DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949977/2023,
Nº Processo:
00135228399202361,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE DELMIRO GOUVEIA ADEFIDEG CNPJ nº
08209037000136, Objeto: Realização de cursos e palestras para pessoas com deficiência e
seus familiares, beneficiados pela instituição, e comunidade, sobre os direitos da Pessoa
com Deficiência, bem como conhecimentos para geração de renda., Valor Total: R$
349.381,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 349.381,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000035,
Valor: R$ 144.381,00, PTRES: 228025, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2023NE000032, Valor: R$ 205.000,00, PTRES: 228025, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: VALFRANIA DE SOUZA SANTOS CPF nº ***.242.444-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência
Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 01/2023 ao Termo de Fomento Nº
936416/2022.
Processo: 00135.217481/2022-89. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBT, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60.
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 31/12/2023 a
30/12/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LGBTQIA+, Senhora
SYMMY LARRAT
BRITO DE CARVALHO,
portadora do
CPF nº
615.***.***-**, 
Convenente:
ALIANÇA 
NACIONAL
LGBT, 
representada
pelo 
seu
PRESIDENTE, Senhor ANTÔNIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, portador do CPF nº
492.***.***-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 952330/2023
Processo: 00135.229236/2023-03
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Instituto de Desenvolvimento de Estratégias Sociais e Culturais (Instituto Guerreiras pela
Vida), CNPJ 08.184.671/0001-61. Objeto: Ofertar cursos em Direitos Humanos e Políticas
Públicas a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no município de
Maceió-AL, Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
41740006, de autoria do Deputada Federal Tereza Nelma, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 237615, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Crédito nº 2023NE000043, Fonte 1000, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
26/12/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
Instituto de Desenvolvimento de Estratégias Sociais e Culturais (Instituto Guerreiras pela
Vida), Senhora Emanuelle Melo Gomes, portador do CPF nº 088.***.***-
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948836/2023,
Nº Processo:
00135214611202311,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
CASA DA VILA CNPJ nº 07996915000148, Objeto: Realizar ações de educação, formação e
capacitação profissional em projetos de geração de renda, no resgate da autoestima de
pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de rua, através do
Projeto Arte nas Ruas: Qualificação e acolhimento., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000099, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 224446, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a
22/06/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: CAMILA PALATUCCI A R A N T ES
CPF nº ***.274.821-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948835/2023,
Nº Processo:
00135210285202364,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
TRANSPARENCIA ELEITORAL BRASIL CNPJ nº 36088168000148, Objeto: Promover a
ampliação e a garantia dos direitos políticos de presos provisórios, egressos e menores
infratores em instituições socioeducativas por meio das ações de promoção e defesa dos
direitos humanos e da democracia., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000097, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
224512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ANA CLAUDIA SANTANO CPF nº
***.676.639-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 948848/2023, Nº Processo: 00135221962202370,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
INSTITUTO CRISTAO DE ENSINO E CULTURA CNPJ nº 30231366000132, Objeto:
Promoção de acolhimento a pessoas migrantes
e refugiadas em situação de
vulnerabilidade socioeconomica no Brasil, especialmente na grande São Paulo, por meio
de ações facilitadoras no processo de adaptação à nova vida no Brasil e na viabilização
de acesso aos direitos que possuem, visando a efetiva integração social e a inclusão
produtiva., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 180.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 224548,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023,
Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO
NASCIMENTO
TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: PAULO SERGIO FALCARELLA CPF nº
***.052.318-**.