DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700098
98
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10265.214683/2022-47.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.110.438/0001-01 - CENTRO AMERICA SERVICOS LTDA. Objeto: Valor este apurado em
conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2023/2023, com registro no
mt000090/2023, data de registro no mte 15/03/2023 do processo 19964.104441/2023-14,
com vigência partir de 01/01/2023.. Vigência: 01/06/2022 a 31/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.123.005,90. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.734253/2023-30.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 40.216.983/0001-12 - VIGORE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para execução de reparos e adaptações do Sistema de
Circuito Fechado de Televisão - CFTV, do sistema de cabeamento lógico e da rede elétrica
da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO, conforme Projeto Básico e Executivo
com planilha orçamentária
e demais, nas condições estabelecidas
no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a
21/12/2024. Valor Total: R$ 1.115.284,55. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de Palestina do Pará, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 17 de novembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes - Delegada, e pelo Município de Palestina do Pará, Pa - CNPJ 83.211.417/0001-20,
o Sr. Claudio Robertino Alves dos Santos - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de São João do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 06 de dezembro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro
Nunes - Delegada, e pelo Município de São João do Araguaia, Pa - CNPJ 05.854.534/0001-
07, a Sra. Marellanne Cristina Sobral Martins - Prefeita Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco, Ac - DRF/RBO, e o
Município de Porto Walter, Ac, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção
dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos
do Município, a um Processo Digital.
Data da assinatura: 31 de outubro de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/RBO - CNPJ 00.394.460/0073-16, o (a) Sr (a). Claudenir Franklin da
Silveira - Delegado (a), e pela Prefeitura de Porto Walter, Ac - CNPJ 63.603.625/0001-68, o
Sr. Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2023
DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região
Fiscal, CNPJ Nº 00.394.460/0078-20.
DONATÁRIO: Capitania dos Portos do Ceará, CNPJ Nº 00.394.502/0035-93
OBJETO: Doação dos veículos Renault/Mast Mastcar 19, cor prata, Placa AEH3337, Patrimônio
Nº 3393930, no valor de R$ 60.720,00; VW Nova Saveiro CE, cor branca, Placa AYA7262,
Patrimônio Nº 3393929, no valor de R$ 17.595,00; MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa
ORP7593, Patrimônio Nº 2781600, no valor de R$ 38.836,20; MMC/L200 Triton 3.2 D, cor
prata, Placa ORP7903, Patrimônio Nº 2781603, no valor de R$ 38.836,20. Os veículos estão
descritos no Termo de Doação n. 17/2023, integrante do processo administrativo Nº
13075.139527/2023-04, em conformidade com o Decreto Federal Nº 9.373/2018.
Data da assinatura: 20/12/2023. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson Pordeus
Gomes, Chefe do Núcleo de Patrimônio, e pela Capitania dos Portos do Ceará,
Sr. Francisco José Matias de Melo, Segundo Tenente AA.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis n°12023, que faz a Delegacia da Receita
Federal em São Luís - Ma, em favor da Associação Preparação da Criança e do Adolescente
para a Vida, PROCESSO: n°13075.148.790/2023-86, OBJETO: 01(UM) Automóvel utilitário,
prata diesel 1000kg, Marca TOYOTA, Modelo HILUX, CD 4x4, Chassi: 8AJFZ29G386063192,
Renavan: 976329042 PLACA: EAE 9562, tombamento n° 0002014757, adquirido em 2017,
pela Delegacia da Receita Federal em São Luís-MA pelo valor total de R$ 70.000,00
(Setenta mil reais) DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE DOAÇÃO, em 21 de dezembro de
2023. ASSINAM: Carlos Eduardo Pereira França, Delegado da Receita Federal em São Luís-
MA e Nilsi Claudete de Carvalho.
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170028
Nº Processo: 13075.073882/2023-03.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS.
Contratado: 45.169.346/0001-56 - FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza de reservatórios de água,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 7.403,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170028
Nº Processo: 13075.073882/2023-03.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS.
Contratado: 39.685.137/0001-62 - LIMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de limpeza de reservatórios de água, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2023 a
14/12/2024. Valor Total: R$ 19.298,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170028
Nº Processo: 13075.130386/2023-56.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS.
Contratado: 38.657.319/0001-67 - E P L SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação
do líquido água mineral natural,
sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 10.382,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170047
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10469.730994/2022-62.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
70.043.138/0001-53 - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 06/2022 por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência:
26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.371,88. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 12448.731836/2019-06.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajuste do valor
contratual com base no IPCA/IBGE- nov /2023 no percentual de 4,68%.. Vigência:
15/12/2020 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.300,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 12448.731836/2019-06.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajuste do valor
contratual com base no ipca/ibge- nov /2023 no percentual de 4,68%.. Vigência:
15/12/2020 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.300,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 12448.731836/2019-06.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajuste do
valor contratual com base no IPCA/IBGE nov/2023 no percentual de 4,68%.
Vigência: 15/12/2020 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
417.486,80. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).