DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949714/2023, firmado pelo Município de Pão de Açúcar/
AL, CNPJ 12.369.880/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em comunidades rurais do município de
Pão de Açúcar/AL; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.442.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000890, de 23/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JORGE SILVA DANTAS. ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº 951530/2023, firmado pelo Município de Pão de Açúcar/AL, CNPJ
12.369.880/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias rurais no município de Pão de
Açúcar/AL.;
Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano; Valor: R$
970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001114,
de 11/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023
Claudenir Rios de Oliveira e JORGE SILVA DANTAS.
Contrato de Repasse nº 951556/2023, firmado pelo Município de Igaci-AL, CNPJ
12.228.375/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.270,27; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001124, de 11/12/2023 e R$ 1.914,27 de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 22/12/2023 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e
JOSE PETRUCIO OLIVEIRA BARBOSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948022/2023, firmado pelo Município de Manacapuru-
AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência
especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 808.600,00; dos recursos: R$
800.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000323, de 30/10/2023 e R$
8.100,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e BETANAEL DA SILVA DANGELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950572/2023, firmado pelo Município de Fonte Boa-AM,
CNPJ 04.530.101/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implementação do sistema de abastecimento de água em comunidade rural.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 578.725,50; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10512222221CA0001, NE 2023NE002210, de 05/12/2023 e R$ 722,50 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e GILBERTO
FERREIRA LISBOA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950663/2023, firmado pelo Município de Careiro-AM,
CNPJ 04.332.995/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura no mercado municipal de careiro/am.; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000127, de 05/12/2023 e R$ 9.700,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NATHAN
MACENA DE SOUZA
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948021/2023, firmado pelo Município de Manacapuru-
AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.200,00; dos recursos: R$ 1.587.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, 
NE 
2023NE000322, 
de 
30/10/2023
e 
R$ 
16.200,00 
de
contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e BETANAEL DA SILVA DANGELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943845/2023, firmado pelo Município de Manacapuru-
AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vicinais das comunidades rurais do
município de manacapuru-am.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 13.546.609,00; dos recursos: R$ 13.406.609,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001,
NE 
2023NE000274,
de
18/08/2023
e 
R$
140.000,00
de
contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e BETANAEL DA SILVA DANGELO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945835/2023, firmado pelo
Município de Atalaia do Norte-AM, CNPJ 04.530.713/0001-18; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas -
ampliacao de centro de referência de assistencia social cras; Programa Proteção Social
no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 243.750,00; dos
recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000084, de
25/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944008/2023, firmado pelo Município de Manacapuru-
AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vicinais das comunidades rurais do
município de manacapuru-am.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 4.826.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000306, de 21/08/2023 e R$ 51.000,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e BETANAEL DA
SILVA DANGELO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944387/2023, firmado pelo
Município de Atalaia do Norte-AM, CNPJ 04.530.713/0001-18; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de atalaia do
norte/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.344.371,00; dos recursos: R$
1.334.371,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000732, de 28/08/2023 e R$
10.000,00
de contrapartida.
Vigência 19/12/2026
-
19/12/2023 HAMILTON
CESAR
PACHECO BANDEIRA e DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Manaus/AM Extrato de
Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944386/2023, firmado pelo
Município de Atalaia do Norte-AM, CNPJ 04.530.713/0001-18; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no município de atalaia do
norte/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.162.697,00; dos recursos: R$
1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000731, de 28/08/2023 e R$
10.000,00
de contrapartida.
Vigência 19/12/2026
-
19/12/2023 HAMILTON
CESAR
PACHECO BANDEIRA e DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950673/2023, firmado pelo Município de Manaquiri-AM,
CNPJ 04.641.551/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura no centro cultural altair américo coelho e da
praça de são pedro no município de manaquiri/am; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 1.305.000,00; dos recursos: R$ 1.297.356,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000129, de 05/12/2023 e R$ 7.644,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 -
21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JAIR AGUIAR SOUTO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950305/2023, firmado pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEMINF-AM, CNPJ 04.312.666/0001-36; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela
Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e
manutenção de estradas viscinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 11.514.900,00; dos recursos: R$ 11.490.900,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001005, de 30/11/2023 e R$ 24.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e Renato Frota
Magalhães.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949896/2023, firmado pelo Município de Manaquiri-AM,
CNPJ 04.641.551/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de centro de apoio e fomento ao turismo no município de manaquiri-am.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 625.000,00; dos recursos: R$ 615.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000096, de 27/11/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
e JAIR AGUIAR SOUTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0558175-
22, firmado entre o Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, e o
Município de Astorga/PR, para alterar o prazo de utilização do crédito aberto referido na
Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira para 28/12/2025 22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO
NEGRI. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº
0558178-55, firmado entre o Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, e
o Município de Barbosa Ferraz/PR, para alterar o prazo de utilização do crédito aberto
referido na Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira para 28/12/2025 22/12/2023
EDERSON CLÁUDIO NEGRI. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Contrato de
Subempréstimo nº 0603368-14, firmado entre o Ministério da Fazenda, através da Caixa
Econômica Federal, e o Município de Bom Sucesso/PR, para alterar o prazo de utilização do
crédito aberto referido na Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira para 28/12/2025
22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO NEGRI. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Contrato de Subempréstimo nº 0604086-29, firmado entre o Ministério da Fazenda,
através da Caixa Econômica Federal, e o Município de Marialva/PR, para alterar o prazo de
utilização do crédito aberto referido na Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira para
28/12/2025 22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO NEGRI. Espécie: Termo de Apostilamento nº
002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0603135-98, firmado entre o Ministério da
Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, e o Município de Nova Londrina/PR, para
alterar o prazo de utilização do crédito aberto referido na Subcláusula Segunda da Cláusula
Primeira para 28/12/2025 22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO NEGRI. Espécie: Termo de
Apostilamento nº 002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0601715-73, firmado entre
o Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, e o Município de Terra
Boa/PR, para alterar o prazo de utilização do crédito aberto referido na Subcláusula
Segunda da Cláusula Primeira para 28/12/2025 22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO NEG R I .
Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº 0608893-
87, firmado entre o Ministério da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, e o
Município de Terra Rica/PR, para alterar o prazo de utilização do crédito aberto referido na
Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira para 28/12/2025 22/12/2023 EDERSON CLÁUDIO
N EG R I .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945985/2023, firmado pelo Município de São Pedro da
Aldeia-RJ, CNPJ 28.909.604/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras complementares e reforma no polo rural no município de são pedro da
aldeia.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 434.750,00; dos recursos: R$
429.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000033, de 25/10/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e Carlos Fábio da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo
nº 0609096-52; Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Fazenda, representado pela Caixa Econômica Federal, como Agente Financeiro
da 
União
e 
o 
Município
de 
Palmas/TO; 
Programa:
PNAFM; 
Objeto
Apostilamento: Alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira do
Contrato de Subempréstimo. O prazo para utilização do crédito se encerra em
28/12/2025; Data e assinatura 20/12/2023 João Antonio Campos Calixto.
Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo
nº 0611937-63; Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Fazenda, representado pela Caixa Econômica Federal, como Agente Financeiro
da União e o Município de Porto Nacional/TO; Programa: PNAFM; Objeto
Apostilamento: Alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Primeira do
Contrato de Subempréstimo. O prazo para utilização do crédito se encerra em
28/12/2025; Data e assinatura 20/12/2023 João Antonio Campos Calixto.