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DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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45
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 949429/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949429/2023, Nº Processo: 71000.034184/2023-54,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO CASAS DO
SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF Nº 02.300.137/0001-97. Objeto: "Custear despesas e material
de construção para a reforma do espaço com o objetivo de melhor atender as pessoas
acolhidas pela entidade e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.".
Valor Total: R$ 350.092,84. Valor de contrapartida: R$ 92,84. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000853, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e
Num Empenho: 2023NE000852, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224134, Fonte Recurso: 100,
ND: 33.50.41. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023.
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente
KLEITON JESUS RIBEIRO. CPF nº ***.123.849-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942674/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942674/2023, Nº Processo: 71000.047735/2023-40,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF:
Nº
05.526.783/0001-65. Convenente:
COMUNIDADE
TERAÊUTICA GENTE LIVRE MAANAIM, CNPJ/MF: Nº 63.111.835/0001-39. Objeto: Fo m e n t a r
ações de cuidado e um ambiente adequado através da aquisição de equipamentos para
qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, visando a
prevenção e cuidados e reinserção social na Comunidade Terapêutica Gente Livre Maanaim
em Irecê Bahia. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000791,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223926, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: VALTENOR DOURADO
MORAIS. CPF nº ***.655.195-**.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar
incerto e não sabido, a regularizar as pendências da prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica nº 35/2023 SE/CGPC-II (SEI 13801834), referente ao Termo de
Convênio nº 047/2010 - Transferegov nº 736195/2010, celebrado entre o extinto
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o Município de Poço
Dantas-PB, CNPJ: 01.615.653/0001-48, tendo em vista a devolução pelos correios da
diligência expedida pelo motivo: "endereço insuficiente" Aviso de recebimento (AR), datado
de 26/10/2023. O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas, localizada no Setor Sudoeste, à SQSW 301/302 - Brasília - DF, CEP:
70297-400, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br.
. Nome
CPF
Ofício Citatório
Processo Original
. José 
Gurgel
Sobrinho
166.515.038-
63
Ofício 
nº
1 4 5 / 2 0 2 3 / S E / S GT / CG P C - I I
71000.063733/2010-
83
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n°
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e
suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar
incerto e não sabido, a regularizar as pendências da prestação de contas financeira,
registradas na Nota Técnica nº 72/2023-SE/SGT/CGPC-II (SEI 14321626), referente ao
Termo de Convênio nº 124/2007 (SIAFI nº 624315), celebrado entre o extinto Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o CONSAD Baixo Parnaíba CNPJ:
07.180.168/0001-75, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas
pelo motivo: "Não procurado" Avisos de (AR), datado de 20/11/2023 (SEI 14770160). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas,
localizada no Setor Sudoeste SQSW 301/302, Brasília - DF, CEP: 70297-400, Telefone: 61-
2030-1854, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1867, e-mail:
cgpc-des@cidadania.gov.br.
. Nome
CPF
Processo Original
Ofício Citatório
. Adão 
de
Araujo
Sousa
645.846.154-
20
71000.008138/2007-
80
Ofício 
nº
319/2023 
-
S E / S GT / CG P C - I I
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei nº
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Supressão Nº 000001/2023 ao
Convênio 
Nº
905437/2020. 
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA
E
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 04251080000109. Prorrogação de prazo para ampliação
da vigência do Convênio, por, no mínimo, mais 15 meses. Por motivo de corrigir
conforme os valores que ainda estão empenhados é necessário, também, a supressão
no. Valor Total: R$ -267.876,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2023
a 19/06/2025. Data de Assinatura: 24/12/2020. Signatários: Concedente: VALERIA
TORRES AMARAL BURITY, CPF nº ***.224.333-**, Convenente: ANA PAULA SOARES
MARRA, CPF nº ***.951.156-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950719/2023, Nº Processo: 71000080094202335, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA
FAMILIAR - SEDRAF CNPJ nº 04792170000107, Objeto: Aquisição de de veículos de tração
4 x4 tipo Camionete., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,75, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 749.249,25, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000079, Valor: R$ 749.249,25, PTRES: 174596, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA CPF nº ***.798.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950191/2023, Nº Processo: 71000080101202307, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº 06553572000184, Objeto:
Dotar as comunidades indígenas do Estado do Piauí de veículos para dar suporte às
atividades de distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA., Valor Total: R$ 1.715.076,33, Valor de Contrapartida: R$
215.076,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.500.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000070,
Valor: 
R$
1.500.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência:
22/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA
CPF nº ***.534.104-**.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio -
Transferegov nº 919464/2021 (Processo nº 71000.086172/2021-43).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do
Maranhão.
VALOR: R$ 150.000,00
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Recife/PE.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 950803/2023 - Processo nº 71000.066597/2023-06.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar ações de agricultura urbana e
periurbana no município de Recife.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 33.40.41 e 44.40.41, Fonte: 1000 -
Programa de Trabalho nº 08.306.5033.8458.1695 - Apoio à Agricultura Urbana - no
Município de Recife/PE.
NOTA DE EMPENHO: 2023NE000081 e 2023NE000082.
VALOR TOTAL: R$ 505.000,00
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 5.000,00
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 20 de dezembro de 2025
DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo Concedente, CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHÊCO,
Secretário de Política Urbana e Licenciamento de Recife - CPF nº ***.865.574-**, pelo
Convenente.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente em Termo de
Colaboração - Transferegov nº 945310/2023 (Processo nº 71000.067306/2023-99).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias -
OPP Convenente, no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e
Ambiental - CEAPS).
VALOR: R$ 513.179,00
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 52710.011203/2021-51.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 03.396.313/0001-07 - LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/12/2023 a 08/12/2024, na forma do art. 57, ii, da lei n°
8.666, de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório para nova contratação. Vigência:
08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.414.046,44. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 307/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: MPB MARKETING E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ: 40.229.403/0001-21.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Zé Luiz Mazziotti homenageia Dick Farney", da
persona artística "Zé Luiz Mazziotti e Itamar Assiere", selecionado conforme
especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário
de Inscrição subscrito pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão
da execução do objeto pactuado.

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