVADA, com o valor total de R$ 309.000,00(Trezentos e Nove Mil
Reais).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - MARIA DA CONCEIÇÃO
PINHEIRO BEZERRA CUNHA - Secretaria de Finanças e
Admnistração. 26 de Dezembro de 2023.

JAGUARETAMA - CE, 26 de Dezembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E995F1BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE
PREÇOS nº 2023092501-SEIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO PARA
VEICULOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO
BEZERRA DE MENEZES, CONFORME PROJETO BÁSICO. .
Vencedor(es): EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO
CIVIL LTDA, com o valor total de R$ 85.412,49(Oitenta e Cinco
Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Quarenta e Nove Centavos)..
Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - FRANCISCA AIRLENE
DANTAS E SILVA Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços
Públicos. 26 de Dezembro de 2023.

JAGUARETAMA - CE, 26 de Dezembro de 2023
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Comissão de Licitação

Presidente

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E97DD2AB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA
EM JOSÉ FRANCISCO COSTA – O COSTÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 052/2023, em 05 de setembro de 2023 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica denominado de ESTÁDIO JOSÉ FRANCISCO
COSTA - O COSTÃO, o Estádio localizado na Rua Isabel Josefa da
Conceição, no Distrito de Fazenda Nova, no Município de Jardim-CE.

Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar
placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições anteriores.

Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 21 de dezembro de
2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:08796E0F

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.466/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

INSTITUI
O
EVENTO
SETEMBRO
DOURADO,
MÊS
DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO
PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou
o Projeto de Lei Nº 056/2023, em 26 de setembro de 2023 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Jardim o ―Setembro Dourado‖, que será celebrado
anualmente.

Parágrafo Único. O símbolo da Campanha será um laço na cor
dourada.

Art. 2º - O mês ―Setembro Dourado‖ será destinado a campanha para
diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil.

Art. 3º - Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, Educação, como também a Secretaria
de Desenvolvimento Social e do Trabalho a divulgação e a
conscientização da população sobre os sintomas e diagnóstico precoce
do câncer, que por sua vez, elevará as chances de cura.

Art. 4º - A divulgação será feita mediante folders explicativos,
palestras ilustrativas nas unidades escolares e de saúde pertencentes
ao Município de Jardim, como também:

I – Promover a capacitação para os profissionais de saúde e de
educação, levando em consideração sua atuação junto à comunidade,
através de um curso em módulos a respeito do câncer infanto-juvenil,
possibilitando maiores níveis de diagnóstico precoce;

II – Monitorar nos hospitais de referencial, o índice de diagnóstico
precoce oriundo dessas localidades;