DOMCE 27/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Aviso de Julgamento. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, torna público que em razão da desclassificação da
empresa SELECT COM E SERV LTDA junto aos lotes 3 e 4, fora
realizado um novo julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.11.10.1 –
SRP, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: ARAÚJO PETRÓLEO
LTDA, vencedora junto aos lotes 3 e 4, por ter sido a empresa
remanescente com os melhores preços na ordem de classificação junto
aos referidos lotes, sendo a mesma declarada habilitada por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br
ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 26 de dezembro de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:DF79748E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
26122303SISP

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
26122303SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
007/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de
Recurso(s):
SECRETARIA:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. UNID.
ORÇ/PROJETO
ATIVIDADE:
0701.15.452.00122.016.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. FONTE
DE
RECURSOS:
CONTRIBUIÇÃO
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.000,00 (cento e
oitenta e dois mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato
resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA
CONTRATANTE:
LEANDRO
LIMA
EVANGELISTA
–
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): ANTÔNIO TIAGO MOURA
MARTINS (Sócio) da empresa COLISEU COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA.
Mombaça - CE, 26 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:7D0BD697

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 071202/2023 - DESIGNA FISCAL DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no exercício de suas
atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III § 2º da Lei Federal nº
4.320/64.

CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes,
extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que
isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança
no dispêndio do erário.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no
âmbito da administração pública municipal conferir a nota fiscal de
serviços, ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na
quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as
suas respectivas secretarias:
I
–
LUCIANA
DE
MELO
OLIVEIRA
(Secretaria
de
Desenvolvimento Social);
II – ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e
Pecuária);
III – JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Infraestrutura,
Obras e Segurança Púbica);
IV – CICERO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Secretaria de
Juventude, Esporte, Cultura e Turismo);
V – VANEIDE MEDEIROS GOMES (Secretaria de Meio Ambiente);
VI – LUZIENE MARIA DA SILVA (Secretaria de Educação)
VII – DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de
Orçamento e Finanças);
VIII – JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Gabinete do
Prefeito);
IX – FRANCISCA GRAZIELA PEDROSA MARTINS (Secretaria de
Administração);
X – FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (Secretaria de Saúde);
XI – ROSA SARDÔNICA CAVALCANTE (Secretaria de
Planejamento e Gestão).
XII – LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral
do Município).

Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Art. 1º para atuar
como FISCAL DE CONTRATO administrativo celebrados pelas
suas respectivas secretarias, com a atribuição de acompanhar e
fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais.

Art. 3º - DESIGNAR o servidor LUIS AFONSO NERES
SEVERINO para no âmbito da administração pública municipal
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a combustível junto às
secretarias do município.

Art. 4º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO GERMANO
CAVALCANTE DA SILVA para no âmbito da administração pública
municipal conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a peças e
lubrificantes junto às secretarias do município.

Art. 5º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para
no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR
a nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de
Educação.

Art. 6º - DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO MARTINS
MARIANO para no âmbito da administração pública municipal
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de
Educação.

Art. 7º - DESIGNAR o servidor FRANCISCA DAS CHAGAS
PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO TERMO DE
PARCERIA 21122103SESA, com a atribuição de acompanhar e
fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a
Secretaria de Saúde.

Art. 8º - DESIGNAR o servidor MAILTON FERREIRA
CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.

Art. 9º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA
DUARTE, que exerce a função de Assistente Social, para no âmbito
da administração pública municipal conferir e ATESTAR a nota
fiscal de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na
quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a
Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 10º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.