DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 945927/2023, Nº Processo: 71000.068495/2023-17, Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: SUPERINTENDÊNCIA
DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.323.001/0001-19. Objeto: "Realização da
Copa Brasil Interclubes Feminina de Beach Soccer". Valor Total: R$ 1.600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 17.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$
1.600.000,00, PTRES: 225336, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência:
22/12/2023 a 22/06/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FÁBIO
MARCELO GONÇALVES, Secretário Nacional de Esportes de Alto Desempenho substituto,
CPF: 553.024.401-72, Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO, Diretor-Geral da
Superintendência de Desportos do Estado da Bahia, CPF: 02.009.972-03.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 951834/2023, Nº Processo: 71000.068821/2023-96,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
INSTITUTO TÉCNICO DESPORTIVO ATITUDE, CNPJ nº 28.557.412/0001-46. Objeto: "Apoio
para a realização Primeira Etapa do Campeonato Paulista de Basquete 3x3 ". Valor Total:
R$ 972.042,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 972.042,00,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000030, Valor: R$ 972.042,00, PTRES: 225336, Fonte Recurso: 1034000000, ND:
335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/04/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente: FÁBIO MARCELO GONÇALVES, Secretário Nacional de Esportes de Alto
Desempenho substituto, CPF: 553.024.401-72, Convenente: FLAVIO PEREIRA SERRA ,
Presidente da Instituto Técnico Desportivo Atitude, CPF nº ° 787.051.187-00.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 951930/2023, Nº Processo: 71000.090430/2023-58,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SALTOS ORNAMENTAIS, CNPJ nº 28.119.118/0001-44.
Objeto: "Modernização e Manutenção do Centro de Excelência de Saltos Ornamentais, na
Universidade de Brasília". Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000032, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 225338, Fonte
Recurso: 1034000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000033, Valor: R$ 750.000,00,
PTRES: 225338, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2023 a
26/06/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: FÁBIO MARCELO
GONÇALVES, Secretário Nacional de Esportes de Alto Desempenho substituto, CPF:
553.024.401-72, Convenente: RICARDO DE LIMA MOREIRA, Presidente da Confederação
Brasileira de Saltos Ornamentais, CPF nº 704.300.471-34.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 950891/2023. Processo n. º 71000.089785/2023-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Paulista - CNPJ: 07.467.993/0001-55.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jiu Jitsu Para Todos Felfa no
Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 1.300.000,00.
Vigência: 19/12/2023 a 19/04/2025.
Data da Assinatura: 19/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
NILSON NERIS SANTIAGO JUNIOR - Presidente da Associação Paulista - CPF: ***.986.778-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado
em 30 de dezembro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Saneamento
Integrado de Araguaína - TO". PARTES: O Município de Araguaína/TO e a Corporação
Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.108542/2018-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, WAGNER RODRIGUES BARROS; pela CAF,
a Sra. Representante no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RÍOS e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AOS CONTRATOS 8812-BR e 8813-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 2 aos Contratos de Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR, celebrados
em 24 de maio de 2018, para o financiamento do "Projeto de Apoio à Implementação do
Novo Ensino Médio". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB/MEC e o Banco
Internacional 
para
Reconstrução 
e 
Desenvolvimento
- 
BIRD.
PROCESSO 
Nº:
17944.000570/2017-07.
DATA
DE
CELEBRAÇÃO: 
22
de
dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN,
pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 254/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 254/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos
recursos destinam ao financiamento do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de
São Paulo - 3a Fase. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de São
Paulo/SP. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102389/2023-74.
VALOR: US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões cento e trinta e três mil e
quinhentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento,
SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
RICARDO BACCI ACUNHA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 292/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 292/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado de Santa Catarina/SC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
cujos recursos destinam se ao Projeto Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa
Catarina - PROFISCO II - SC. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de
Santa 
Catarina/SC. 
INTERVENIENTES: 
O 
Banco 
do 
Brasil 
S.A. 
PROCESSO 
Nº:
17944.106481/2018-46. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos
Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO; e
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 295/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 295/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao Contrato de Empréstimo
Externo a ser firmado entre o Município de Itabuna/BA e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento parcial do "
Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA - Itabuna 2030". PA R T ES :
A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Itabuna/BA. INTERVENI E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº:
17944.102831/2023-62. VALOR: US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos
Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AUGUSTO NARCISO CASTRO; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, CLAUDEIR PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 266/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Distrito Federal/DF, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00004-4,
firmado entre o Distrito Federal e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a
investimentos nas
áreas de
assistência social,
saúde, educação,
desenvolvimento
institucional,
habitação
ou
urbanização, saneamento
básico
e
mobilidade
social.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Brasília - BRB. VALOR: R$
505.000.000,00 
(quinhentos 
e 
cinco 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.103440/2023-65. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
20
de 
dezembro
de 
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo DF, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, FERNANDO ROCHA DE PAIVA e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral,
WERBERTH FONSECA CERVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 265/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Distrito
Federal/DF, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00004-4, firmado entre o Distrito
Federal e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a investimentos nas áreas de
assistência social, saúde, educação, desenvolvimento institucional, habitação ou
urbanização, saneamento básico e mobilidade social. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A. VALOR: R$ 505.000.000,00 (quinhentos e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.103440/2023-65. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
20
de 
dezembro
de 
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo DF, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, FERNANDO ROCHA DE PAIVA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do
Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí. PARTES: O Município de Jundiaí/SP
e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: a República Federativa do Brasil -
RFB. Processo nº: 17944.104612/2022-37. VALOR: US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro
milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO; pela
CAF, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ESTEFANIA LATERZA DE LOS RIOS; Pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 1/2021
PROCESSO: 10951.103059/2020-15. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada nº 001/2021/PGFN, firmado entre a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN e a Universidade de Brasília - UnB. SIGNATÁRIOS: pela PGFN, a
Diretora de Gestão Corporativa, Sra. Adriana Gomes de Paula Rocha, e pela UnB, a Reitora
da Universidade de Brasília, Sra. Márcia Abrahão Moura. ASSINATURA: 22/12/2023.
OBJETO: realizar ajustes a fim de garantir a entrega de um produto alinhado com as novas
demandas na execução do projeto, especificamente quanto ao cronograma das atividades,
inserir novas metas e atividades e ajustes no cronograma geral de execução, junto ao
Plano de Trabalho originário, sem a alteração do objeto do projeto original. VIGÊNCIA: 29
(vinte e nove) meses, de 22/12/2023 a 21/04/2026, totalizando 60 (sessenta) meses de
Projeto. VALOR: R$ 4.468.378,53 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil,
trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO
PROCESSO: 10951.101994/2023-90. NATUREZA: Termo de Compartilhamento de Imóvel e
Rateio de Despesas nº 01/2023, celebrado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), CNPJ
00.394.460/0216-53, e a Superintendência
Regional de
Administração da 1ª Região da Advocacia-Geral da União (SRA1/AGU), CNPJ
26.994.558/0068-30. OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada, com o rateio de
despesas comuns, de imóvel localizado no Setor de Autarquias Norte, quadra 5, lote C,
torre D, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-250. VIGÊNCIA: até 31/12/2024, podendo ser
prorrogado em decorrência da formalização de termos aditivos ao contrato nº 11/2014,
celebrado entre a PGFN e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), e sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade.
ASSINATURA: 14/07/2023.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10265.040403/2020-96.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA.
Objeto:
O
presente Termo
Aditivo
tem
por
objeto a
prorrogação
dos
quantitativos do item 1 (36 licenças) pelo período de 12 meses. Vigência:
05/02/2024 a 04/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 178.800,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).

                            

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