DOMCE 27/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3363 
 
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O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora REGINA CLAUDIA 
SOARES DA SILVA, possui a qualificação necessária para a 
ascensão da sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
REGINA CLAUDIA SOARES DA SILVA atualmente ocupante da 
Classe B – Referência 06, que passará a ocupar a Classe C – 
Referência 06. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–CE, em 01 de dezembro 
de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:3D06BED7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011210/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO 
SERVIDOR ERASMO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUSA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor ERASMO HENRIQUE PINHEIRO 
DE SOUSA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo da Ilha Digital, 
lotado na Secretaria Municipal de Administração, a Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no 
art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de 
Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na 
legislação em vigor, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
dezembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:CDE9BDDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011209/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - 
JERFESON ALMEIDA DO NASCIMENTO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor JERFESON ALMEIDA DO 
NASCIMENTO, 
ocupante 
em 
comissão 
do 
cargo 
ORGANIZADORES DE ASSISTENCIA SOCIAL, integrante da 
estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
dezembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9B5832DD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
  
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: CÂMRA 
MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: JSM 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, COM REGISTRO DE 
CNPJ Nº 40.442.065/0001-01, COM SEDE NA RUA FRANCISCO 
DA SILVA RAULINO, Nº 547, SALA 01, BAIRRO SÃO 
FRANCISCO- CEP:62940-000, MORADA NOVA(VENCEDOR DO 
LOTES III). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM 
A LEI. 10.520/2002; DECRETO N° 10.024/19. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023-CMMN. 
TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE 
MELHOR 
PROPOSTA 
ATRAVÉS 
DE 
SISTEMA 
DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE 
ELETRODOMÉSTICO, 
MÓVEIS 
E 
OUTROS 
BENS 
PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO 
VALOR DO LOTE I: R$ 15.000,00; DO VALOR DO LOTE II: 
R$ 17.780,00; DO VALOR DO LOTE III: R$ 13.000,00; DO 
VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 45.780,00 (QUARENTA E 
CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS). DA VIGÊNCIA 
DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCA 
AURÍLIA 
MARTINS 
/ 
JORDESSON HARLLEY NOBRE DA SILVA 
  
MORADA NOVA - CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.